PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 74/2020

Aos vinte dias do mês de agosto de dois mil e vinte, no TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº.06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, SÃO PAULO - CAPITAL, o Senhor Desembargador Presidente Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelos de n.º 8.250, de 23 de maio de 2014 e de nº 9.488, de 30 de agosto de 2018 e legislação correlata, aplicando-se, no que couber, as disposições contidas no Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, alterado pelos de n.º 3.693, de 20 de dezembro de 2000 e nº 3.784, de 06 de abril de 2001, diante do disposto no artigo 15, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da Proposta apresentada, RESOLVE registrar o preço abaixo indicado, para FORNECIMENTO de material de expediente durante o período de validade da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇO, oferecido pela empresa SANDRO PRESTES DE SOUZA-ME, classificada em primeiro lugar para o item abaixo discriminado, observadas as condições do Edital que rege o Pregão Eletrônico Despesa de Eleição 56/2020: 

ITEM	QUANTIDADE
ESTIMADA	DESCRIÇÃO	MARCA/ REF	VALOR
UNITÁRIO	
05	13.000 unidades	Rolo de fita adesiva, material polipropileno, dupla face, largura 19 mm, comprimento 30 m.	PoliTape/ PT 940	R$ 3,00	

PRAZO PARA ENTREGA DOS MATERIAIS: 20 (vinte) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho. 
PRAZO DE VALIDADE: 12 (doze) meses, contados a partir da data efetiva de entrega do produto, nos termos do item 2 e subitem 2.1 da cláusula XXVI do Edital.
LOCAL DE ENTREGA: Rua General Júlio Marcondes Salgado, n.º 199 – Santa Cecília, CEP 01201-020, São Paulo – SP, de 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h, na Seção de Logística/Recebimento.

A presente Ata tem validade de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. 
A empresa detentora do registro assume o compromisso de fornecer o produto solicitado, na quantidade definida no pedido a ser emitido pelo Tribunal, pelo preço registrado e nas condições constantes do Edital e seus Anexos, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços. 
Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a empresa detentora deverá, a cada fatura emitida, comprovar sua(s) regularidade(s) perante a RFB (Receita Federal do Brasil) e  PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça do Trabalho.
A DETENTORA terá seu registro cancelado quando:
 a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preço;
 b) não aceitar diminuir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; e
c) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n.º 8.666/93, ou no art. 7º da Lei n.º 10.520/2002.
 O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “c”, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do ÓRGÃO GERENCIADOR.
 O cancelamento do registro poderá ocorrer, ainda, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, por razão de interesse público ou a pedido da DETENTORA.
 Para o caso de descumprimento de quaisquer condições estabelecidas no Edital, relativas ao fornecimento objeto desta Ata, serão aplicadas as penalidades especificadas na cláusula XXVII do Edital.
 Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal da Capital de São Paulo para dirimir dúvidas e questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior 
Presidente 

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SANDRO PRESTES DE SOUZA-ME, 
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CEP: 88380-000 
Telefone da empresa: (48) 99822-9755
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Representante: Sandro Prestes de Souza 
RG 2.920.484 
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