PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 69/2020

Aos doze dias do mês de agosto de dois mil e vinte, no TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº.06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, SÃO PAULO – CAPITAL, o Secretário de Administração de Material Substituto, Charles Teixeira Coto, nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto n.º 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelos de ns.º 8.250, de 23 de maio de 2014 e 9.488, de 30 de agosto de 2018 e legislação correlata, aplicando-se, no que couber, as disposições contidas no Decreto n.º 3.555, de 08 de agosto de 2000, alterado pelos de ns.º 3.693, de 20 de dezembro de 2000, e 3.784, de 06 de abril de 2001, diante do disposto no artigo 15, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da Proposta apresentada, RESOLVE registrar o preço abaixo indicado, para CONFECÇÃO e FORNECIMENTO  de pasta plástica em polionda para as Eleições 2020, durante o período de validade da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, oferecido pela empresa LARBAK SOLUCOES EMPRESARIAIS EIRELI, classificada em primeiro lugar para o item abaixo discriminado, observadas as condições do Edital que rege o Pregão Eletrônico Despesa de Eleição 65/2020:

ITEM	QUANTIDADE
ESTIMADA	DESCRIÇÃO	MARCA/
MODELO	VALOR
UNITÁRIO	
1	3.800
 unidades	PASTA PLÁSTICA EM POLIONDA, NA COR AMARELA, MEDINDO 410 X 350 X 60 MM, COM ELÁSTICO, P/ MESA RECEPTORA DE JUSTIFICATIVA - Pasta plástica em polionda, na cor amarela, espessura de 2 a 2,5 mm, gramatura de 300 a 400 g/m², medindo 410mm x 350mm x 60mm, com elástico	ALAPLAST	R$3,27	
3	4.000
 unidades	PASTA PLÁSTICA EM POLIONDA, NA COR BRANCA, MEDINDO 380 X 275 X 40 MM, COM ELÁSTICO, P/ ENVELOPES DE BOLETIM DE URNA - Pasta plástica em polionda, na cor branca, espessura de 2 a 2,5 mm, gramatura de 300 a 400 G/m², medindo 380mm x 275mm x 40mm, com elástico.	ALAPLAST	R$ 2,39	
4	4.000
 unidades	PASTA PLÁSTICA EM POLIONDA, NA COR CINZA, MEDINDO 370 X 320 X 20 MM, COM ELÁSTICO, P/ ASSISTENTE TÉCNICO - Pasta plástica em polionda, na cor cinza, espessura de 2 a 2,5 mm, gramatura de 300 a 400 g/m², medindo 370mm x 320mm x 20mm, com elástico	ALAPLAST	R$ 2,41	
5	3.500 unidades	PASTA PLÁSTICA EM POLIONDA, NA COR VERDE, MEDINDO 315 X 225 X 55 MM, COM ELÁSTICO, P/ TRANSPORTE DE DISQUETES - Pasta plástica em polionda, na cor verde, espessura de 2 a 2,5 mm, gramatura de 300 a 400 g/m², medindo 315mm x 225mm x 55mm, com elástico	ALAPLAST	R$ 2,43	

Após o recebimento da Nota de Empenho do primeiro pedido, a detentora deverá apresentar provas dos produtos nos termos dispostos no item 4 do Anexo I do Edital.

PRAZO PARA ENTREGA DA(S) PROVA(S): . 2 (dois) dias úteis, contados do recebimento da Nota de Empenho do primeiro pedido.

PRAZO PARA ANÁLISE DA(S) PROVA(S) PELO TRE/SP: 02 (dois) dias úteis.
PRAZO PARA EVENTUAIS AJUSTES NA(S) PROVA(S):  02 (dois).dias úteis.
Observação 1: Caso haja atraso na entrega da prova e/ou de eventuais ajustes, o prazo de entrega para o primeiro pedido de fornecimento do material será reduzido na mesma proporção.

PRAZO PARA ENTREGA DO MATERIAL: 30 (trinta) dias corridos, contados da data de aprovação da prova.

Observação 2:  O prazo de entrega será contado a partir do aceite da(s) prova(s) somente para o primeiro pedido de fornecimento do produto. Para os pedidos posteriores, o prazo contar-se-á a partir do recebimento da Nota de Empenho, devendo a DETENTORA fornecer o produto com o mesmo padrão da prova aceita pelo TRE/SP, na ocasião do pedido inicial.  

LOCAL DE ENTREGA: Rua General Júlio Marcondes Salgado, n.º 199, bairro Santa Cecília, São Paulo – SP, telefone (11) 3822-2066, CEP 01201-020, de 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h, na Seção de Logística/Recebimento, observada a exceção disposta abaixo.

Durante a suspensão do atendimento presencial – Resolução TRE/SP nº 492/2020, art. 1º, o agendamento da entrega do material deverá ser feito, excepcionalmente, através do e-mail: sclog@tre-sp.jus.br, com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência

A presente Ata tem validade de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. 

	 A empresa detentora do registro assume o compromisso de fornecer o produto solicitado, na quantidade definida no pedido a ser emitido pelo Tribunal, pelo preço registrado e nas condições constantes do Edital, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços.

	Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a empresa detentora deverá, a cada fatura emitida, comprovar sua regularidade perante a RFB (Receita Federal do Brasil) e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça do Trabalho.

	A DETENTORA terá seu registro cancelado quando:
	a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preço;
	b) não aceitar diminuir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; e
		c) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n.º 8.666/93, ou no art. 7º da Lei n.º 10.520/2002.

	O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “c”, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do ÓRGÃO GERENCIADOR.

	O cancelamento do registro poderá ocorrer, ainda, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, por razão de interesse público ou a pedido da DETENTORA.

	Para o caso de descumprimento de quaisquer condições estabelecidas no Edital, relativas ao fornecimento objeto desta Ata, serão aplicadas as penalidades especificadas na cláusula XXVI do Edital.
	Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal da Capital de São Paulo para dirimir dúvidas e questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Charles Teixeira Coto
Secretário de Administração de Material
Substituto

Nome da Empresa: LARBAK SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI
CNPJn.º09.510.784/0001-72
Endereço: Rua Santa Edith, 292 - Jd. Helena –- São Paulo/SP: 
CEP: 08420-4000
Telefones da empresa: (11) 2557-8522 (11) 2557-8411 (11) 2557-8518
E-mail: larbak@larbak.com.br
Representante: Judite Almeida Cabral de Souza
RG: 11.377.494-1
CPF: 290.411.838-17