PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 55/2020

Aos trinta dias do mês de junho de dois mil e vinte, no TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº.06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, SÃO PAULO – CAPITAL, o Secretário de Administração de Material, Alessandro Dintof, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelos de nº 8.250, de 23 de maio de 2014 e nº 9.488, de 30 de agosto de 2018 e legislação correlata, aplicando-se, no que couber, as disposições contidas no Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, alterado pelos de nº 3.693, de 20 de dezembro de 2000, e nº 3.784, de 06 de abril de 2001, diante do disposto no artigo 15, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da Proposta apresentada, RESOLVE registrar o preço abaixo indicado, para LOCAÇÃO DE MONITORES – SALA DE IMPRENSA (ELEIÇÕES 2020), durante o período de validade da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, oferecido pela empresa BAKMAR ELETRÔNICA LTDA ME, classificada em primeiro lugar para o item abaixo discriminado, observadas as condições do Edital que rege o Pregão Eletrônico Despesa de Eleição 42/2020:

Item	Descrição	Qtd estimada de diárias (incluindo o 2º turno)	Valor Unitário da Diária por equipamento 
(VUDE)	Valor Unitário da Diária do Conjunto de Equipamentos
(VUDC)
VUDC = VUDE x 8	
Único	8 (oito) unidades de Monitor de LCD ou de LED, com qualidade Full HD, conexão HDMI e tamanho mínimo de 42”, incluindo pedestal com altura regulável (para colocar o centro da tela a 1,60m do chão) para fixação, bem como um divisor HDMI que suporte alta resolução (Full HD) 1x8; cabo para interligar o grupo de monitores a dois notebooks (um oficial e outro backup, ambos de responsabilidade do TRE-SP).	08 diárias	R$ 86,62	R$ 692,96	

LOCAL DE ENTREGA/INSTALAÇÃO/DESINSTALAÇÃO: Sala de Imprensa, que será disponibilizada no térreo da Sede do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, localizada na Rua Francisca Miquelina, nº 123, Bela Vista, São Paulo/SP.

PERÍODOS ESTIMADO DE LOCAÇÃO: 1º TURNO – de 02/10 a 05/10/2020 (4 diárias) e 2º TURNO – de 23/10 a 26/10/2020 (4 diárias), se houver.
         
Observação 1: Serão considerados os períodos de locação relativos ao 1º e 2º turnos. Na hipótese de não ocorrência de segundo turno nas eleições majoritárias, o valor a ser pago pela CONTRATANTE pela prestação de serviços corresponderá ao número de diárias previstas para o primeiro turno.   

Observação 2: A instalação deverá ocorrer entre 12h e 18h, até o último dia útil anterior ao início do período de locação indicado na cláusula 4 do Anexo I

Observação 3: Os equipamentos deverão estar em pleno funcionamento no primeiro dia de  locação.

Observação 4: Os equipamentos estarão disponíveis para retirada no primeiro dia útil posterior ao término do período de locação, devendo sua retirada ser efetivada no prazo máximo de 1 (um) dia útil. 

A Ata de Registro de Preços terá validade de 6 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada, uma única vez, por igual período.

 	 A empresa detentora do registro assume o compromisso de fornecer o produto solicitado, na quantidade definida no pedido a ser emitido pelo Tribunal, pelo preço registrado e nas condições constantes do Edital, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços.

 	Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a empresa detentora deverá, a cada fatura emitida, comprovar sua regularidade perante a RFB (Receita Federal do Brasil) e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça do Trabalho.

 	A DETENTORA terá seu registro cancelado quando:

 	a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preço;
 	b) não aceitar diminuir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; e
 		c) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n.º 8.666/93, ou no art. 7º da Lei n.º 10.520/2002.

 		O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “c”, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do ÓRGÃO GERENCIADOR.

 	O cancelamento do registro poderá ocorrer, ainda, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, por razão de interesse público ou a pedido da DETENTORA.

 	Para o caso de descumprimento de quaisquer condições estabelecidas no Edital, relativas ao fornecimento objeto desta Ata, serão aplicadas as penalidades especificadas na cláusula XXIV do Edital.

 	Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal da Capital de São Paulo para dirimir dúvidas e questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Alessandro Dintof
Secretário de Administração de Material

________________________________
BAKMAR ELETRÔNICA LTDA ME
CNPJ n.º 46.103.594/0001-67
Endereço: Rua Vergueiro n° 3211 – Vila Mariana, São Paulo/SP
CEP: 04.101-300
Telefones da empresa: (11) 5572-7399 
E-mail: atendimento@bakmar.com.br
Representante: Priscila Martins
RG: 46.963.221-9
CPF: 370.281.188-51