PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 39/2020

Aos trinta dias do mês de junho de dois mil e vinte, no TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº.06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, SÃO PAULO – CAPITAL, o Senhor Presidente Desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto n.º 10.024, de 20 de setembro de 2019, no Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelo de n.º 8.250, de 23 de maio de 2014 e nº 9.488, de 30 de agosto de 2018 e legislação correlata, aplicando-se, no que couber, as disposições contidas no Decreto n.º 3.555, de 08 de agosto de 2000, alterado pelo de n.º 3.693, de 20 de dezembro de 2000, e nº 3.784, de 06 de abril de 2001, diante do disposto no artigo 15, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da Proposta apresentada, RESOLVE registrar os preços abaixo indicados, para FORNECIMENTO de mobiliário e materiais permanentes, durante o período de validade da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, oferecidos pela empresa LUCINEIDE B DOS SANTOS MÓVEIS - EPP, classificada em primeiro lugar para os itens abaixo discriminados, observadas as condições do Edital que rege o Pregão Eletrônico Federal 33/2020:

ITEM	QUANT.
ESTIMADA	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR
UNITÁRIO	
02	250 unidades	BIOMBO, medindo 1,20m de largura x 1,70m de altura, painel com preenchimento do tipo colmeia, com espessura de 35mm contraplacado com chapa tipo eucaplac na cor branca; requadramento do painel em madeira maciça (encabeçamento) e acabamento em aço galvanizado pintado na cor branca, autoportante, fazendo uso de duas sapatas duplas (pintadas na cor branca), com 6mm de espessura de chapa, aproximadamente, que deverão elevar o painel em cerca de 3 centímetros e apoiá-lo lateralmente com área de contato NÃO MENOR do que 17 cm e com dois pontos para fixação de parafusos passantes (fornecidos), ou seja, a ALTURA total da sapata não poderá ser inferior a 20cm; a parte de contato das sapatas com o solo deverá se estender por aproximadamente 22cm para cada um dos lados, conforme ilustração disposta no Termo de Referência. Deverão estar inclusos: par de sapatas para sustentação (conforme descrito acima) e jogo de parafusos (passantes) para a lateral. Devem ser fornecidos montados. 
 Prazo de garantia: mínimo de 12 meses, contados a partir da data da efetiva de entrega do produto	LBS Móveis/
Biombo 170	R$ 290,00	
03	150 unidades	CADEIRA FIXA SEM BRAÇOS, com as seguintes características: Estrutura – fixa tubular contínua, em aço, com pintura em pó-epóxi preto fosco. Assento e espaldar - Espaldar médio, baseado em madeira compensada moldada. Espuma de poliuretano injetado de densidade controlada, em concha única, bordas arredondadas, 50 mm de altura mínima, revestida em vinil preto. Dimensões mínimas do assento: 480 mm de largura e 480 mm de profundidade; espaldar: 500 mm de altura x 430 mm de largura, Assistência técnica disponível no município de São Paulo.
Prazo de garantia: mínimo de 60 meses, contados a partir da data da efetiva de entrega do produto. 	LBS Móveis/
Linha Office	R$ 212,00	

PRAZO DE ENTREGA DO PRODUTO: 30 (trinta) dias corridos, contados da emissão da Nota de Empenho. 

PRAZOS DE GARANTIA contados a partir da data efetiva de entrega dos produtos, nos termos dispostos no item 2 e subitem 2.1 da cláusula XXVI, indicados em cada item acima, respeitados os prazos mínimos exigidos.

INDICAÇÃO DE LINKS, nos termos do subitem 2.5 da cláusula XIII do Edital:

www.lbsmoveis.com.br

INDICAÇÃO DE ASSISTÊNCIAS TÉCNICAS NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Item 03: 

LUCINEIDE B DOS SANTOS MOVEIS – EPP. 
CNPJ: 01.597.132/0001-05 
Rua Manuel Vilalobos,169, Sapopemba, 
CEP: 03924-050 - São Paulo/SP. 
Telefone: (11) 2143-2511.

LOCAL DE ENTREGA: Rua General Júlio Marcondes Salgado, n.º 199, bairro Santa Cecília, CEP 01201-020, de 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h, na Seção de Logística/Recebimento.

            A presente Ata tem validade de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. 

 	 A empresa detentora do registro assume o compromisso de fornecer o produto solicitado, na quantidade definida no pedido a ser emitido pelo Tribunal, pelo preço registrado e nas condições constantes do Edital, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços.

 	Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a empresa detentora deverá, a cada fatura emitida, comprovar sua regularidade perante a RFB (Receita Federal do Brasil) e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça do Trabalho.

 	A DETENTORA terá seu registro cancelado quando:
 	a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preço;
 	b) não aceitar diminuir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; e
 		c) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n.º 8.666/93, ou no art. 7º da Lei n.º 10.520/2002.

 	O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “c”, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do ÓRGÃO GERENCIADOR.

 	O cancelamento do registro poderá ocorrer, ainda, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, por razão de interesse público ou a pedido da DETENTORA.

 	Para o caso de descumprimento de quaisquer condições estabelecidas no Edital, relativas ao fornecimento objeto desta Ata, serão aplicadas as penalidades especificadas na cláusula XXVII do Edital.	

Para o item 3, os documentos necessários à elaboração do termo de contrato encontram-se relacionados no item 2 da cláusula XXIII do Edital. Após a assinatura do Contrato, em caso de inadimplência, a CONTRATADA sujeitar-se-á às penalidades previstas na cláusula IX do referido documento. 

Para o item 2, o fornecimento dos produtos será efetuado mediante encaminhamento, pela Seção de Compras e Licitações, de Nota de Empenho, que corresponde à autorização de entrega, devendo nela constar: especificações do produto, quantitativo, prazo, local de entrega e preços unitário e total.

 	Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal da Capital de São Paulo para dirimir dúvidas e questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior
Presidente do TRE/SP

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LUCINEIDE B DOS SANTOS MÓVEIS - EPP
CNPJ n.º 01.597.132/0001-05
Endereço: Rua Manuel Vilalobos, nº 169 – Jardim Sinhá, São Paulo/SP
CEP: 03.924-050
Telefones da empresa: (11) 2143-2511, (11) 2702-3266 e (11) 2143-4748
E-mail: lbsmoveisescolares@hotmail.com
Representante: Alex Souza Valim
RG:43.297-724-7 SSP/SP
CPF: 355.999.728-36