PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 38/2020

Aos trinta dias do mês de junho de dois mil e vinte, no TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº.06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, SÃO PAULO – CAPITAL, o Senhor Presidente Desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto n.º 10.024, de 20 de setembro de 2019, no Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelo de n.º 8.250, de 23 de maio de 2014 e nº 9.488, de 30 de agosto de 2018 e legislação correlata, aplicando-se, no que couber, as disposições contidas no Decreto n.º 3.555, de 08 de agosto de 2000, alterado pelo de n.º 3.693, de 20 de dezembro de 2000, e nº 3.784, de 06 de abril de 2001, diante do disposto no artigo 15, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da Proposta apresentada, RESOLVE registrar os preços abaixo indicados, para FORNECIMENTO de mobiliário e materiais permanentes, durante o período de validade da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, oferecidos pela empresa METALBAH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, classificada em primeiro lugar para os itens abaixo discriminados, observadas as condições do Edital que rege o Pregão Eletrônico Federal 33/2020:

ITEM	QUANT.
ESTIMADA	DESCRIÇÃO	MARCA/
MODELO	VALOR
UNITÁRIO	
01	15 unidades	ARQUIVO DE AÇO, 04 GAVETAS, COR CINZA, Confeccionado em chapa de aço carbono espessura 0,95mm (USSG 20) nas estruturas externas e 1,27mm (USSG 18) nos trilhos; com dois reforços internos, verticais, formato ômega, em chapa USSG 20, em cada estrutura lateral; com 04 (quarto) gavetas, capacidade mínima 60Kg, cada; com sistema de deslizamento em carrinho telescópico, rolamentos em aço ou esferas de aço polido; com compressor para processos; puxadores e porta-etiquetas estampados na própria estrutura de aço, acabamento em plástico; fechadura central, travamento simultâneo dos dois lados, que impeça a abertura de mais de uma gaveta ao mesmo tempo; 02 chaves; tratamento fosfatizante anti-ferruginoso com pintura eletrostática epóxi pó na cor cinza claro. Medidas internas, cada gaveta: 390mm X 630mm X 270mm (Lph),
Assistência técnica disponível no município de São Paulo.
Prazo de garantia: mínimo de 60 meses, contados a partir da data da efetiva de entrega do produto. 	METALBAH/
ARQ04/600
ESPECIAL	R$ 608,00	
05	250 unidades	ESTANTE DE AÇO com prateleiras reguláveis nas seguintes dimensões: mínimas de 1,98 m de altura x 0,40 m de profundidade x 0,90 m de largura, e máximas de 2 m de altura x 0,45 m de profundidade x 0,95 m de largura, montada com 6 prateleiras dimensionadas para suportar até 100 kg de carga cada uma, confeccionadas em aço com no mínimo 22 USG (0,75 mm). Colunas tipo cantoneira nas laterais de cada módulo, com espessura mínima de 14 USG (2,0 mm); largura mínima das abas – uma com 25 mm, outra com 45 mm. Reforço em “X” nas laterais e no fundo da estante. Montagem a ser efetuada pelos técnicos do TRE-SP. Pintura em pó epóxi na cor cinza. As prateleiras deverão ter acabamento frontal com a terceira dobra, para evitar acidentes (cortes) no manuseio do material. As estantes deverão ser entregues desmontadas, embaladas, com todos os parafusos e porcas. Cada estante deverá ser entregue em 02 (duas) embalagens, sendo: Uma embalagem para as 06 prateleiras, parafusos e porcas; outra embalagem para as colunas e travamentos. As embalagens deverão ser de papelão reforçado, com arqueamento duplo em fita de nylon, em cada lado, de forma a proteger o bem durante o transporte. 
Prazo de garantia: mínimo de 12 meses, contados a partir da data da efetiva de entrega do produto.	Metalbah/
ESR – 092/400 especial	R$ 211,00	
06	30 unidades	ARMÁRIO ALTO em aço tipo roupeiro para vestiário com 8 portas grandes fechadas e sobrepostas, venezianas nas portas e sistema de tranca com suporte para cadeado (pitão). Dimensões externas (mm): alt. 1980 / larg. 1250 / prof. 400. Dimensões internas (mm): alt. 860 / larg. 240 / prof. 400. Pintura em esmalte sintético. Com fosfatização antiferrugem, Assistência técnica disponível no município de São Paulo. 
Prazo de garantia: mínimo de 60 meses, contados a partir da data da efetiva de entrega do produto.	METALBAH/GR – 08 – especial	R$ 582,00	

PRAZO DE ENTREGA DO PRODUTO: 30 (trinta) dias corridos, contados da emissão da Nota de Empenho. 

PRAZOS DE GARANTIA contados a partir da data efetiva de entrega dos produtos, nos termos dispostos no item 2 e subitem 2.1 da cláusula XXVI, indicados em cada item acima, respeitados os prazos mínimos exigidos.

INDICAÇÃO DE LINKS nos termos do subitem 2.5 da cláusula XIII do Edital:

Link item 1:

http://www.metalbah.com.br/index.php?route=product/category&path=172

Link item 5:

http://www.metalbah.com.br/index.php?route=product/category&path=165

Link item 6:

http://www.metalbah.com.br/index.php?route=product/category&path=161

INDICAÇÃO DE ASSISTÊNCIAS TÉCNICAS NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÂO PAULO

Item 01: DAIANA SIMÃO MACEDO MARCENARIA – ME

Endereço: Rua Erivelton Martins,254, Jd. Nossa Senhora Das Graças – Cotia/SP – 
CEP: 06.719.420
Telefone (11) 99448-9237

Item 06: DAIANA SIMÃO MACEDO MARCENARIA – ME

Endereço: Rua Erivelton Martins,254, Jd. Nossa Senhora Das Graças 
Cotia/SP – CEP: 06.719.420 - Telefone (11) 99448-9237

LOCAL DE ENTREGA: Rua General Júlio Marcondes Salgado, n.º 199, bairro Santa Cecília, CEP 01201-020, de 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h, na Seção de Logística/Recebimento.

            A presente Ata tem validade de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. 

 	 A empresa detentora do registro assume o compromisso de fornecer o produto solicitado, na quantidade definida no pedido a ser emitido pelo Tribunal, pelo preço registrado e nas condições constantes do Edital, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços.

 	Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a empresa detentora deverá, a cada fatura emitida, comprovar sua regularidade perante a RFB (Receita Federal do Brasil) e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça do Trabalho.

 	A DETENTORA terá seu registro cancelado quando:
 	a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preço;
 	b) não aceitar diminuir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; e
 		c) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n.º 8.666/93, ou no art. 7º da Lei n.º 10.520/2002.

 	O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “c”, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do ÓRGÃO GERENCIADOR.

 	O cancelamento do registro poderá ocorrer, ainda, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, por razão de interesse público ou a pedido da DETENTORA.

 	Para o caso de descumprimento de quaisquer condições estabelecidas no Edital, relativas ao fornecimento objeto desta Ata, serão aplicadas as penalidades especificadas na cláusula XXVII do Edital.	
Somente para os itens 01 e 06 da cláusula 2 Anexo I do Edital, autorizada a aquisição do objeto, a Administração convocará a DETENTORA desta Ata de Registro de Preços para, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de recebimento da notificação, retirar a Nota de Empenho e assinar o correspondente Contrato (Anexo IV), cuja minuta integra o Edital de Pregão Eletrônico Federal 33/2020. 
Os documentos necessários à elaboração do termo de contrato encontram-se relacionados no item 2 da cláusula XXIII do Edital. Após a assinatura do Contrato, em caso de inadimplência, a CONTRATADA sujeitar-se-á às penalidades previstas na cláusula IX do referido documento.
Para o item 05, o fornecimento dos produtos será efetuado mediante encaminhamento, pela Seção de Compras e Licitações, de Nota de Empenho, que corresponde à autorização de entrega, devendo nela constar: especificações do produto, quantitativo, prazo, local de entrega e preços unitário e total.
Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal da Capital de São Paulo para dirimir dúvidas e questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior
Presidente do TRE/SP

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METALBAH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA
CNPJ n.º 12.124.698/0001-36
Endereço: Rua Acyr de Oliveira Lima, nº188 – Boa Vista, Ponta Grossa/PR
CEP: 84.072-286
Telefone da empresa: (42) 3236-8260
E-mail: comercial@metalbah.com.br
Representante: Elaine Tramontim Silveira
RG: 7.074.270-5 SSP/PR
CPF: 023.488.429-04