PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 30/2020
Aos cinco dias do mês de junho de dois mil e vinte, no TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº.06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, SÃO PAULO – CAPITAL, o Secretário de Administração de Material, Alessando Dintof, nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto n.º 10.024, de 20 de setembro de 2019, no Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelos de ns.º 8.250, de 23 de maio de 2014 e 9.488, de 30 de agosto de 2018 e legislação correlata, aplicando-se, no que couber, as disposições contidas no Decreto n.º 3.555, de 08 de agosto de 2000, alterado pelos de ns.º 3.693, de 20 de dezembro de 2000, e 3.784, de 06 de abril de 2001, diante do disposto no artigo 15, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da Proposta apresentada, RESOLVE registrar os preços abaixo indicados, para aquisição de materiais para manutenção da infraestrutura de elétrica e telefonia - disjuntores, durante o período de validade da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, oferecido pela empresa KIMATEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA., classificada em primeiro lugar para os itens abaixo discriminados, observadas as condições do Edital que rege o Pregão Eletrônico Federal nº 37/2020:

ITEM	QUANTIDADE
ESTIMADA	DESCRIÇÃO	MARCA/ MODELO	VALOR
UNITÁRIO	
05	02 unidades	Mini-disjuntor, termomagnético de 50A, 3 polos, curva “C”, que atenda a NBR NM60898, com capacidade de interrupção mínima de 3 kA em 220 VCA, Certificado pelo INMETRO.	Siemens/ 5SX1 3	R$ 56,45	
07	10 unidades	Mini-disjuntor, termomagnético de 16A, 1 polo, curva “C”, que atenda a NBR NM 60898, com capacidade de interrupção mínima de 5 kA em 127 VCA, Certificado pelo INMETRO.	Schneider/
EASY9  - EZ9F33116	R$ 8,05	
08	50 unidades	Mini-disjuntor, termomagnético de 20A, 1 polo, curva “C”, que atenda a NBR NM 60898, com capacidade de interrupção mínima de 5 kA em 127 VCA, Certificado pelo INMETRO	Schneider/ EASY9 - EZ9F33120	R$ 8,05	
09	50 unidades	Mini-disjuntor, termomagnético de 25A, 1 polo, curva “C”, que atenda a NBR NM 60898, com capacidade de interrupção mínima de 5 kA em 127 VCA, Certificado pelo INMETRO. 	Schneider/ EASY9- EZ9F33125	R$ 8,05	
10	50 unidades	Mini-disjuntor, termomagnético de 16A, 2 polos, curva “C”, que atenda a NBR NM60898, com capacidade de interrupção mínima de 5 kA em 220 VCA, Certificado pelo INMETRO. 	Schneider/
Modelo EASY9 - EZ9F33216	R$ 33,35	
11	30 unidades	Mini-disjuntor, termomagnético de 20A, 2 polos, curva “C”, que atenda a NBR NM 60898, com capacidade de interrupção mínima de 5 kA em 220 VCA, Certificado pelo INMETRO. 	Schneider/
EASY9 - EZ9F33220	R$ 33,30	
12	10 unidades	Mini-disjuntor, termomagnético de 25A, 2 polos, curva “C”, que atenda a NBR NM 60898, com capacidade de interrupção mínima de 5 kA em 220 VCA, Certificado pelo INMETRO.	Schneider/
EASY9 - EZ9F33225	R$ 33,35	
13	10 unidades	Mini-disjuntor, termomagnético de 32A, 2 polos, curva “C”, que atenda a NBR NM 60898, com capacidade de interrupção mínima de 5 kA em 220 VCA, Certificado pelo INMETRO.	Schneider/
EASY9 - EZ9F33232	R$ 33,35	
14	20 unidades	Mini-disjuntor, termomagnético de 63A, 3 polos, curva “C”, que atenda a NBR NM 60898, com capacidade de interrupção mínima de 5 kA em 220 VCA, Certificado pelo INMETRO. 	Schneider/
EASY9 - EZ9F33363	R$ 60,00	
15	10 unidades	Mini-disjuntor, termomagnético de 80A, 3 polos, curva “C”, que atenda a NBR IEC 60947-2 60898, com capacidade de interrupção mínima de 4,5 kA em 220 VCA, Certificado pelo INMETRO. 	Schneider/
EASY9 - EZ9F33380	R$ 146,00	
16	100 unidades	Mini-disjuntor, termomagnético de 16A, 1 polo, curva “C”, que atenda a NBR NM 60898, com capacidade de interrupção mínima de 3 kA em 127 VCA, Certificado pelo INMETRO.	STECK/
SDD61C16	R$ 7,75	
17	50 unidades	Mini-disjuntor, termomagnético de 16A, 2 polos, curva “C”, que atenda a NBR NM 60898, com capacidade de interrupção mínima de 3 kA em 220 VCA, Certificado pelo INMETRO. 	STECK/
SDD62C16	R$ 29,00	
18	30 unidades	Mini-disjuntor, termomagnético de 25A, 2 polos, curva “C”, que atenda a NBR NM 60898, com capacidade de interrupção mínima de 3 kA em 220 VCA, Certificado pelo INMETRO.	STECK/
SDD62C25	R$ 29,00	
19	20 unidades	Mini-disjuntor, termomagnético de 32A, 2 polos, curva “C”, que atenda a NBR NM 60898, com capacidade de interrupção mínima de 3 kA em 220 VCA, Certificado pelo INMETRO. 	STECK/
SDD62C32	R$ 29,00	
21	10 unidades	Interruptor diferencial Residual, tetrapolar de 63 A, 30mA. Certificado pelo INMETRO	Steck/
SDR46330	R$ 128,70	
22	10 unidades	Interruptor diferencial Residual, tetrapolar de 80 A, 30mA. Certificado pelo INMETRO	Schneider/
EZ9R33480	R$ 251,35	
23	15 unidades	Dispositivo de proteção contra surtos, 1 polo, classe II, corrente de impulso máxima (8/20us) de 12,5kA, para montagem em trilho DIN, frequência de 50/60Hz em tenção de operação 220V, de acordo com a IEC6164-1 e sinalização de fim de vida.	Clamper	R$ 43,00	

LOCAL DE ENTREGA: Rua General Júlio Marcondes Salgado, n.º 199, bairro Santa Cecília, CEP 01201-020, de 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h, na Seção de Logística/Recebimento.
PRAZO DE ENTREGA DO PRODUTO: . 20 (vinte) dias, contados da emissão da Nota de Empenho.
A presente Ata tem validade de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.
A empresa detentora do registro assume o compromisso de fornecer o produto solicitado, na quantidade definida no pedido a ser emitido pelo Tribunal, pelo preço registrado e nas condições constantes do Edital, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços.
Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a empresa detentora deverá, a cada fatura emitida, comprovar sua regularidade perante a RFB (Receita Federal do Brasil) e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e aJustiça do Trabalho.
A DETENTORA terá seu registro cancelado quando:
a)	descumprir as condições da Ata de Registro de Preço;
b)	não aceitar diminuir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; e
c)	sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n.º 8.666/93, ou no art. 7º da Lei n.º 10.520/2002.
O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “c”, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do ÓRGÃO GERENCIADOR.
O cancelamento do registro poderá ocorrer, ainda, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, por razão de interesse público ou a pedido da DETENTORA.
Para o caso de descumprimento de quaisquer condições estabelecidas no Edital, relativas ao fornecimento objeto desta Ata, serão aplicadas as penalidades especificadas na cláusula XXV do Edital.
Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal da Capital de São Paulo para dirimir
dúvidas e questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Alessandro Dintof
Secretário de Administração de Material

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KIMATEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA.
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Endereço: Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira, 1671 - Barracão 4 – CIC, Curitiba /PR
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Telefone da empresa: (41) 3122-6767
E-mails: kimatel@kimatel.com.br e licitacao@kimatel.com.br
Representante: Diogo Leite de Souza Marciano
RG: 8.245.216-8
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