PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 27/2020
Aos quatro dias do mês de junho de dois mil e vinte, no TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº.06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, SÃO PAULO – CAPITAL, o Alessandro Dintof, Secretário de Administração de Material, nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto n.º 10.024, de 20 de setembro de 2019, no Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelos de ns.º 8.250, de 23 de maio de 2014 e 9.488, de 30 de agosto de 2018 e legislação correlata, aplicando-se, no que couber, as disposições contidas no Decreto n.º 3.555, de 08 de agosto de 2000, alterado pelos de ns.º 3.693, de 20 de dezembro de 2000, e 3.784, de 06 de abril de 2001, diante do disposto no artigo 15, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da Proposta apresentada, RESOLVE registrar o preço abaixo indicado, para MATERIAL DE EXPEDIENTE específicos para a Assistência de Arquivo Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, durante o período de validade da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, oferecido pela empresa L & E DIVERSIDADE COMERCIAL LTDA, classificada em primeiro lugar para o item abaixo discriminado, observadas as condições do Edital que rege o Pregão Eletrônico Federal 39/2020:

ITEM	QUANTIDADE
ESTIMADA	DESCRIÇÃO	MARCA/ Referência	VALOR
UNITÁRIO	
1	2.000 unidades	Caixa para arquivamento de documentos com as seguintes características: material em polionda, cor branca, tampa frontal e com puxador; medidas: 15 cm de altura x 27cm de largura x 38 cm de profundidade; serigrafia na tampa com os dizeres “TRE-SP - Arquivo Geral” acima de um retângulo 10X24cm, nas medidas, dimensões e leiaute referencial conforme constante do Apêndice do Edital;	Alaplast/ 2604 Espl.	R$ 4,95	

LOCAL DE ENTREGA: Rua General Júlio Marcondes Salgado, n.º 199, bairro Santa Cecília, CEP 01201-020, de 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h, na Seção de Logística/Recebimento.
PRAZO PARA ENTREGA DA PROVA: 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da Nota de Empenho do primeiro pedido. 
PRAZO PARA ANÁLISE DA PROVA PELO TRE/SP : máximo de 3 (três) dias úteis. 

PRAZO PARA EVENTUAIS AJUSTES NA PROVA: 3 (três) dias úteis. 

Observação 1: Caso haja atraso na entrega da prova e/ou de eventuais ajustes, o prazo de entrega para o primeiro pedido de fornecimento do material será reduzido na mesma proporção. 

PRAZO DE ENTREGA DOS PRODUTOS: trinta (trinta) dias corridos, contados da data de aprovação da prova. 
Observação 2: O(s) prazo(s) de entrega do será(ão) contado(s) a partir do aceite da prova(s) somente para o primeiro pedido de fornecimento do produto. Para os pedidos posteriores, o prazo contar-se-á a partir do recebimento da Nota de Empenho, devendo a DETENTORA fornecer o produto com o mesmo padrão da prova aceita pelo TRE/SP, na ocasião do pedido inicial. 
A presente Ata tem validade de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. 
	 A empresa detentora do registro assume o compromisso de fornecer o produto solicitado, na quantidade definida no pedido a ser emitido pelo Tribunal, pelo preço registrado e nas condições constantes do Edital, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços.
	Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a empresa detentora deverá, a cada fatura emitida, comprovar sua regularidade perante a RFB (Receita Federal do Brasil) e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça do Trabalho.
	A DETENTORA terá seu registro cancelado quando:
	a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preço;
	b) não aceitar diminuir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; e
		c) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n.º 8.666/93, ou no art. 7º da Lei n.º 10.520/2002.
	O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “c”, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do ÓRGÃO GERENCIADOR.
	O cancelamento do registro poderá ocorrer, ainda, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, por razão de interesse público ou a pedido da DETENTORA.
	Para o caso de descumprimento de quaisquer condições estabelecidas no Edital, relativas ao fornecimento objeto desta Ata, serão aplicadas as penalidades especificadas na cláusula XXVI do Edital.
	Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal da Capital de São Paulo para dirimir dúvidas e questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Alessandro Dintof
Secretário de Administração de Material

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L & E DIVERSIDADE COMERCIAL LTDA
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Endereço: Rua Felipe dos Santos, 372 – Areal, Pelotas/RS
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