PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 01/2020

Aos vinte e três dias de janeiro de dois mil e vinte, no TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº.06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, SÃO PAULO – CAPITAL, a Pregoeira, nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto n.º 10.024, de 20 de setembro de 2019, no Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelos de ns.º 8.250, de 23 de maio de 2014 e 9.488, de 30 de agosto de 2018 e legislação correlata, aplicando-se, no que couber, as disposições contidas no Decreto n.º 3.555, de 08 de agosto de 2000, alterado pelos de ns.º 3.693, de 20 de dezembro de 2000, e 3.784, de 06 de abril de 2001, diante do disposto no artigo 15, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da Proposta apresentada, RESOLVE registrar o preço abaixo indicado, para confecção e fornecimento de capa plástica transparente para expediente com timbre, durante o período de validade da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, oferecido pela empresa GRITZ COMÉRCIO DE BRINDES E EMBALAGENS EIRELI - ME, classificada em primeiro lugar para o item abaixo discriminado, observadas as condições do Edital que rege o Pregão Eletrônico Federal 02/2020:

ITEM	QUANTIDADE
ESTIMADA	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR
UNITÁRIO	
1	2500	Pasta capa em PVC translúcido (rigex) incolor, para despacho de expediente, espessura de 0,30mm ± 0,05mm, 03 bolsos internos, solda de 2mm ± 0,05mm nas bordas, no vinco e entre os dois bolsos menores. Com os dizeres “Justiça Eleitoral – São Paulo”, na cor preta, impressos em silk screen, no mesmo tipo de caracteres. Dimensões: 49,4cm x 32cm (aberta) e 24,5cm x 32cm (fechada). Dimensões dos bolsos: bolso 1: 18cm de base e 12cm de altura; bolso 2: 6cm de base e 7cm de altura; bolso 3: 31cm de altura máxima; 2cm de altura mínima; 24cm de base inferior, 37cm de diagonal e 1cm de base superior	marca Gritz, modelo Gritz	R$ 2,80	

LOCAL DE ENTREGA: Rua General Júlio Marcondes Salgado, n.º 199, bairro Santa Cecília, CEP 01201-020, de 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h, na Seção de Logística/Recebimento.

PRAZO PARA ENTREGA DA PROVA: 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da Nota de Empenho do primeiro pedido. 
PRAZO PARA ANÁLISE DA PROVA PELO TRE/SP: 2 (dois) dias úteis. 

PRAZO PARA EVENTUAIS AJUSTES NA PROVA:  2 (dois) dias úteis. 

Observação 1: Caso haja atraso na entrega da prova e/ou de eventuais ajustes, o prazo de entrega para o primeiro pedido de fornecimento do material será reduzido na mesma proporção. 

PRAZO DE ENTREGA DOS PRODUTOS: 30 (trinta) dias, contados da data de aprovação da prova. 

Observação 2: O(s) prazo(s) de entrega do será(ão) contado(s) a partir do aceite da prova(s) somente para o primeiro pedido de fornecimento do produto. Para os pedidos posteriores, o prazo contar-se-á a partir do recebimento da Nota de Empenho, devendo a DETENTORA fornecer o produto com o mesmo padrão da prova aceita pelo TRE/SP, na ocasião do pedido inicial. 

            A presente Ata tem validade de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. 

 	 A empresa detentora do registro assume o compromisso de fornecer o produto solicitado, na quantidade definida no pedido a ser emitido pelo Tribunal, pelo preço registrado e nas condições constantes do Edital, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços.

 	Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a empresa detentora deverá, a cada fatura emitida, comprovar sua regularidade perante a RFB (Receita Federal do Brasil) e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça do Trabalho.

 	A DETENTORA terá seu registro cancelado quando:
 	a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preço;
 	b) não aceitar diminuir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; e
 		c) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n.º 8.666/93, ou no art. 7º da Lei n.º 10.520/2002.

 	O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “c”, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do ÓRGÃO GERENCIADOR.

 	O cancelamento do registro poderá ocorrer, ainda, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, por razão de interesse público ou a pedido da DETENTORA.

 	Para o caso de descumprimento de quaisquer condições estabelecidas no Edital, relativas ao fornecimento objeto desta Ata, serão aplicadas as penalidades especificadas na cláusula XXVI do Edital.
 	Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal da Capital de São Paulo para dirimir dúvidas e questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Silvana Sales Scardini
Pregoeira

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GRITZ COMERCIO DE BRINDES E EMBALAGENS EIRELI - ME
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Endereço: Rua Maracaju, 1258 – Vila Monte Alegre - Ribeirão Preto - SP
CEP: 14.051-120
Telefone(s) da empresa: (16) 99129-8721
E-mail: licitacao@gritzbrindes.com.br e erick10gritz@hotmail.com
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RG: 43.194.204-3
CPF: 420.242.468-93