PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 62/2019

Aos sete dias do mês de junho de dois mil e dezenove no TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº.06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, SÃO PAULO – CAPITAL, o Pregoeiro, nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterados pelos de ns.º 8.250, de 23 de maio de 2014 e 9.488, de 30 de agosto de 2018 e legislação correlata, aplicando-se, no que couber, as disposições contidas no Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, alterado pelos de n.ºs 3.693, de 20 de dezembro de 2000, e 3.784, de 06 de abril de 2001, diante do disposto no artigo 15, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da Proposta apresentada, RESOLVE registrar os preços abaixo indicados, para FORNECIMENTO de material de construção, durante o período de validade da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, oferecidos pela empresa ELISABETH SILVA AZANHA ME, classificada em primeiro lugar para os itens abaixo discriminados, observadas as condições do Edital que rege o Pregão Eletrônico Federal 48/2019:

ITEM	QTDE.
ESTIMADA	DESCRIÇÃO	MARCA/
MODELO REFERÊNCIA	VALOR
UNITÁRIO	
8	50 unidades	Solvente aguarrás, em lata de 900 ml, perfazendo o total de 45.000 ml (45 litros).	Itaqua	R$ 7,30	
9	50 unidades	Solvente thinner, em lata de 900 ml, perfazendo o total de 45.000 ml (45 litros).	Itaqua	R$ 6,60	

PRAZOS DE VALIDADE: 

Para os itens 8 e 9: mínimo de 12 (doze) meses, serão contados a partir da data efetiva de entrega do material, nos termos do item 2 e subitem 2.1 da cláusula XXIV do Edital.

Observação 1: Com vistas à neutralização do perigo causado pelo manuseio, armazenagem e transporte dos produtos, as embalagens itens 8 e 9 deverão estar lacradas pelo fabricante ou certificadas com base na NBR 11.564/2002, conforme dispõe o item 4 do Anexo 2 da Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho e Emprego.

PRAZO DE ENTREGA DOS PRODUTOS: 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho.

LOCAL DE ENTREGA: Almoxarifado do TRE-SP, situado na Alameda Nothmann, n.º 1146, Santa Cecília, São Paulo – SP, CEP 01216-001, Telefone: 3822-2066, de 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h.

Observação 2: A marca do material entregue deverá estar indicada no próprio produto ou em sua embalagem. Produtos sem identificação serão rejeitados quando da sua entrega.

A presente Ata tem validade de 01 (um) ano, a partir da data de sua assinatura. 
 	
A empresa detentora do registro assume o compromisso de fornecer o produto solicitado, na quantidade definida no pedido a ser emitido pelo Tribunal, pelo preço registrado e nas condições constantes do Edital, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços.
 	
Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a empresa detentora deverá, a cada fatura emitida, comprovar sua regularidade perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a Fazenda Federal e a Justiça do Trabalho.

A DETENTORA terá seu registro cancelado quando:

a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preço;
b) não aceitar diminuir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; e
c) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n.º 8.666/93, ou no art. 7º da Lei n.º 10.520/2002.

O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “c”, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do ÓRGÃO GERENCIADOR.

O cancelamento do registro poderá ocorrer, ainda, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, por razão de interesse público ou a pedido da DETENTORA.

Para o caso de descumprimento de quaisquer condições estabelecidas no Edital, relativas ao fornecimento objeto desta Ata, serão aplicadas as penalidades especificadas na cláusula XXV do Edital.

Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal da Capital de São Paulo para dirimir dúvidas e questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Ricardo Mendonça Falcão
Pregoeiro

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ELISABETH SILVA AZANHA ME 
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Endereço: Av. Doutor José Fornari, nº 1840, Bairro: Ferrazópolis, São Bernardo do Campo/SP CEP: 09790-400
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