PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 54/2019

Aos vinte e nove dias do mês de maio de 2019 no TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº.06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, SÃO PAULO – CAPITAL, o Pregoeiro, nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelos de ns.º 8.250, de 23 de maio de 2014 e 9488, de 30 de agosto de 2018 e legislação correlata, aplicando-se, no que couber, as disposições contidas no Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, alterado pelos de n.ºs 3.693, de 20 de dezembro de 2000, e 3.784, de 06 de abril de 2001, diante do disposto no artigo 15, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da Proposta apresentada, RESOLVE registrar os preços abaixo indicados, para FORNECIMENTO de materiais de hidráulica, durante o período de validade da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, oferecidos pela empresa LICITARE PRODUTOS, MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA-EPP, classificada em primeiro lugar para os itens abaixo discriminados, observadas as condições do Edital que rege o Pregão Eletrônico Federal 42/2019:

ITEM	QTDE.
ESTIMADA	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR
UNITÁRIO	
5	60
unidades	Torneira de jardim de ½”, corpo em latão, com adaptador para mangueira, embalagem individual informando garantia de no mínimo 60 meses e composição básica da liga. A marca do fabricante deverá vir gravada no próprio material. 
Prazo de Garantia: mínimo 60 meses	Pevilon
Código:
1130 AM 1/2''	R$ 18,41	
7	20
unidades	Torneira de ½” para pia de cozinha, de parede, longa, em metal cromado, com arejador, embalagem individual informando garantia de no mínimo 60 meses e composição básica da liga. A marca do fabricante deverá vir gravada no próprio material. 
Prazo de Garantia: mínimo 60 meses	Pevilon
Código:
1160.1 C23	R$ 36,93	
8	10
unidades	Torneira para lavatório de deficientes PNE, tipo alavanca, corpo totalmente em latão, com acabamento cromado biníquel de alta durabilidade, arejador antivandalismo embutido, com restritor de vazão embutido.	Docol
Código:
00490706	R$ 499,15	

PRAZO DE GARANTIA: conforme indicado em cada item.
LOCAL DE ENTREGA: Almoxarifado do TRE-SP, situado na Alameda Nothmann, n.º 1146, bairro Campos Elíseos, São Paulo – SP, CEP 1216001, telefone (11)3130-2690, de 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h.
PRAZO DE ENTREGA: 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho, devolvida digitalizada e assinada na forma prevista no subitem 6.2 do Termo de Referência (Anexo I do Edital).

 	A presente Ata tem validade de 01 (um) ano, a partir da data de sua assinatura. 
 	A empresa detentora do registro assume o compromisso de fornecer o produto solicitado, na quantidade definida no pedido a ser emitido pelo Tribunal, pelo preço registrado e nas condições constantes do Edital, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços.

 	Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a empresa detentora deverá, a cada fatura emitida, comprovar sua regularidade perante a RFB (Receita Federal do Brasil) e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça do Trabalho. 

 	Quando do recebimento do material, o GESTOR da Ata verificará novamente o cumprimento das exigências contidas nos subitens 4.3.1 a 4.3.4 do Termo de Referência (Anexo I), do Edital.
 	A DETENTORA terá seu registro cancelado quando:
 	a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preço;
 	b) não aceitar diminuir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; e
 		c) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n.º 8.666/93, ou no art. 7º da Lei n.º 10.520/2002.

 	O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “c”, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do ÓRGÃO GERENCIADOR.

 	O cancelamento do registro poderá ocorrer, ainda, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, por razão de interesse público ou a pedido da DETENTORA.

 	Para o caso de descumprimento de quaisquer condições estabelecidas no Edital, relativas ao fornecimento objeto desta Ata, serão aplicadas as penalidades especificadas na cláusula XXV do Edital.

 	Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal da Capital de São Paulo para dirimir dúvidas e questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Ricardo Mendonça Falcão
Pregoeiro

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