PODER JUDICIÁRIO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 44/2019.

Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, no TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº.06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, SÃO PAULO – CAPITAL, o Pregoeiro, nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelos de ns.º 8.250, de 23 de maio de 2014 e 9.488, de 30 de agosto de 2018 e legislação correlata, aplicando-se, no que couber, as disposições contidas no Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, alterado pelos de n.ºs 3.693, de 20 de dezembro de 2000, e 3.784, de 06 de abril de 2001, diante do disposto no artigo 15, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da Proposta apresentada, RESOLVE registrar os preços abaixo indicados, para FORNECIMENTO de cabos elétricos durante o período de validade da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, oferecidos pela empresa RICARDO ANTÔNIO DA ROCHA/HECK MATERIAIS ELÉTRICOS, classificada em primeiro lugar para os itens abaixo discriminados, observadas as condições do Edital que rege o Pregão Eletrônico Federal 27/2019:
ITEM	QUANT.
ESTIMADA	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR
UNITÁRIO		
4	3
 rolos	Cabo flexível em EPR de 16mm², baixa emissão de fumaça e gases tóxicos, isolação 0,6/1KV. Cabo de baixa tensão, flexível, 16mm², antichama, tensão 0,6/1KV, de acordo com normas NBR 13248 ABNT, NBR NM 280 e NBR 13570, condutor de fios de cobre nu, têmpera mole, encordoamento classe 5, isolação em composto termofixo EPR/B ou em composto termoplástico a base de poliolefina não halogenado, enchimento se existente e cobertura em composto termoplástico poliolefínico não halogenado, temperatura máxima em serviço contínuo 90º C, 130º C em sobrecarga e 250º C em curto circuito, na cor AZUL, em rolo de 100 metros, certificado pelo INMETRO. Perfazendo o total de 300 metros.	Copper Three
NBR 13248	R$ 
711,53	
5	6
 rolos	Cabo flexível em EPR de 16mm², baixa emissão de fumaça e gases tóxicos, isolação 0,6/1KV na cor PRETA. Cabo de baixa tensão, flexível, 16mm², antichama, tensão 0,6/1KV, de acordo com normas NBR 13248 ABNT, NBR NM 280 e NBR 13570, condutor de fios de cobre nu, têmpera mole, encordoamento classe 5, isolação em composto termofixo EPR/B ou em composto termoplástico a base de poliolefina não halogenado, temperatura máxima em serviço contínuo 90º C, 130º C em sobrecarga e 250º C em curto circuito, na cor PRETA, em rolo de 100 metros, certificado pelo INMETRO. Perfazendo o total de 600 metros.	Copper Three	R$ 
711,53	
6	2 
rolos	Cabo flexível em EPR de 16mm², baixa emissão de fumaça e gases tóxicos, isolação 0,6/1KV. Cabo de baixa tensão, flexível, 16mm², antichama, tensão 0,6/1KV, de acordo com normas NBR 13248 ABNT, NBR NM 280 e NBR 13570, condutor de fios de cobre nu, têmpera mole, encordoamento classe 5, isolação em composto termofixo EPR/B ou em composto termoplástico a base de poliolefina não halogenado, temperatura máxima em serviço contínuo 90º C, 130º C em sobrecarga e 250º C em curto circuito, na cor VERDE, em rolo de 100 metros, certificado pelo INMETRO. Perfazendo o total de 200 metros.	Copper Three	R$ 
711,53	

LOCAL DE ENTREGA: Rua General Júlio Marcondes Salgado, nº.199, bairro Santa Cecília, CEP 01201-020, de 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h, na Seção de Logística/Recebimento.
PRAZO DE ENTREGA DOS PRODUTOS: 20 (vinte) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho.
A presente Ata tem validade de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. 
A empresa detentora do registro assume o compromisso de fornecer o produto solicitado, na quantidade definida no pedido a ser emitido pelo Tribunal, pelo preço registrado e nas condições constantes do Edital, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços.
Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a empresa detentora deverá, a cada fatura emitida, comprovar sua regularidade perante a RFB (Receita Federal do Brasil) e  PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça do Trabalho.
A DETENTORA terá seu registro cancelado quando:
a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preço;
b) não aceitar diminuir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; e
c) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n.º 8.666/93, ou no art. 7º da Lei n.º 10.520/2002.
O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “c”, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do ÓRGÃO GERENCIADOR.
O cancelamento do registro poderá ocorrer, ainda, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, por razão de interesse público ou a pedido da DETENTORA.
Para o caso de descumprimento de quaisquer condições estabelecidas no Edital, relativas ao fornecimento objeto desta Ata, serão aplicadas as penalidades especificadas na cláusula XXV do Edital.
Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal da Capital de São Paulo para dirimir dúvidas e questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Ricardo Mendonça Falcão
Pregoeiro

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RICARDO ANTÔNIO DA ROCHA/HECK MATERIAIS ELÉTRICOS 
CNPJ N.º: 30.807.784/0001-25
Endereço: Rua Xavier da Cunha, nº 999/ apto 324 – Nonoai - Porto Alegre – RS
CEP: 90830-430
Telefone(s) da empresa: (51) 3029-6431 – (51) 99557-6221
E-mail: primebonline@gmail.com
Representante: Ricardo Antônio da Rocha Heck
RG: 900.601.258-8
CPF: 272.101.380-72