ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 40/2019

Aos cinco dias do mês de abril de dois mil e dezenove no TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº.06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, SÃO PAULO - CAPITAL, o Pregoeiro, nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelos de n.º 8.250, de 23 de maio de 2014 e n.º 9.488, de 30 de agosto de 2018 e legislação correlata, aplicando-se, no que couber, as disposições contidas no Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, alterado pelos de n.ºs 3.693, de 20 de dezembro de 2000, e 3.784, de 06 de abril de 2001, diante do disposto no artigo 15, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da Proposta apresentada, RESOLVE registrar o preço abaixo indicado, para FORNECIMENTO de mobiliário durante o período de validade da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, oferecido pela empresa EUROLINE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. - EPP, classificada em primeiro lugar para o item abaixo discriminado, observadas as condições do Edital que rege o Pregão Eletrônico Federal 124/2018: 

Qtde.
Estimada	Descrição	Marca/
Referência	Prazo de garantia	Preço
Unitário	
913
unidades	Poltrona Giratória, coluna a gás em aço, resistente à corrosão, para encaixe na base giratória. Haste central pressurizada, proporcionando suavidade de amortecimento sem o uso de molas. Medidas mínimas: Encosto: H410xL410mm Assento: P410xL460mm; Assento e encosto: encosto com reforço metálico estrutural estampado em chapa de aço SAE 1020, concha com vinco estrutural injetada em polipropileno preto soldado, com injeção direta à espuma uniforme de 50 mm de espessura, estrutura de união do encosto / assento com regulagem de altura, em lâmina de aço SAE 1020 (1/4” x 3"). Assento injetado em polipropileno preto colado à espuma, parafusado na contracapa estrutural com dobras e nervuras, borda frontal ligeiramente curva no assento não obstruindo a circulação sanguínea, alta resistência a impactos e material 100 % reciclável. Assento e encosto confeccionados em espuma de poliuretano moldada pelo processo de injeção à alta pressão, espessura de 50mm, com densidade de 50 kg/m³, revestidos em vinil preto. Base giratória em tubo de aço, com cinco hastes equidistantes, sistema de fixação dos rodízios conformado por dobras e reforçadas com soldas. Hastes unidas por solda a tubo central fabricado em aço. Base reforçada por anel de estruturação em aço com acabamento em pintura epóxi na cor preta. Base revestida por capa injetada em polipropileno, com rodízios de duplo giro, corpo 100% em Nylon 6.6, banda de rodagem em poliuretano, diâmetro da roda 50 mm. Eixo central dos rodízios em aço conformado a frio e apoiado em pista de esfera de rolamento de aço‐carbono, fixados à base através de anel de pressão conformado em aço. Braço em formato “T” com regulagem de altura, corpo injetado em material termoplástico estruturado por alma de aço e apoia‐braço injetado em poliuretano com alma interna de reforço em aço. Fixação do braço à cadeira por meio de parafusos. Acionamento da regulagem de altura do braço através de botão, fixado ao lado externo lateral do corpo do braço. Mecanismo: Coluna a gás em aço, resistente à corrosão, para encaixe na base giratória. Haste central pressurizada, proporcionando suavidade de amortecimento sem o uso de molas. Regulagem de alta dureza e rigidez e excelentes propriedades deslizantes encaixada no suporte de fixação do assento da cadeira. Sistema de reclinação com eixo horizontal e travamento do conjunto estofado em cinco posições. Regulagem de pressão da mola do sistema de reclinação com manípulo de empunhadura injetado em polipropileno, e alavancas de acionamento do mecanismo e sistema pneumático independentes. Base excêntrica, para reclinação simultânea entre assento e espaldar. Acabamento da estrutura em pintura pó‐epóxi preto fosco. Medidas: Encosto: H430xL430mm Assento: P430xL460mm	Modelo 93EPSY GIR	60
(sessenta)
meses
	R$
599,38	

PRAZOS DE GARANTIA contados a partir da data efetiva de entrega dos produtos, nos termos do item 2 e subitem 2.1 da cláusula XXV do Edital: conforme indicado em cada item acima.

ASSISTÊNCIA(S) TÉCNICA(S) NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÂO PAULO: 
RAZÃO SOCIAL: Compacto Comércio de Móveis e Representação LTDA., Rua Mário Mattoso, 167, Itaquera, São Paulo/SP, CNPJ: 09.321.109/0001-93, Telefones: (11) 99102-3133, 2524-6946 e 2523- 1345, e-mail: compacto@compactomoveis.com.br.

PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho.
LOCAL DE ENTREGA: Rua General Júlio Marcondes Salgado, 199 – CEP: 01201-020 - Santa Cecília – São Paulo/SP, Telefone: 3822-2066 de 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h, na Seção de Logística/Recebimento.

A presente Ata tem validade de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. 
A empresa detentora do registro assume o compromisso de fornecer o produto solicitado, na quantidade definida no pedido a ser emitido pelo Tribunal, pelo preço registrado e nas condições constantes do Edital, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços.
			Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a(s) empresa(s) detentora(s) deverá(ão), a cada fatura emitida, comprovar sua(s) regularidade(s) perante a RFB (Receita Federal do Brasil) e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça do Trabalho.
A DETENTORA terá seu registro cancelado quando:
a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preço;
b) não aceitar diminuir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; e
c) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n.º 8.666/93, ou no art. 7º da Lei n.º 10.520/2002.
O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “c”, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do ÓRGÃO GERENCIADOR.
O cancelamento do registro poderá ocorrer, ainda, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovado e justificado, por razão de interesse público ou a pedido da DETENTORA.
Para o caso de descumprimento de quaisquer condições estabelecidas no Edital, relativas ao fornecimento objeto desta Ata, serão aplicadas as penalidades especificadas na cláusula XXVI do Edital.

Autorizada a aquisição do objeto, a Administração convocará a DETENTORA desta Ata de Registro de Preços para, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de recebimento da notificação, retirar a Nota de Empenho e assinar o correspondente Contrato (Anexo IV), cuja minuta integra o Edital de Pregão Eletrônico Federal 124/2018. 

Os documentos necessários à elaboração do termo de contrato encontram-se relacionados no item 2 da cláusula XXII do Edital. Após a assinatura do Contrato, em caso de inadimplência, a CONTRATADA sujeitar-se-á às penalidades previstas na cláusula IX do referido documento.

Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal da Capital de São Paulo para dirimir dúvidas e questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Ricardo Mendonça Falcão
Pregoeiro

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EUROLINE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. - EPP 
CNPJ N.º 13.622.580/0001-09 
Endereço: Rua Angelina Micheilon, 285 – Sala 5, Cristo Redentor, Caxias do Sul/RS
CEP: 95.084-430
Telefones da empresa: 54-3028-7516 
e-mail: licitacoes@euroline.net.br 
Representante: Gabriela Tonet Bassani
RG: 61.121.622-16 
CPF: 018.866.850-02