ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 34/2019

Aos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e dezenove, no TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº.06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, SÃO PAULO – CAPITAL, o Pregoeiro, nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelos de ns.º 8.250, de 23 de maio de 2014 e 9.488, de 30 de agosto de 2018 e legislação correlata, aplicando-se, no que couber, as disposições contidas no Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, alterado pelos de n.ºs 3.693, de 20 de dezembro de 2000, e 3.784, de 06 de abril de 2001, diante do disposto no artigo 15, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da Proposta apresentada, RESOLVE registrar o preço abaixo indicado, para FORNECIMENTO de cabos de rede, durante o período de validade da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, oferecidos pela empresa LAN TECNOLOGIA EM REDES LTDA., classificada em primeiro lugar para o item abaixo discriminado, observadas as condições do Edital que rege o Pregão Eletrônico Federal 16/2019:

QUANTIDADE
ESTIMADA	DESCRIÇÃO	Marca/
Modelo/
Referência	PREÇO
UNITÁRIO	
100 caixas	CABO DE REDE, com as seguintes características: ser do modelo UTP CAT
5e; possuir mínimo de 300 metros de comprimento; possuir diâmetro externo nominal máximo de 5,2mm; possuir condutores de cobre rígido, bitola 24 AWG; não ser de material metálico revestido com cobre; possibilitar taxas de transmissão de até 1 Gbps; possuir 4 pares, com isolação em polietileno de alta densidade; ser fornecido em caixas com metragem contínua de no mínimo 300m; possuir capa externa em PVC não propagante à chama, na cor azul; estar estampada a marcação sequencial em sistema métrico na capa do cabo; atender integralmente
aos requisitos elétricos da norma ANSI/EIA/TIA 568-B.2 para categoria 5E, nos parâmetros de
atenuação, NEXT, PS NEXT, ELFEXT, OS ELFEXT e perda de retorno; ser testado eletronicamente após a fabricação, em todos os parâmetros elétricos previstos na ANSI/TIA/EIA 568B2; e possuir homologação da ANATEL	CABO UTP CAT.5E AZUL
24WG - CM	R$ 351,21	

Observação: A marca do produto entregue deverá estar indicada no próprio produto ou em sua embalagem. Produtos sem identificação serão rejeitados quando da sua entrega.

PRAZO DE ENTREGA DOS PRODUTOS: 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho.

LOCAL DE ENTREGA: Rua General Júlio Marcondes Salgado, nº.199, bairro Santa Cecília, CEP 01201-020, de 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h, na Seção de Logística/Recebimento.

INDICAÇÃO DE LINKS, nos termos do subitem 2.3 da cláusula XII do Edital: 1.https://www.nexans.com.br/eservice/Brazilpt_BR/navigateproduct_540296895/ESSENTIAL_C AT5E_U_UTP_4P_24AWG_CM.html#characteristics 
2. https://sistemas.anatel.gov.br/mosaico/sch/publicView/listarProdutosHomologados.xhtml 
3. https://www.nexans.com.br/Brazil/2018/Certificado%20ANATEL.pdf 
4.https://www.nexans.com.br/eservice/Brazilpt_BR/navigateproduct_540296895/ESSENTIAL_CAT5E_U_UTP_4P_24AWG_CM.html

	A presente Ata tem validade de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. 

 	 A empresa detentora do registro assume o compromisso de fornecer o produto solicitado, na quantidade definida no pedido a ser emitido pelo Tribunal, pelo preço registrado e nas condições constantes do Edital, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços.

 	Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a empresa detentora deverá, a cada fatura emitida, comprovar sua regularidade perante a RFB (Receita Federal do Brasil) e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça do Trabalho.

 	A DETENTORA terá seu registro cancelado quando:
 	a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preço;
 	b) não aceitar diminuir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; e
 		c) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n.º 8.666/93, ou no art. 7º da Lei n.º 10.520/2002.

 	O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “c”, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do ÓRGÃO GERENCIADOR.

 	O cancelamento do registro poderá ocorrer, ainda, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, por razão de interesse público ou a pedido da DETENTORA.

 	Para o caso de descumprimento de quaisquer condições estabelecidas no Edital, relativas ao fornecimento objeto desta Ata, serão aplicadas as penalidades especificadas na cláusula XXV do Edital.

 	Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal da Capital de São Paulo para dirimir dúvidas e questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Ricardo Mendonça Falcão
Pregoeiro

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LAN TECNOLOGIA EM REDES LTDA
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Telefone da empresa: (27) 3281-5065
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Representante: Edenilton Ferreira
RG: 20.594.656 
CPF: 113.466.188-60