PODER JUDICIÁRIO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 30/2019.

Aos vinte e oito dias do mês de março do ano dois mil e dezenove, no TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº.06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, SÃO PAULO – CAPITAL, o Pregoeiro, nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelos de ns.º 8.250, de 23 de maio de 2014 e 9488, de 30 de agosto de 2018 e legislação correlata, aplicando-se, no que couber, as disposições contidas no Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, alterado pelos de n.ºs 3.693, de 20 de dezembro de 2000, e 3.784, de 06 de abril de 2001, diante do disposto no artigo 15, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da Proposta apresentada, RESOLVE registrar os preços abaixo indicados, para FORNECIMENTO de material para pintura, durante o período de validade da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, oferecidos pela empresa DARIVA CONSTRUTORA E COMÉRCIO EIRELI, classificada em primeiro lugar para os itens abaixo discriminados, observadas as condições do Edital que rege o Pregão Eletrônico Federal 15/2019:
ITEM	QTDE.
ESTIMADA	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR
UNITÁRIO		

3	40
 unidades	Massa acrílica interior/exterior, lata de 18 litros, classificada na NBR – 11702 – tipo 4.7.1. 	Maza	R$ 55,79	

7	15 
unidades	Tinta para demarcação de vaga para deficiente, classificada na NBR – 11702 – tipo 4.5.6, base água, cor azul segurança, características adicionais: resistente à abrasão e intempéries, aplicação pintura de piso e asfalto. 	Maza	R$ 35,90	

13	150 unidades	Tinta acrílica fosco, cor branca classificada na NBR – 11702 – tipo 4.5.1 e na NBR – 15079, premium, resina à base de dispersão aquosa de copolímero estireno acrílico, pigmentos isentos de metais pesados, sem cheiro e resistente à lavabilidade (norma NBR 14940), rendimento aproximado de até 380m²/18 litros. Apresentada em lata de 18 litros. 	Maza	R$ 171,00	

14	30 
unidades	Tinta acrílica na cor concreto, para pisos cimentados e cerâmicos e áreas internas ou externas. Classificada na NBR – 11702 no item 4.5.6; Composição: resina à base de dispersão aquosa de copolímero estireno-acrílico, pigmentos isentos de metais pesados, cargas minerais inertes, bactericidas e fungicidas. Apresentada em galão de 3,6 litros. Rendimento de até 55 m²/demão/galão. 	Maza	R$ 33,00	

15	30 
unidades	Tinta acrílica na cor cinza, para pisos cimentados e cerâmicos e áreas internas ou externas. Classificada na NBR – 11702 no item 4.5.6; Composição: resina à base de dispersão aquosa de copolímero estireno-acrílico, pigmentos isentos de metais pesados, cargas minerais inertes, bactericidas e fungicidas. Apresentada em galão de 3,6 litros. Rendimento de até 55 m²/demão/galão. 	Maza	R$ 34,00	
	
LOCAL DE ENTREGA: Almoxarifado do TRE-SP, situado na Alameda Nothmann, n.º 1146, bairro Campos Elíseos, São Paulo – SP, CEP 1216001, telefone (11)3130-2690, de 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h.
PRAZO DE ENTREGA: 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho.
PRAZO DE VALIDADE (todos os itens): 12 (doze) meses, ainda a transcorrer, contados a partir da data de efetiva entrega do material, nos Termos do item 2 e subitem 2.1 da Cláusula XXIV do Edital.
Todos os produtos devem ser entregues acompanhados da FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), contendo informações relativas aos produtos químicos (substâncias ou misturas), aos riscos à saúde e ao meio ambiente, além das recomendações sobre as medidas de proteção e ações em situação de emergência, de acordo com a NBR 14725. Materiais entregues sem a FISPQ serão rejeitados quando da sua entrega.
A presente Ata tem validade de 01 (um) ano, a partir da data de sua assinatura. 
A empresa detentora do registro assume o compromisso de fornecer o produto solicitado, na quantidade definida no pedido a ser emitido pelo Tribunal, pelo preço registrado e nas condições constantes do Edital, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços.
Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a empresa detentora deverá, a cada fatura emitida, comprovar sua regularidade perante a RFB (Receita Federal do Brasil) e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça do Trabalho. 
Quando do recebimento do material, o GESTOR da Ata verificará novamente o cumprimento das exigências contidas nos subitens 4.3.1 à 4.3.4 do Termo de Referência (Anexo I), do Edital.
A DETENTORA terá seu registro cancelado quando:
a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preço;
b) não aceitar diminuir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; e
c) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n.º 8.666/93, ou no art. 7º da Lei n.º 10.520/2002.
O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “c”, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do ÓRGÃO GERENCIADOR.
O cancelamento do registro poderá ocorrer, ainda, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, por razão de interesse público ou a pedido da DETENTORA.
Para o caso de descumprimento de quaisquer condições estabelecidas no Edital, relativas ao fornecimento objeto desta Ata, serão aplicadas as penalidades especificadas na cláusula XXV do Edital.
Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal da Capital de São Paulo para dirimir dúvidas e questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Ricardo Mendonça Falcão
Pregoeiro
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DARIVA CONSTRUTORA E COMÉRCIO EIRELI
CNPJ N.º 14.931.902/0001-56
Endereço: Av. Cristiano Dias Lopes Filho, 2184 – Itapemirim - Marataízes/ES
CEP: 29.345-000
Telefone(s) da empresa: (28) 3532-1385
E-mail: construtoradariva@gmail.com
Representante: Tatiane Dariva
RG 2.020.152- SSP-ES
CPF 105.610.767-74