PODER JUDICIÁRIO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 12/2019.

Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezenove, no TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº.06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, SÃO PAULO – CAPITAL, o Pregoeiro, nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelos de n.ºs 8.250, de 23 de maio de 2014 e 9.488 de 30 de agosto de 2018 e legislação correlata, aplicando-se, no que couber, as disposições contidas no Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, alterado pelos de n.ºs 3.693, de 20 de dezembro de 2000, e 3.784, de 06 de abril de 2001, diante do disposto no artigo 15, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da Proposta apresentada, RESOLVE registrar os preços abaixo indicados, para FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, COPA, COZINHA E XÍCARAS PERSONALIZADAS, durante o período de validade da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, oferecidos pela empresa ARIADNER DA SILVA MESSIAS 13220380743, classificada em primeiro lugar para os itens abaixo discriminados, observadas as condições do Edital que rege o Pregão Eletrônico Federal 134/2018:
ITEM	QTDE.
ESTIMADA	DESCRIÇÃO	MARCA	PREÇO
UNITÁRIO		
16	2
 dúzias	Prato raso de mesa, material porcelana, aplicação refeição, cor branca, liso, formato redondo, com 24,5cm.	 Germer	R$ 149,49	
20	40
 dúzias	Xícara café, material porcelana, cor branca, capacidade 80ml, com pires.	Bongourmet	R$ 119,98	
31	6
 unidades	Bandeja de aço, material aço inoxidável, formato redondo, diâmetro 40cm, aplicação servir refeições, cor preta para garçom tradicional com forro ou fundo emborrachado/antiaderente/antiderrapante.	Yangzi	R$ 35,50	
32	150
 unidades	Limpador contato elétrico/eletrônico, aplicação limpeza de microcomputador, apresentação spray, em frascos com 300 ml. 	M500	R$ 12,60	

PRAZO PARA ENTREGA: 20 (vinte)  dias corridos, contados do recebimento do Nota de Empenho. 
PRAZO DE VALIDADE PARA O ITEM 32: 12 (doze) meses.
Para o item 32, na entrega do material somente serão aceitos produtos fabricados há, no máximo, 06 (seis) meses.
O produto correspondente ao item 32 deve ser entregue acompanhado da FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), contendo informações relativas aos produtos químicos (substâncias ou misturas), aos riscos à saúde e ao meio ambiente, além das recomendações sobre as medidas de proteção e ações em situação de emergência, de acordo com a NBR 14725. Materiais entregues sem a FISPQ serão rejeitados quando da sua entrega.
LOCAL DE ENTREGA: Rua General Júlio Marcondes Salgado, n.º 199, bairro Santa Cecília, CEP 01201-020, de 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h, na Seção de Logística/Recebimento.
A presente Ata tem validade de 01 (um) ano, a partir da data de sua assinatura. 
A empresa detentora do registro assume o compromisso de fornecer o produto solicitado, na quantidade definida no pedido a ser emitido pelo Tribunal, pelo preço registrado e nas condições constantes do Edital, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços.
Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a empresa detentora deverá, a cada fatura emitida, comprovar sua regularidade perante o Receita Federal do Brasil - RFB, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN e a Justiça do Trabalho.
A DETENTORA terá seu registro cancelado quando:
a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preço;
b) não aceitar diminuir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; e
c) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n.º 8.666/93, ou no art. 7º da Lei n.º 10.520/2002.
O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “c”, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do ÓRGÃO GERENCIADOR.
O cancelamento do registro poderá ocorrer, ainda, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, por razão de interesse público ou a pedido da DETENTORA.
Para o caso de descumprimento de quaisquer condições estabelecidas no Edital, relativas ao fornecimento objeto desta Ata, serão aplicadas as penalidades especificadas na cláusula XXVI do Edital.
Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal da Capital de São Paulo para dirimir dúvidas e questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Ricardo Mendonça Falcão
Pregoeiro

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ARIADNER DA SILVA MESSIAS 13220380743
CNPJ: N.º 27.204.689/0001-22
Endereço: Rua Lila Fachett, 491 – Riviera, Colatina/Es.
CEP: 29705-120
Telefone(s) da empresa: (27) 3721-5593
e-mail:  comercialisa.messias@bol.com.br
Representante: Ariadner da Silva Messias
RG: 3.245.040
CPF: 132.203.807-43