PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 112/2019

Aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, no TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº.06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, SÃO PAULO – CAPITAL, o Pregoeiro, nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterados pelos de n.ºs 8.250, de 23 de maio de 2014 e 9.488 de 30 de agosto de 2018 e legislação correlata, aplicando-se, no que couber, as disposições contidas no Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, alterado pelos de n.ºs 3.693, de 20 de dezembro de 2000, e 3.784, de 06 de abril de 2001, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis Complementares nºs 147, de 07 de agosto de 2014,  155 de 27 de outubro de 2016, diante do disposto no artigo 15, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da Proposta apresentada, RESOLVE registrar o preço abaixo indicado, para AQUISIÇÃO de materiais para copa, durante o período de validade da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, oferecido pela empresa LICITE BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, classificada em primeiro lugar para o item abaixo discriminado, observadas as condições do Edital que rege o Pregão Eletrônico Federal 80/2019:

ITEM	QTDE.
ESTIMADA	DESCRIÇÃO	MARCA/
MODELO	VALOR
UNITÁRIO	
9	600 unidades	Saboneteira dosadora (dosagem por meio de botão do tipo “push”), para sabonete líquido, fabricada em plástico ABS de alta resistência, com fecho à chave para recarregamento, acionamento externo frontal, material reservatório policarbonato transparente alta resistência, altura 22cm, largura 13cm, capacidade 900ml, tipo fixação antifurto, por meio de buchas expansivas tipo uso banheiro, características adicionais sabonete líquido/válvula dosadora 0,75ml por acionamento, cor branca, profundidade 9,50cm	DSW
ABS 100/
02.240.900
	R$ 22,97	

PRAZO DE ENTREGA DOS PRODUTOS: 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho.
PRAZO DE GARANTIA: 03 (três) meses, contados da data efetiva de entrega do produto, nos termos do item 2 e subitem 2.1 da cláusula XXIV deste Edital.

LOCAL DE ENTREGA: Rua General Júlio Marcondes Salgado, 199 – Santa Cecília, CEP 01201-020, São Paulo – SP, de 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h, na Seção de Logística/Recebimento.

 	A presente Ata tem validade de 01 (um) ano, a partir da data de sua assinatura. 

 A empresa detentora do registro assume o compromisso de fornecer o produto solicitado, na quantidade definida no pedido a ser emitido pelo Tribunal, pelo preço registrado e nas condições constantes do Edital, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços.
	Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a empresa detentora deverá, a cada fatura emitida, comprovar sua regularidade perante o Receita Federal do Brasil - RFB, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN e a Justiça do Trabalho.

 	A DETENTORA terá seu registro cancelado quando:
 	a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;
 	b) não aceitar diminuir os preços registrados, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
 	c) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n.º 8.666/93, ou no art. 7º da Lei n.º 10.520/2002.

 	O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “c”, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do ÓRGÃO GERENCIADOR.

 	O cancelamento do registro poderá ocorrer, ainda, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, por razão de interesse público ou a pedido da DETENTORA.

 	Para o caso de descumprimento de quaisquer condições estabelecidas no Edital, relativas ao fornecimento objeto desta Ata, serão aplicadas as penalidades especificadas na cláusula XXV do Edital.

 	Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal da Capital de São Paulo para dirimir dúvidas e questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Ricardo Mendonça Falcão
Pregoeiro

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