PODER JUDICIÁRIO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 09/2019.

Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezenove, no TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº.06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, SÃO PAULO – CAPITAL, o Pregoeiro, nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelos de n.ºs 8.250, de 23 de maio de 2014 e 9.488 de 30 de agosto de 2018 e legislação correlata, aplicando-se, no que couber, as disposições contidas no Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, alterado pelos de n.ºs 3.693, de 20 de dezembro de 2000, e 3.784, de 06 de abril de 2001, diante do disposto no artigo 15, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da Proposta apresentada, RESOLVE registrar os preços abaixo indicados, para FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, COPA, COZINHA E XÍCARAS PERSONALIZADAS, durante o período de validade da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, oferecidos pela empresa COMERCIAL MARELLY EIRELI – ME, classificada em primeiro lugar para os itens abaixo discriminados, observadas as condições do Edital que rege o Pregão Eletrônico Federal 134/2018:
ITEM	QTDE.
ESTIMADA	DESCRIÇÃO	MARCA	PREÇO
UNITÁRIO		
2	6
 unidades	Bandeja de aço, material aço inoxidável, comprimento 37cm, largura 23 cm, com alça, aplicação servir bebidas.	Mek 	R$ 69,90
	
3	6 
unidades	Bandeja de aço, material aço inoxidável, formato redondo, diâmetro 45cm, aplicação servir refeições.	Kehome	R$ 40,00	
5	15
 dúzias	Colheres de café, corpo em aço inoxidável, 9 cm.	Golden	R$ 18,80
	
7	5
 pacotes
	Faca mesa, material lâmina aço inoxidável, material cabo aço inoxidável, liso, polido, 23cm de comprimento e 3mm de espessura.
Fornecimento: pacotes com 12 unidades, totalizando 60 unidades.	CL	R$ 55,00	
8	3
 unidades	Garrafa térmica de água, material plástico, capacidade 5 litros, com torneira	Obba	R$ 51,00
	
9	5 
dúzias	Garfo mesa, material aço inoxidável, mesa, polido, liso, 23 cm de comprimento e 3 mm de espessura.	CL	R$ 47,00	
11	50
 unidades	Garrafa térmica pressão, em plástico, de 750 ml, cor preta.	Invicta 	R$ 34,60
	
15	2
 dúzias	Prato de sobremesa material porcelana, branco, liso, redondo, diâmetro de 19 cm.	O.Ford	R$ 104,60	
23	19
 dúzias 	Xícara branca de 80 ml, com pires, para café, ambos contendo a borda dourada e o emblema do TRE-SP, conforme modelo constante do Apêndice do Edital.,	BV	R$ 300,00	
PARA O ITEM 23: 
Após o recebimento da Nota de Empenho do primeiro pedido, a detentora deverá, apresentar prova(s) do(s) produto(s), nos termos dispostos no item 3 do Anexo I do Edital.
PRAZO PARA ENTREGA DA PROVA: 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da Nota de Empenho do primeiro pedido.
PRAZO PARA ANÁLISE DA PROVA PELO TRE/SP: 02 (dois) dias úteis.
PRAZO PARA EVENTUAIS AJUSTES NA PROVA: 3 (três) dias úteis.
Observação 1: Para o item 23 o prazo de entrega será contado a partir do aceite da prova somente para o primeiro pedido de fornecimento do produto. Para os pedidos posteriores, o prazo contar-se-á a partir do recebimento da Nota de Empenho, devendo a DETENTORA fornecer o produto com o mesmo padrão da prova aceita pelo TRE/SP, na ocasião do pedido inicial.  
PRAZO PARA ENTREGA DO ITEM 23: 20 (vinte) dias corridos contados da aprovação da prova. 
Observação 2: Caso haja atraso na entrega da prova e/ou de eventuais ajustes, o prazo de entrega para o primeiro pedido de fornecimento do produto será reduzido na mesma proporção.
PRAZO PARA ENTREGA DOS DEMAIS PRODUTOS: 20 (vinte)  dias corridos, contados do recebimento do Nota de Empenho. 
LOCAL DE ENTREGA: Rua General Júlio Marcondes Salgado, n.º 199, bairro Santa Cecília, CEP 01201-020, de 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h, na Seção de Logística/Recebimento.
A presente Ata tem validade de 01 (um) ano, a partir da data de sua assinatura. 
A empresa detentora do registro assume o compromisso de fornecer o produto solicitado, na quantidade definida no pedido a ser emitido pelo Tribunal, pelo preço registrado e nas condições constantes do Edital, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços.
Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a empresa detentora deverá, a cada fatura emitida, comprovar sua regularidade perante o Receita Federal do Brasil - RFB, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN e a Justiça do Trabalho.
A DETENTORA terá seu registro cancelado quando:
a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preço;
b) não aceitar diminuir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; e
c) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n.º 8.666/93, ou no art. 7º da Lei n.º 10.520/2002.

O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “c”, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do ÓRGÃO GERENCIADOR.
O cancelamento do registro poderá ocorrer, ainda, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, por razão de interesse público ou a pedido da DETENTORA.
Para o caso de descumprimento de quaisquer condições estabelecidas no Edital, relativas ao fornecimento objeto desta Ata, serão aplicadas as penalidades especificadas na cláusula XXVI do Edital.
Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal da Capital de São Paulo para dirimir dúvidas e questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Ricardo Mendonça Falcão
Pregoeiro

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COMERCIAL MARELLY EIRELI – ME
CNPJ: N.º13.986.656/0001-77
Endereço: Rua João Samaha, 813 – Loja 01 – São João Batista - Belo Horizonte / MG
CEP: 31.515-393
Telefone(s) da empresa: (31) 3075-8015
e-mail: smcomercio@yahoo.com.br
Representante: Maria Aparecida Santana Werneck
RG:  MG-7.794.626 
CPF: 938.476.966-53