PODER JUDICIÁRIO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 004/2019.

Aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezenove, no TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº.06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, SÃO PAULO – CAPITAL, o Pregoeiro, nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelos de n.ºs 8.250, de 23 de maio de 2014 e 9.488, de 30 de agosto de 2018 e legislação correlata, aplicando-se, no que couber, as disposições contidas no Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, alterado pelos de n.ºs 3.693, de 20 de dezembro de 2000, e 3.784, de 06 de abril de 2001, diante do disposto no artigo 15, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da Proposta apresentada, RESOLVE registrar os preços abaixo indicados, para CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE ENVELOPES, durante o período de validade da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, oferecidos pela empresa REHGS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA. EPP, classificada em primeiro lugar para os itens abaixo discriminados, observadas as condições do Edital que rege o Pregão Eletrônico Federal 126/2018:
ITEM	QTDE.
ESTIMADA	DESCRIÇÃO	MARCA	PREÇO
UNITÁRIO		
1	2.200
centos	ENVELOPE J.E. – para ofício, confeccionado em papel sulfite branco, 75 g/m2, medindo aproximadamente 230 x 115mm, timbrado com brasão da República e os dizeres “Juízo Eleitoral da ___ Zona Eleitoral/São Paulo”, conforme modelo, perfazendo o total de 220.000 unidades
Formato de entrega: em pacotes com 100 unidades	RREHGS	R$ 5,00	
4	100
milheiros	ENVELOPE J.E. - TIPO SACO, médio, medindo 250mm x 180mm aproximadamente, 80 g/m2, em papel kraft, timbrado com brasão da República e os dizeres “Justiça Eleitoral de São Paulo Juízo da ___ª Zona Eleitoral”, conforme modelo, perfazendo o total de 100.000 unidades; 
Formato de entrega: em pacotes com 100 unidades	RREHGS	R$ 140,00	

 	Após o recebimento da Nota de Empenho do primeiro pedido, a detentora deverá, apresentar prova(s) do(s) produto(s), nos termos dispostos no item 3 do Anexo I do Edital.
PRAZO PARA ENTREGA DA(S) PROVA(S): 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da Nota de Empenho do primeiro pedido.
PRAZO PARA ANÁLISE DA(S) PROVA(S) PELO TRE/SP: 02 (dois) dias úteis.
PRAZO PARA EVENTUAIS AJUSTES NA(S) PROVA(S): 2 (dois) dias úteis.
Observação 1: Caso haja atraso na entrega da prova e/ou de eventuais ajustes, o prazo de entrega para o primeiro pedido de fornecimento do produto será reduzido na mesma proporção.
PRAZO PARA ENTREGA DOS PRODUTOS: 30 (trinta) dias corridos, contados da data de aprovação da(s) prova(s).
Observação 2: O prazo de entrega será contado a partir do aceite da(s) prova(s) somente para o primeiro pedido de fornecimento do produto. Para os pedidos posteriores, o prazo contar-se-á a partir do recebimento da Nota de Empenho, devendo a DETENTORA fornecer o produto com o mesmo padrão da prova aceita pelo TRE/SP, na ocasião do pedido inicial.  
LOCAL DE ENTREGA: Rua General Júlio Marcondes Salgado, n.º 199, bairro Santa Cecília, CEP 01201-020, de 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h, na Seção de Logística/Recebimento.
A presente Ata tem validade de 01 (um) ano, a partir da data de sua assinatura. 
A empresa detentora do registro assume o compromisso de fornecer o produto solicitado, na quantidade definida no pedido a ser emitido pelo Tribunal, pelo preço registrado e nas condições constantes do Edital, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços.
Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a empresa detentora deverá, a cada fatura emitida, comprovar sua regularidade perante o Receita Federal do Brasil - RFB, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN e a Justiça do Trabalho.
A DETENTORA terá seu registro cancelado quando:
a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preço;
b) não aceitar diminuir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; e
c) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n.º 8.666/93, ou no art. 7º da Lei n.º 10.520/2002.
O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “c”, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do ÓRGÃO GERENCIADOR.
O cancelamento do registro poderá ocorrer, ainda, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, por razão de interesse público ou a pedido da DETENTORA.
Para o caso de descumprimento de quaisquer condições estabelecidas no Edital, relativas ao fornecimento objeto desta Ata, serão aplicadas as penalidades especificadas na cláusula XXVI do Edital.
Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal da Capital de São Paulo para dirimir dúvidas e questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Ricardo Mendonça Falcão
Pregoeiro

__________________________________
REHGS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA. EPP
CNPJ: N.º  09.311.635/0001-84
Endereço: Rua São Vito, 2175 – Jardim São Luiz - Americana/SP
CEP: 13.477-350
Telefone(s): da empresa: (19) 3468-4142
e-mail:  comercial@rehgs.com.br
Representante: Edilson da Silva
RG: 18.193.878-9
CPF: 111.886.378-00