SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL
COMISSÃO DE CONTRATAÇÕES

São Paulo, 04 de dezembro de 2025.

REF.: Pregão Eletrônico Federal 90077/2025 – Contratação de solução de cofre de senhas para a força de trabalho do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Prezadas senhoras e prezados senhores.

Em atendimento à consulta formulada por empresa interessada em participar da licitação em epígrafe, segue abaixo o devido esclarecimento:

PERGUNTA 1
Conforme escrito:
“Entendemos que o requisito de apresentação de atestado comprovando o fornecimento de 3.000 licenças de cofre de senhas pode restringir soluções do mesmo segmento que entregam funcionalidades equivalentes ou superiores, como cofre de credenciais ou gerenciamento de acesso privilegiado. Solicitamos esclarecimento quanto à possibilidade de aceitação de atestados que comprovem experiência nesse tipo de solução ampliada, que atende integralmente ao objetivo de proteção de ativos previsto no edital.”

RESPOSTA 
Manifestação da unidade técnica:
“Conforme consta do Edtial:

15.9.4.2- Comprovação de aptidão para execução de serviço de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados, por pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou regularmente emitido(s) pelo conselho profissional competente, quando for o caso

Como indicado, deve ser comprovada a aptidão na execução de serviço de complexidade tecnológica equivalente ou superior com o objeto da contratação. Desta forma, atestados de capacidade relacionados a cofres de credenciais e gerenciamento de acessos privilegiados poderão ser aceitos desde que atendam aos requisitos exigidos no Edital.”

Manifestação do pregoeiro
Poderão ser aceitos atestados de capacidade relacionados a cofres de credenciais e gerenciamento de acessos privilegiados, desde que comprovem o fornecimento de 3.000 licenças, por ser o dado objetivo previsto no comando editalício.

PERGUNTA 2
Conforme escrito:
“Entendemos que será admitida, para fins de comprovação de capacidade técnica, a apresentação de Declaração Oficial emitida pelo Fabricante, atestando que o modelo de licenciamento ofertado atende integralmente às especificações e exigências previstas no Edital.
Tal documento tem por finalidade assegurar a conformidade da solução por meio de validação direta pela detentora da tecnologia, dissipando eventuais dúvidas decorrentes de nomenclaturas ou distinções comerciais. Diante do exposto, solicitamos confirmação quanto ao nosso entendimento.”

RESPOSTA 
Manifestação da unidade técnica:
“Entendimento incorreto, a apresentação de declaração emitida pelo fabricante em relação ao modelo de licenciamento não comprova a capacidade técnica da contratada, apenas indica que o produto ofertado atende aos requisitos da contratação e não comprova que a empresa já prestou o serviço anteriormente nos termos exigidos pelo Edital.”

Manifestação do pregoeiro
O entendimento da consulente está incorreto. A comprovação de qualificação técnica prevista pelo edital é por meio de atestados emitidos em nome da licitante, e não da fabricante da solução ofertada.

Atenciosamente

Ricardo Mendonça Falcão
Pregoeiro TRE-SP