SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL
COMISSÃO DE CONTRATAÇÕES

São Paulo, 08 de outubro de 2025.

REF.: Pregão Eletrônico Federal 90063/2025 – Registro de Preços para aquisição de computadores do tipo notebook.

Prezadas senhoras e prezados senhores.

Em atendimento às consultas formuladas por empresa interessada em participar da licitação em epígrafe, segue abaixo os devidos esclarecimentos:

PERGUNTA 1
Conforme escrito:

“PROCESSADOR: Núcleos mínimos versus critério de desempenho
Consta a exigência de “mínimo de 12 núcleos”, cumulada com desempenho mínimo (ex.: PassMark ≥ 17.000). Requisitar simultaneamente contagem de núcleos e benchmark cria dupla barreira técnica que pode restringir arquiteturas equivalentes. Solicitamos suprimir a exigência de “12 núcleos” e manter apenas o critério de desempenho; alternativamente, aceitar CPUs com menos núcleos que comprovem desempenho equivalente ao mínimo exigido.
Proposta de redação: “Processador x86-64 com desempenho mínimo medido por benchmark padronizado (por ex., PassMark CPU Mark ≥ [X] pontos) OU EQUIVALENTE (SPEC, PCMark 10, ou outro de reconhecida aceitação pública), com indicação da versão e fonte pública.”

RESPOSTA 
Manifestação da unidade técnica:
“A exigência da arquitetura do processador visa manter o padrão de mercado, servindo como um balizador mínimo de desempenho. É imprescindível que seja fornecido um mínimo de 12 núcleos, sendo aceitável um número maior, mas nunca inferior. Considerando que o fabricante de processadores atende a todo o mercado, não se configura uma barreira técnica. A pontuação no Benchmark, por sua vez, tem como objetivo assegurar que todos os fornecedores ofereçam processadores da mesma classe, garantindo a isonomia e evitando vantagens ou desvantagens. Sendo assim, o texto não deve ser alterado.”

Manifestação do pregoeiro:
Ante a manifestação da unidade técnica, informo que não será acatada a proposta de redação, ficando mantido o texto editalício em sua íntegra.

PERGUNTA 2
Conforme escrito:

“ÚLTIMA GERAÇÃO” DO FABRICANTE
A exigência de “obrigatoriamente da última geração” pode reduzir a competitividade e elevar preços, além de desconsiderar modelos enterprise estáveis com ciclo de vida ativo. Solicita-se substituir por “geração atual ou imediatamente anterior, com ciclo de vida ativo e suporte oficial vigente”, ou aceitar comprovação de desempenho equivalente.”

RESPOSTA 
Manifestação da unidade técnica:
“De acordo com as políticas de Gestão de Ativos do Governo Federal e do próprio TRE-SP, a vida útil estimada para estes equipamentos é de, no mínimo, 60 meses (5 anos). Diante disso, a aquisição de um produto novo com um processador de geração defasada seria inconsistente com a expectativa de longevidade e desempenho..”

Manifestação do pregoeiro:
Ante a manifestação da unidade técnica, informo que não será acatada a proposta de alteração da exigência, ficando mantido o texto editalício em sua íntegra.

PERGUNTA 3
Conforme escrito:

“GESTÃO FORA DE BANDA (OOB), KVM/BIOS, 802.1x (cabeado e Wi-Fi), 2FA, FIREWALL L2/L3, LOG NO CHIP
O conjunto de requisitos (acesso ao POST/BIOS; KVM remoto independente do SO; funcionamento em redes 802.1x em cabeado e Wi-Fi; autenticação em dois fatores com prompt ao usuário; firewall em hardware operante com SO inoperante; registro de auditoria inapagável no chip; backup/validação de BIOS local/nuvem) é altamente específico e típico de implementações proprietárias, o que pode configurar direcionamento. Solicitamos que o edital estabeleça as funções por resultados e aceite soluções EQUIVALENTES de mercado (por exemplo, DASH 1.2, Intel vPro/AMT ou suites de gerenciamento corporativo que comprovem mesma funcionalidade), vedando a vinculação a determinada pilha tecnológica.

RESPOSTA 
Manifestação da unidade técnica:
“Todo o parque de microinformática do TRE-SP já dispõe desses recursos, que são fundamentais para os processos de Gestão de Incidentes e Ativos. A manutenção dessas funcionalidades é imprescindível para a continuidade da gestão atual. O propósito desta aquisição é, portanto, garantir a aderência aos sistemas de gerenciamento corporativo já implantados, evitando a introdução de suítes distintas que poderiam gerar incompatibilidades não contempladas no escopo..”

Manifestação do pregoeiro:
Ante a manifestação da unidade técnica, informo que não será acatada a proposta de alteração da exigência, ficando mantido o texto editalício em sua íntegra.

PERGUNTA 4
Conforme escrito:

“BIOS: COPYRIGHT DO MESMO FABRICANTE; ASSOCIAÇÃO “MEMBRO UEFI”; MANUAL DE SERVIÇO PÚBLICO
(i) A exigência de que a BIOS seja desenvolvida e tenha copyright do mesmo fabricante do equipamento pode excluir OEM/ODM amplamente utilizados sem ganho comprovado de qualidade; (ii) exigir que o fabricante conste como “membro da UEFI” é critério de associação institucional, não de desempenho; (iii) exigir “manual de serviço público” pode colidir com políticas de segurança e propriedade intelectual. Solicita-se aceitar BIOS OEM com comprovação de suporte, atualizações e correções; retirar a exigência de associação institucional “UEFI member”; e permitir que a documentação de serviço seja fornecida ao Contratante (inclusive sob NDA), mantendo públicos os manuais de usuário e especificações.”

RESPOSTA 
Manifestação da unidade técnica:
“A exigência de que a BIOS seja desenvolvida e que o fabricante tenha o direito de copyright, garante ao TRE-SP o correto suporte em casos de problemas que exigem análise e atualização, os modelos de OEM não conseguem oferecer essa garantia e nem cobrar do fabricante da BIOS que uma correção, geralmente associada a brechas de segurança, sejam providenciadas em tempo hábil o que colocaria todo o parque de TIC em risco. Risco esse que não pode ser assumido por negligência ao se fazer a contratação e ignorar o risco que existe e inclusive já foi necessário acionar o fabricante de um modelo de máquina da HP para fornecer essa correção. A exigência de que o Fabricante pertença a categoria UEFI member, não se trata de mera associação, e sim de garantir que são adotados todos os padrões de desenvolvimento da BIOS Segundo os Critérios da UEFI aos quais os membros precisam seguir . Ademais, a lista de UEFI member (https://uefi.org/members) é composta de centenas de fabricantes, ou seja, não há o que se falar em restrição de competitividade. O Manual de serviço deve conter instruções técnicas para manutenção, remoção, reposição de peças, configuração avançada e análise técnica/resolução de problemas, não é exigido que conste nenhuma informação sigilosa que possa colidir com a política de segurança ou propriedade intelectual..”

Manifestação do pregoeiro:
Ante a manifestação da unidade técnica, informo que não será acatada a proposta de alteração da exigência, ficando mantido o texto editalício em sua íntegra.

PERGUNTA 5
Conforme escrito:
“GARANTIA DE 60 MESES INCLUINDO BATERIA
A cobertura de 60 meses incluindo bateria é atípica no mercado e pode reduzir a competição e elevar custos. Solicita-se: (a) excluir a bateria do escopo de 60 meses, mantendo 60 meses on-site para o equipamento; ou (b) aceitar política de bateria diferenciada por capacidade mínima ao longo do período.”

RESPOSTA 
Manifestação da unidade técnica:
“Atualmente, as baterias dos notebooks são componentes internos, impossibilitando a remoção externa e a distinção de defeitos entre a bateria e o equipamento. Conceder garantias com prazos distintos implicaria no risco de que, após o vencimento da garantia da bateria, qualquer falha fosse automaticamente atribuída à sua vida útil, impedindo a refutação por parte da equipe técnica do TRE-SP.”

Manifestação do pregoeiro:
Ante a manifestação da unidade técnica, informo que não será acatada a proposta de alteração da exigência, ficando mantido o texto editalício em sua íntegra.

PERGUNTA 6
Conforme escrito:

“INTERFACES DE VÍDEO (VGA VIA ADAPTADOR) E USB-C/HDMI
Considerando a depreciação da porta VGA nativa, solicita-se confirmar que o atendimento poderá se dar por saída digital (HDMI ou USB-C com DisplayPort Alt-Mode) acrescida de adaptador ativo para VGA, sem prejuízo funcional.”

RESPOSTA 
Manifestação da unidade técnica:
“Conforme descrito no edital: k) 01 (um) HDMI e 01 (um) VGA ou 01 (um) HDMI com adaptador para VGA; Ou seja, o equipamento pode ter 1 HDMI e 1 VGA ou então pode ter 2 portas HDMI sendo uma delas fornecida com o adaptador para VGA. As portas USBs desses equipamentos serão todas usadas para o kit biométrico e não podem ser preteridas para uso de segundo monitor.”

PERGUNTA 7
Conforme escrito:

“CADEADOS E “SEGREDO IGUAL PARA TODOS”
Solicita-se esclarecer se os cadeados integram o escopo do fornecimento (quantidade por unidade), qual padrão (ex.: slot Kensington) e se a exigência de “segredo igual para todos” permanece; em caso negativo, sugerimos suprimir para evitar controvérsias de recebimento.”

RESPOSTA 
Manifestação da unidade técnica:
“O padrão de cadeados para notebooks é o Kensington e, a não ser que o equipamento adote outro modelo de cadeado, é o que o deve ser fornecido, mantendo-se a exigência de “segredo” igual para todos e demais dispositivos do edital.”

PERGUNTA 8
Conforme escrito:

“DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA PÚBLICA E DE SERVIÇO
Solicita-se confirmar que serão exigidos manuais e fichas técnicas públicas apenas na extensão necessária ao uso, enquanto a documentação de serviço/manutenção poderá ser fornecida ao Contratante sem exigência de divulgação pública irrestrita.”

RESPOSTA 
Manifestação da unidade técnica:
“Mantem-se as exigências constantes no edital, como já informado anteriormente, visando garantir instruções técnicas para manutenção, remoção, reposição de peças, configuração avançada e análise técnica/resolução de problemas, não sendo exigida nenhuma informação sigilosa relativa a segurança ou propriedade intelectual.”

PERGUNTA 9
Conforme escrito:
“BENCHMARKS (PASSMARK OU EQUIVALENTES)
Para preservar a objetividade e a isonomia, propõe-se que o edital admita, além do PassMark CPU Mark, benchmarks equivalentes de reconhecida aceitação pública (por ex., SPEC, PCMark 10), com indicação de versão e fonte pública, aceitando-se comprovação por laudos, relatórios oficiais do fabricante ou publicações verificáveis.”

RESPOSTA 
Manifestação da unidade técnica:
“Cada modelo de benchmark usa suas próprias regras e métricas, não sendo possível fazer uma equivalência ou comparação entre elas. Um mesmo equipamento pode ter pontuação diferente se medido em sistemas diferentes e seria impossível fazer comparações entre dois equipamentos de fabricantes diferentes sem usar a mesma métrica de medição. Sendo assim a métrica a ser adotada será exclusivamente a que consta no edital..”

Manifestação do pregoeiro:
Ante a manifestação da unidade técnica, informo que não será acatada a proposta de alteração da exigência, ficando mantido o texto editalício em sua íntegra.

PERGUNTA 10
Conforme escrito:
“AMOSTRAS, ENSAIOS E RECEBIMENTO
Solicita-se esclarecer, caso haja amostra: (i) prazos de apresentação; (ii) critérios objetivos de ensaio/validação; (iii) formato de comprovação de funcionalidades OOB/KVM/802.1x; (iv) aceitação de adaptadores ativos para atendimento de portas legadas.”

RESPOSTA 
Manifestação da unidade técnica:
“As informações relativas à amostra constam dos itens 4.2 ao 4.17 e estão claras. A amostra será testada em bancada a fim de validar as especificações técnicas podendo ser usados testes empíricos, avaliação de documentação técnica, manual de serviço, entre outros. .”

PERGUNTA 11
Conforme escrito:

“SUSTENTABILIDADE E NORMALIZAÇÃO
Solicita-se listar explicitamente os selos/níveis aceitos (p.ex., EPEAT, Energy Star, RoHS), evitando exigências genéricas que possam ser interpretadas de modo a restringir marcas sem justificativa técnica proporcional.”

RESPOSTA 
Manifestação da unidade técnica:
“Estas informações estão claras no item 3.2.10. Certificações e Relatórios e seus subitens no edital..”

PERGUNTA 12
Conforme escrito:

“CRITÉRIOS GERAIS DE EQUIVALÊNCIA
Solicita-se inserir cláusula expressa de aceitação de equivalência técnica por desempenho/resultado, com comprovação por documentos oficiais do fabricante, fichas técnicas, white papers ou laudos, evitando vinculação a determinada marca, família ou associação institucional.”

RESPOSTA 
Manifestação da unidade técnica:
“As especificações técnicas, certificados, amostras etc, constantes no edital devem ser cumpridas integralmente para que o equipamento ofertado possa ser considerado aprovado. Uma vez seguidos todos os ditames do edital, não é necessário a apresentação de nenhuma documentação de “equivalência técnica”.

Manifestação do pregoeiro:
Os critérios para aceitação das propostas estão expressos objetivamente no edital e seu Termo de Referência. Não será aceita proposta que deixe de atender qualquer requisito do objeto. 

Atenciosamente

Ricardo Mendonça Falcão
Pregoeiro TRE-SP