TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Secretaria de Tecnologia da Informação

Senhor Secretário de Administração de Material,

Encaminho, para instituição da Equipe de Planejamento da Contratação, nos termos do artigo 12, §7º, inciso IV, da Resolução CNJ nº 182/13, Documento de Oficialização da Demanda relativo à aquisição de 1 unidade de Roteador (DOD SETE 5825465), para atendimento ao projeto de estruturação audiovisual do TRE-SP, com a criação de uma infraestrutura para comunicação e gerenciamento dos dispositivos de filmagem, captação, projeção, transmissão e gravação.
Por oportuno, observo que o item constou do PEF n.° 90021/2024, realizado em 9/5/2024 (SEI 0050999-78.2023.6.26.8000). Entretanto, à época, o item entregue não atendeu às especificações técnicas do certame.
Outrossim, informo que a aquisição está incluída no Plano de Contratações de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação – 2024, registrada sob o "Item 76 - Equipamentos diversos para a estruturação audiovisual da Secretaria do TRE-SP".
Apesar de sugerir, inicialmente, procedimento licitatório exclusivo, não há impedimento, s.m.j., quanto à sua posterior anexação às contratações de outros itens, caso observada oportunidade e conveniência pela Administração.
Dessa feita, segue proposta de cronograma para elaboração dos documentos de responsabilidade da Equipe de Planejamento da Contratação conforme marcos temporais mínimos propostos no documento 1997750 do processo SEI 0017312-18.2020.6.26.8000:

· Submissão dos Estudos Preliminares e Termo de Referência - versões iniciais
-	aos integrantes administrativos: 23/09/2024;
·	Submissão dos Estudos Preliminares e Termo de Referência - versões finais – à Secretaria de Administração de Material, para providências: 28/09/2024,
·	Disponibilização do bem: 14/02/2025.

Após ciência dos membros indicados para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, solicito, s.m.j., seja o presente expediente restituído à esta Secretaria de Tecnologia da Informação para as demais providências cabíveis.

São Paulo, 2 de outubro de 2024.

Daniel Forlivesi
Secretário de Tecnologia da Informação

Documento assinado eletronicamente por DANIEL FORLIVESI, SECRETÁRIO, em 02/10/2024, às 15:29, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre- sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0  informando o código verificador 5900512 e o código CRC 21554083.

0012943-39.2024.6.26.8000	5900512v3