TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

São Paulo, data da assinatura eletrônica. Senhora Coordenadora de Cerimonial e Eventos,
Encaminhamos o Documento de Formalização da Demanda (doc. SEI nº 6427118), a Minuta de Estudo Técnico Preliminar (doc. SEI nº 6427543), e a Minuta de Termo de Referência (doc. SEI nº 6428107), referentes ao Registro de preços para a contratação de serviços para fornecimento de coffee break do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo - TRE/SP nas ações de capacitação e qualificação, reuniões de trabalho e eventos vinculados aos objetivos institucionais, nos termos da Portaria TRE/SP n. 151/2015, alterada pela Portaria TRE/SP n. 274/2015, sob demanda, por meio do Sistema de Registro de Preços, para vigência entre 09/2025 e 09/2026.
A ata atual (ARP) nº 058/2024, Pregão Eletrônico Federal nº 90058/2024, empresa detentora STYL LINE FEIRAS EVENTOS E PROMOCOES LTDA ( 0006506-
79.2024.6.26.8000) possui vigência até 05/09/2025.
O Termo de Referência da ata vigente consta no doc. SEI 5592442. Informamos abaixo as alterações propostas mais relevantes realizadas na
Minuta de Termo de Referência do processo que segue para análise (docs. 6428107):
1.	Alteração e complementação do cardápio, item 3.5;
2.	Complementação do item 4.42 (estrutura a ser fornecida em locais de eventos diferentes das Sedes do TRE e da EPM);
3.	Inclusão dos diferentes turnos do item 4.52 compreendendo manhã, tarde e
noite;
4.	Complementação do item 4.57 referente à possibilidade de ocorrência de
eventos com maior duração, sendo necessária a reposição de coffee break;
5.	Inclusão de alturas das toalhas e sobretoalhas no item 4.65;
6.	Inclusão de item referente ao uniforme dos garçons (item 4.67);
7.	Exclusão do coffee break tipo II (transporte), item 1.1;
8.	Adequação do item 7.4, tendo em vista a utilização de apenas um tipo de
coffee break.
As estimativas das quantidades para a contratação são realizadas com base no
número de participantes nos eventos previstos para o período de vigência da Ata, após consultas às áreas demandantes (COEVE, SEGCON, SEPLAN, COEJEP). Estima-se que durante a vigência da Ata de Registro de Preços (06/09/2025 a 06/09/2026) será fornecido um número aproximado de 8.000 lanches em diferentes eventos, cujo número de participantes flutua entre 8 e 100 pessoas em cada evento. Considerando que podem surgir eventos não previstos, foi considerada uma margem de reserva técnica, conforme já previsto na Ata anterior, no percentual médio de 12%.
Apesar da unidade “Seção de Zeladoria” mencionar as quantidades estimadas para o período (doc. SEI 6393607), cumpre observar que por meio de contato telefônico com a

unidade, esta apenas recebe os pedidos das demais unidades do tribunal. Desta forma, considerando que as unidades COEJEP e SEPLAN já informaram a previsão de coffees breaks para o período, não houve estimativa para a SEZEL, para que não ocorresse duplicidade de lanches.
Cabe citar o doc. 3230990, do SEI 0007231-39.2022.6.26.8000, referente à resposta da SEZEL: “Não temos eventos confirmados diretamente à AstZel, por conta da nossa Assistência cuidar apenas da parte operacional, ou seja, mão de obra para a montagem e suporte de cada evento.”
Saliente-se que a contratação de coffee breaks fora excluída do PCA 2025 com a seguinte justificativa: "ARP assinada em 2024, com possibilidade de prorrogar em 2025, SEI 0011134-14.2024.6.26.8000, Doc. SEI 5702001." Porém, constatou-se a necessidade de aprimorar a contratação em vigor, por isso, foram elaborados novos artefatos.
Para a elaboração do novo Termo de Referência foi utilizado o modelo da SEAAC, de 26/08/2024, constante no portal Governança das Contratações.
Informamos ainda que na contratação vigente (SEI 0006506- 79.2024.6.26.8000), houve ajustes de itens do Termo de Referência após sua versão consolidada, quando da análise pela ASSJUR, doc.5574626. Dessa forma, houve adequação do Termo de referência em análise conforme a Minuta de Edital pós ASSJUR, da SEEEC, constante no doc. 5603852, entre as quais cabe destacar:
1.	Adequação do item 3.5, “b” do TR;
2.	Adequação do item 4.62;
3.	Exclusão do item 5.23, 6.10, 7.2, 8.2.4;
4.	Adequação do item 7.5;
5.	Apêndice IMR: adequação do item 12; exclusão do Anexo V-III-A; adequação do item (2) ajuste no pagamento.
Essas adequações foram utilizadas na elaboração desse novo Termo de
Referência.
Quanto	ao	item	4.1	do	TR,	houve	adequação	da	redação	do	item,
compreendendo eventos de pequeno porte - até 20 pessoas (4.55) e também os eventos de até 150 pessoas (4.65, “d” e “m”).
Propomos o envio à Secretaria de Administração de Material para as providências pertinentes à contratação pretendida.

À consideração superior. De acordo,
Luciana Yendo Técnica Judiciária
Aprovo
Mislaine Vicente
Chefe da Seção de Consultoria, Organização e Execução de Eventos

Aprovo

Marina Lopes Fernández Coordenadora de Cerimonial e Eventos

Aprovo
Denise Lira de Campos Secretária da Presidência

Documento assinado eletronicamente por MISLAINE DA SILVA VICENTE, CHEFE DE SEÇÃO, em 13/03/2025, às 14:44, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por MARINA LOPES FERNÁNDEZ, COORDENADORA, em 13/03/2025, às 17:28, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por DENISE LIRA DE CAMPOS, SECRETÁRIA, em 14/03/2025, às 13:20, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre- sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0  informando o código verificador 6439624 e o código CRC 621FC748.

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