TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)
Fonte normativa: art. 18, inciso I, § § 1º e 2º, da Lei n. 14.133/2021:

SEI 0045721-62.2024.6.26.8000

OBJETO: 

Aquisição de pastas porta-diplomas/certificados para acondicionar os diplomas dos homenageados da “Honraria Gratidão Eleitoral Paulista”, instituída pela portaria TRE-SP nº 239/2019, bem como para outros certificados ou diplomas requisitados a Seção de Cerimonial, tais como diploma de “Medalha Mário Guimarães”, solicitação extemporânea de diplomas de eleitos/suplentes, entre outros.

1 - IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE

Seção Requisitante: Seção de Cerimonial - SECEL
Coordenadoria: COEVE
Secretaria/Assessoria: Secretaria da Presidência
E-mail: cerimonial@tre-sp.jus.br
Ramal:  2820
Responsável: Miliana Alonso Rodrigues Oliveira
PAC 2024_: Sim, item 07 da SPR ( X ) ou (    ) não previsto no PAC 2024
(Fundamento: inciso II do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021. Necessidade de alinhamento da contratação pretendida ao planejamento)
Previsão de recebimento do objeto: 17/03/2025
Fonte de recursos orçamentários. Valor previsto na proposta orçamentária (R$ 5.280,00) ou indicação do modo de atendimento (remanejamento, sobras orçamentárias etc.).
Critério de sustentabilidade: (  ) Sim ou (X ) Não. Na presente contratação não será(ao) exigida(s) comprovação(ões) de atendimento de critérios de sustentabilidade, por ausência de critérios aplicáveis.
Critério de Acessibilidade: (   ) Sim ou ( X ) Não. Não foram encontrados os referidos critérios na presente contratação.

2 - VISÃO GERAL

Aquisição de pastas porta-diplomas/certificados para acondicionar os diplomas dos homenageados da “Honraria Gratidão Eleitoral Paulista”, instituída pela portaria TRE-SP nº 239/2019, bem como para outros certificados ou diplomas requisitados a Seção de Cerimonial, tais como diploma de “Medalha Mário Guimarães”, solicitação extemporânea de diplomas de eleitos/suplentes, entre outros.

3 – REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso I do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

Acondicionar diplomas de homenageados da “Honraria Gratidão Eleitoral Paulista”, fotos do quadro da corte para os respectivos membros, eventuais certificados, diplomas de eleitos e suplentes solicitados extemporaneamente, certificados solicitados pela e. Presidência, entre outros tipos de documentos.

3.1. As capas para diplomas/certificados (porta-diplomas) deverão ser de tamanho 23,0 cm x 31,5 cm (A x L), aceitando-se uma variação de até 5% para mais, que acondicione documento em tamanho de folha A4 (conforme fotos contidas no item 3.2 do Termo de Referência), com a logomarca do TRE-SP na frente da capa podendo ser alto relevo, impressão com tinta dourada, centralizada, de altura 8,0cm. Deverão ser confeccionadas em papel linha plus – color plus Los Angeles telado 240g/m2, ou similar, cor preta, tendo na parte interna 4 (quatro) cantoneiras do mesmo papel ou de fita onde se encaixe o diploma, ou outra forma parecida que seja possível encartar a folha A4 ficando encaixada nos 4 cantos do documento.

3.2. As pastas capa dura para diplomas/certificados (porta-diplomas) deverão ser de tamanho 23,0 cm x 31,5 cm (A x L), aceitando-se uma variação de até 5% para mais, que acondicione documento em tamanho de folha A4 (conforme fotos contidas no item 3.2 do Termo de Referência), com a logomarca do TRE-SP na frente da capa podendo ser alto relevo, impressão com tinta dourada, centralizada, de altura 8,0cm. As pastas deverão ser confeccionadas em papelão gramatura 1200 g/m2, ou similar, 2 mm de espessura, revestidas de couro sintético padrão aço escovado cor preta, tendo na parte interna revestimento em papel couche brilho cor branca e 4 (quatro) cantoneiras de fita de cetim onde se encaixe o diploma, ou outra forma parecida que seja possível encartar a folha A4 ficando encaixada nos 4 cantos do documento.

3.3. O fornecedor deverá apresentar uma prova de cada item para avaliação.

3.4. A exigência de apresentação de provas pela contratada justifica-se pela necessidade de a Administração verificar, com antecedência, se a confecção dos materiais está de acordo com os modelos e cores previamente definidos. Tal medida visa assegurar a qualidade e a conformidade dos produtos com as especificações exigidas, além de permitir a adoção tempestiva de eventuais correções ou substituições que se façam necessárias antes da data dos eventos em que as capas e pastas serão utilizadas. Essa exigência encontra respaldo no art. 41, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que trata da verificação da conformidade do objeto contratado com as condições estabelecidas, garantindo maior segurança, eficiência e economia ao processo administrativo.

3.5. O prazo de entrega deve ser de no máximo 15 (quinze) corridos contados da aprovação do(s) exemplare(s) de prova(s) pela Contratante.

3.6. A arte será fornecida pela Contratante.

4 - ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES (fundamento: inciso IV do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

Estima-se 400 (quatrocentas) unidades para 01 (um) ano, considerando a “Honraria Gratidão Eleitoral Paulista”, a emissão de certificados/diplomas requisitados por outra unidades, a “Medalha Mário Guimarães” e o “Colar do Mérito”, conforme tabela abaixo, a aquisição anterior (SEI nº 0005987-41.2023.6.26.8000), também de 400 (quatrocentas) unidades, que foram suficientes para cobrir o período.

Evento	1 - Capas para diplomas/certificados (porta-diplomas)
 	2 - Pastas Capa Dura para diplomas / certificados
 	
Honraria Gratidão Eleitoral Paulista	100	 	
Certificados ou diplomas 	100	 	
Medalha Mário Guimarães	 	100	
Colar do Mérito	 	100	

5 - ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso VI do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

5.1. Para estimativa do valor da aquisição foram realizadas pesquisas nos sites conforme doc. SEI 5956193.

5.2. Abaixo tabela com estimativa de custos da aquisição:
Item	Empresa	Valor	Média	Qtidade	Total	
1 - Capas para diplomas/certificados (porta-diplomas)	Fine Stationery International, LLC	R$ 223,67 (10 unidades). Unidade: R$ 22,30	 
R$ 26,00	 
200	 
R$ 5.200,00	
	CNCHENZEBRR	R$ 152,19 (05 capas). Unidade: R$ 30,40				
	Gráfica Zdois	R$ 250,00 (10 capas). Unidade: R$ 26,00				
2 - Pastas Capa Dura para diplomas/certificados	Gaivotha Encadernação	R$ 2.850,00 (50 capas). Unidade: R$ 57,00	 
R$ 58,00	 
200	 
R$ 11.600,00	
		Unidade: R$ 81,40				
	Incorpast	Unidade: R$ 36,05				
	MÉDIA DO PREÇO GLOBAL	R$ 16.800,00	

6 - JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO (fundamento: inciso VIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

Não recomendamos o parcelamento para evitar diferenças nas cores do logotipo das capas.

7 - POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO/VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DA NECESSIDADE A QUE SE DESTINA (fundamento: inciso XIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

Os estudos preliminares evidenciaram que a aquisição de pastas porta-diplomas/certificados para acondicionar os diplomas dos homenageados da “Honraria Gratidão Eleitoral Paulista”, mostra-se possível tecnicamente e fundamentadamente necessária. Diante do exposto, declara-se ser viável a aquisição pretendida.

8 - JUSTIFICATIVA PARA ADOÇÃO DA VERSÃO SIMPLIFICADA DESTE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (fundamento: § 2º do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

Materiais comuns, com diversos fornecedores no mercado, custo inferior aos limites de contratação direta por dispensa de licitação. 

9 - RESPONSÁVEIS

RESPONSÁVEIS
Miliana Alonso Rodrigues Oliveira
Chefe da Seção de Cerimonial
 Aprovo
Marina Fernández
Coordenadora de Cerimonial e Eventos 
 
Aprovo 

Denise Lira de Campos
Secretária da Presidência