TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
SEÇÃO DE GESTÃO

SEI: 0002544-14.2025.6.26.8000
Objeto: Registro de Preço para a aquisição de café em grão.
Forma de contratação sugerida: Pregão Eletrônico - Sistema de Registro de Preços
PCA 2025: código 3510 (doc. 6309692)
GEPRO 2025: não localizado no sistema
Datas indicadas no DFD:
Data da entrega do TR na SAM: 20/01/2025
Data da entrega do contrato/NE: 10/06/2025
Data da disponibilização do serviço: 10/07/2025
Grau de prioridade da contratação: alta
Critério de acessibilidade: não indicado pelo demandante
Critério de sustentabilidade: sim
A composição das embalagens deverá ser de material cujas características possibilitem a
reciclagem, de modo a atender ao exigido no artigo 32 da Lei nº 12.305/2010.
Será admitida apenas oferta de produto cujo fabricante esteja regularmente registrado no
Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos
Ambientais CTF/APP, sob administração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis IBAMA, acompanhado do respectivo Certificado de
Regularidade válido com Chave de Autenticação, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei n°
6.938, de 1981, e da Instrução Normativa IBAMA n° 13, de 23 de agosto de 2021, e Instrução
Normativa IBAMA nº.6, de 27 de janeiro de 2022.

DFD: doc. ​​​​​​​6305749
ETP versão preliminar: doc. ​​​​​​​ 6305757
Mapa de Riscos: doc. ​​​​​​​ 6305779
TR versão preliminar: doc. ​​​​​​​ 6305766
Valor estimado pelo demandante: R$ 9.380,00
Em pauta: registro da demanda
Senhor Coordenador de Governança e Gestão, 
Trata-se de autos instaurados pela Seção de Zeladoria (SEZEL) para a
aquisição de café em grão por meio de Sistema de Registro de Preços. Nesse sentido, a
unidade demandante justifica que a aquisição visa assegurar o abastecimento e preparo da
bebida em máquinas de café expresso, instaladas nos gabinetes das autoridades do TRE-SP
DESPACHO 6309697 SEI 0002544-14.2025.6.26.8000 / pg. 1
Presidência, Corregedoria, Diretoria-Geral e Plenário. As quantidades estimadas destinam-se
ao atendimento do consumo das unidades do TRE-SP pelo período de 12 (doze) meses,
baseando-se em consumos anteriores, de modo que a quantidade efetivamente adquirida
poderá eventualmente ser menor que o total registrado, uma vez que o consumo futuro não
necessariamente refletirá o consumo passado.
Ademais, apesar da unidade demandante ter informado que há previsão
orçamentária para o item no GEPRO, não identificamos rubrica específica para a aquisição. 
Assim, considerando a inicial regularidade dos atos processuais, sugere-se o
prosseguimento do feito, salientando-se que após eventuais ajustes nos artefatos inaugurais em
versão preliminar, será necessário junta-los em versão consolidada para interface com o
SMPCA, conforme orientações dispostas da Linha Direta nº 58/2024 (doc. ​​​​​​​6309692). 

À consideração superior.
SeGest, 22 de janeiro de 2025.

Eliane Lemes Dias
Chefe da Seção de Gestão
_______________________
À COCL
De acordo com a manifestação da SeGest.
Para ciência e demais providências.
COGG, 22 de janeiro de 2025.

Alexandre Cunha de Souto Maior
Coordenador de Governança e Gestão
Documento assinado eletronicamente por ELIANE LEMES DIAS, CHEFE DE SEÇÃO, em
22/01/2025, às 13:29, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE CUNHA DE SOUTO MAIOR,
COORDENADOR, em 22/01/2025, às 15:10, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei
11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-
sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador 6309697 e o código CRC 58F0B27B.
0002544-14.2025.6.26.8000 6309697v3
DESPACHO 6309697 SEI 0002544-14.2025.6.26.8000 / pg. 2