TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
SEÇÃO DE GESTÃO

SEI 0018139-87.2024.6.26.8000
Objeto: aquisição de encadernadora automática de cola quente hot melt
PCA 2024: item 11 SGID
PCA 2025: não consta
GEPRO 2024: nd
GEPRO 2025: nd
Datas recalculadas de acordo com a planilha automática:
Data da entrega do TR na SAM: 24/07/2024
Data da entrega do contrato/NE:17/01/2025
Data da disponibilização do serviço: 21/02/2025
Grau de prioridade da contratação: média
Critério de acessibilidade: não indicada pelo demandante
Critério de sustentabilidade: sim
Comprovação de não possuir inscrição no cadastro de empregadores flagrados explorando
trabalhadores em condições análogas às de escravo, instituído pela Portaria Interministerial
MTPS/MMIRDH nº 4/2016. Verificação do nome da empresa na lista que elenca os nomes
em ordem alfabética, atualizada periodicamente e pode ser obtida no sítio eletrônico do
Ministério do Trabalho e Emprego (https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-
br/assuntos/inspecao-do-trabalho/areas-de-atuacao/combate-ao-trabalho-escravo-e-
analogo-ao-de-escravo), de empregadores flagrados explorando trabalhadores em
condições análogas às de escravo, uma vez que o Ministério do Trabalho e Emprego não
emite certidão relativa ao cadastro.
Comprovação de não ter sido condenada, a contratada ou seus dirigentes, por infringir as
leis de combate à discriminação de raça ou de gênero, ao trabalho infantil e ao trabalho
escravo, em afronta ao que está previsto no art. 1° e no art. 170 da Constituição Federal de
1988; no art. 149 do Código Penal Brasileiro; no Decreto n° 5.017, de 12 de março de2004,
(promulga o Protocolo de Palermo) e nas Convenções da OIT, no art. 29 e no art. 105. A
comprovação será feita mediante Certidão Judicial de Distribuição, informalmente
conhecida como "nada consta ou "certidão negativa, da Justiça Federal e da Justiça
Comum, para a contratada e para seus dirigentes.
DFD: doc. 5352958
Minuta de ETP: doc. 5448059
Minuta de TR: doc. 5448146
Mapa de risco preliminar da contratação: doc. 5448136
Valor estimado pelo demandante: R$ 98.700,00
Em pauta: ciência da contratação
DESPACHO 5600209 SEI 0018139-87.2024.6.26.8000 / pg. 1

À COGG
Senhor Coordenador,

Trata-se de autos instaurados pela Seção de Produção Gráfica - SEPROG, para aquisição de 1
(uma) encadernadora automática de cola quente hot melt com coleiro lateral, incluindo
instalação, configuração, treinamento operacional e garantia mínima de 12 meses.
A unidade demandante esclarece que a necessidade de contratação emerge da demanda das
unidades do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, por uma solução eficiente e moderna
para encadernação em lombada quadrada de livros, livretos, relatórios, revistas, blocos e
apostilas. A encadernação em lombada quadrada consiste na aplicação de cola hot melt na
lombada ou dorso das folhas e promove a união das páginas soltas à capa do livro,
proporcionando maior resistência, maior durabilidade e acabamento superior dos itens
produzidos. Atualmente, essa atividade é realizada manualmente, com os recursos disponíveis
na SEPROG, o que resulta em limitações significativas em termos de capacidade produtiva,
qualidade do acabamento e tempo de execução. O processo atual envolve aplicação manual de
cola na lombada das páginas, seguida pela colocação manual de grampos para fixação do
miolo, finalizando com a aplicação da capa de forma manual. Esta metodologia manual não
apenas impõe restrições quanto ao número máximo de páginas por encadernação, mas
também compromete a qualidade final dos materiais produzidos, resultando em encadernações
menos duráveis e esteticamente menos atrativas. Além disso, o tempo necessário para
secagem da cola manualmente e ajustes dos grampos torna o processo lento e pouco eficiente,
dificultando a entrega de prazos apertados, como evidenciado pelo relatório de atividades da
Presidência.
Destaco, outrossim, que como as datas foram ajustadas com a calculadora automática
disponibilizada pela SAM na intranet portal Governança das Contratações, referida demanda
que terá sua conclusão no exercício de 2025, também deverá constar no PCA 2025 com
análise vestibular acerca da forma da contratação (compra direta e/ou pelo sistema de registro
de preços).
Realizadas as anotações nos registros desta unidade, encaminho os autos para regular
processamento do feito, ressalvada a necessidade de ajustes nos artefatos inaugurais e juntada
dos documentos na versão consolidado para leitura e interface com o SMPCA (sistema de
monitoramento do plano anual de contratações).
À consideração superior.
SeGest, 24 de julho de 2024.

Adriana Fernandes das Neves
Chefe da Seção de Gestão
____________________________________________

De acordo com a manifestação da SEGEST.
À COCL, para demais providências.

COGG, 24.07.2024.

Alexandre Cunha de Souto Maior
DESPACHO 5600209 SEI 0018139-87.2024.6.26.8000 / pg. 2
Coordenador de Governança e Gestão 
Documento assinado eletronicamente por ADRIANA FERNANDES DAS NEVES, CHEFE DE
SEÇÃO, em 24/07/2024, às 18:13, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE CUNHA DE SOUTO MAIOR,
COORDENADOR, em 25/07/2024, às 14:37, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei
11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-
sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador 5600209 e o código CRC 0AF5EDA8.
0018139-87.2024.6.26.8000 5600209v2
DESPACHO 5600209 SEI 0018139-87.2024.6.26.8000 / pg. 3