ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)

SEI nº 0048170-27.2023.6.26.8000

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de fornecimento e instalação de películas antivandalismo, bem como a remoção das películas (insulfilmes) comuns previamente instaladas, em 17 (dezessete) veículos da frota oficial deste Tribunal Regional Eleitoral.

IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE
Seção Requisitante: Seção de Transporte - SETRANS
Coordenadoria: Coordenadoria de Segurança e Transporte - COSET
Secretaria/Assessoria: Secretaria de Gestão de Serviços - SGS
E-mail: setrans@tre-sp.jus.br
Ramal: 2129
Responsável: Elinaldo Inácio da Silva
PAC 2024: Sem previsão
Previsão de recebimento do objeto: 05/05/2024
Fonte de recursos orçamentários. Sobras orçamentárias
Critério de sustentabilidade: (X) Sim ou ( ) Não
Critério de Acessibilidade: (  ) Sim ou (X) Não

VISÃO GERAL
A empresa contratada deverá realizar o serviço especializado de instalação e fornecimento de películas antivandalismo, bem como a remoção das películas (insulfilmes) comuns previamente instaladas, em 17 (dezessete) veículos da frota oficial deste Tribunal Regional Eleitoral, com especificações técnicas detalhadas em Termo de Referência. 

I - DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
1.1.	A contratação do serviço contribui, nos termos do art. 5º da Resolução TRE/SP nº 499/2020, para segurança e privacidade das autoridades, servidores e colaboradores conduzidos, uma vez que o material a ser utilizado foi desenvolvido para aumentar a resistência do vidro em caso de impacto, dificultando, dessa maneira, eventuais tentativas de vandalismo, roubo, furto, dentre outros incidentes. Ademais, a película antivandalismo impede o estilhaçamento do vidro e exige maior tempo e esforço do perpetrador da ação delituosa.
1.2.	Além das vantagens relativas à segurança, a película antivandalismo auxilia na redução do brilho e da fadiga visual do condutor, diminui a temperatura interna do veículo e gera maior conforto térmico. Ainda, a aplicação da película antivandalismo proporciona redução do desgaste dos plásticos e tecidos de acabamento do interior do veículo, bem como redução da carga de refrigeração do ar-condicionado, diminuindo por sua vez, o consumo de combustível e prolongando a vida útil do compressor de ar-condicionado. Embora a película antivandalismo não ofereça o mesmo nível de proteção da blindagem, sua relação custo-benefício justifica a contratação do serviço para fornecimento e instalação.

II - DOS CRITÉRIOS E PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE
A empresa contratada deve obedecer às normas técnicas, de saúde, higiene e de segurança do trabalho, fornecendo aos empregados os equipamentos de segurança que se fizerem necessários para a execução de serviços e fiscalizando o seu uso, conforme consta da Norma Regulamentadora MTE nº 06. Além disso, deverá apresentar DECLARAÇÃO, definida em Termo de Referência, em que declara que atende todos os critérios de conformidade com os normativos de certificação de qualidade do material, para a obtenção de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, conforme item 6.9.1 do Anexo I da Portaria INMETRO nº 34/2021.

III - REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO

3.1.	O material a ser utilizado pela empresa Contratada deve atender às especificações mínimas, no que se refere às propriedades ópticas, solares e mecânicas:
- tipo PS8 ou superior;
- bloqueio Ultravioleta 99%;
- espessura de 0,2 mm ou superior;
- resistência por tração a ruptura 28,500 PSI;
- resistência à ruptura 224 lb /pol;
- alongamento à ruptura 60%;
- resistência ao destacamento 6 lb / pol.

3.2.	Além disso, a instalação da película antivandalismo deve preservar a transmitância luminosa das áreas envidraçadas, devendo ser não inferior a 70% para os vidros dos para-brisas e das demais áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade do veículo, em observância à Resolução CONTRAN nº 960/2022, alterada pela Resolução CONTRAN nº 989/2022.
3.3. O serviço também incluirá a remoção/retirada das películas (insulfilmes) comuns atualmente instaladas nos veículos.
3.4.	Por fim, as características da película deverão ser comprovadas por meio de catálogos e laudos técnicos, devendo também a licitante apresentar, para fins de qualificação técnica, certidão(ões) ou atestado(s) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) que a licitante tenha executado, satisfatoriamente, e instalação de películas antivandalismo em veículos automotores.
3.5.	Considerando que o objeto da proposta de contratação em tela se trata de um item de segurança, é imprescindível que a empresa a ser contratada demonstre que possui condições técnicas para prestar o serviço de modo satisfatório, com observância das especificações técnicas exigidas para o material e rigor aos protocolos para sua instalação.

IV - ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES
4.1 Trata-se de proposta de contratação de serviço especializado de instalação e fornecimento de películas antivandalismo, bem como a remoção das películas (insulfilmes) comuns previamente instaladas, para o total de 17 (dezessete) veículos da frota oficial deste Regional, sendo 04 (quatro) veículos de representação, 08 (oito) veículos de transporte institucional e 05 (cinco) veículos de serviços.

GRUPO ÚNICO

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	CATSER	UNIDADE	QUANTIDADE	
1	Fornecimento e instalação de películas antivandalismo, para 13 (treze) veículos de médio porte da frota oficial deste Tribunal.	5584	unidade	13	
2	Fornecimento e instalação de películas antivandalismo, para 04 (quatro) veículos de grande porte da frota oficial deste Tribunal.	5584	unidade	04	

V - LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO E SOLUÇÃO A CONTRATAR
5.1.	Após pesquisa de mercado, identificou-se como solução a contratação do serviço e consequente instalação do material, haja vista que este Tribunal possui frota própria e o valor estimado para contratação é relativamente baixo, se comparado a outras soluções para alcance dessa finalidade, a exemplo da despesa, calculada em diárias, para locação de veículos com características especiais de segurança que, a longo prazo, tornar-se-ia extremamente dispendiosa à Administração. Destaque-se que os veículos destinados à instalação do material se encontram em bom estado de conservação, portanto, possuem “vida útil” considerável. Digno de nota esclarecer que os veículos são utilizados com regularidade, fato que também impossibilita solução diversa como o empréstimo de outros órgãos.

5.2.	Acrescente-se ainda que se trata de medida preventiva de segurança institucional, que necessita ser implementada tão logo seja possível, estando alinhada a outras medidas preventivas de segurança que já se encontram em fase de tramitação, como a proposta de blindagem de 2 (dois) veículos da frota, modelo SW4, que suprem as demandas de transporte do Presidente e do Corregedor deste Regional, conforme Processo SEI nº 0046212-06.2023.6.26.8000.
5.3.	Por essas razões, a contratação do serviço especializado de fornecimento e instalação de películas de segurança, bem como a remoção das películas (insulfilmes) comuns previamente instaladas, demonstrou-se como a solução de melhor relação custo-benefício para atendimento da demanda.

VI - ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
6.1 O valor total estimado para contratação é de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), conforme cotação de preço realizada no mercado nacional. Documentos SEI números 5285939 e 5403258.
6.2 Memória de cálculo:
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	CATSER	UNIDADE	QUANTIDADE	PREÇO UNITÁRIO	PREÇO TOTAL	
1	Fornecimento e instalação de películas antivandalismo, para 13 (treze) veículos de médio porte, da frota oficial deste Tribunal.  	5584	unidade	13	R$ 3.600,00	R$ 46.800,00	
2	Fornecimento e instalação de películas antivandalismo, para 04 (quatro) veículos de grande porte da frota oficial deste Tribunal.	5584	unidade	04	R$ 1.800,00	R$ 7.200,00	
PREÇO GLOBAL DO GRUPO ÚNICO	R$ 54.000,00	

6.3.	As películas serão instaladas:
6.3.1.	Item 1 (veículos de médio porte): aplicação em 04 (quatro) vidros, sendo eles os laterais do veículo.
6.3.2.	Item 2 (veículos de grande porte): aplicação em 02 (dois) vidros, sendo eles os localizados na lateral do motorista e no passageiro ao lado do motorista. 

VII - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
Trata-se de proposta de contratação de serviços especializados de fornecimento e instalação de películas antivandalismo, bem como a remoção das películas (insulfilmes) comuns previamente instaladas, para 17 (dezessete) veículos oficiais da frota deste Tribunal Regional Eleitoral, em que a empresa Contratada deverá observar todas as especificações previstas no Termo de Referência.

VIII - JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO
O parcelamento da solução se revela tecnicamente inviável, uma vez que se trata de item de segurança, sendo necessária sua pronta aplicação, observando as mesmas especificações técnicas do material a ser fornecido e os mesmos protocolos para instalação, a fim de que se alcance a padronização do objeto.

IX - RESULTADOS PRETENDIDOS
A presente proposta de contratação tem como objetivo principal salvaguardar a integridade física dos membros, servidores e colaboradores deste E. Tribunal, pois aumenta a resistência dos vidros, dificultando eventuais danos físicos, incidentes e delitos. Além dos resultados desejados já descritos no tópico I, Necessidade da Contratação, tais como: redução do brilho e da fadiga visual do condutor; diminuição da temperatura interna do veículo, gerando maior conforto térmico; redução do desgaste dos plásticos e tecidos de acabamento do interior do veículo; redução da carga de refrigeração do ar-condicionado, diminuindo o consumo de combustível e prolongando a vida útil do compressor de ar-condicionado.

X - PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
10. Não se vislumbra a necessidade de providências e adequações relacionadas à proposta de contratação em tela.

XI - CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
Inexistem contratações correlatas e/ou interdependentes que venham a interferir ou fazer jus a maiores cautelas no planejamento desta futura contratação.

XII - IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS DE TRATAMENTO
Após estudos, verificou-se que os impactos ambientais considerados para esta contratação são mínimos, uma vez que serão adotados critérios e práticas de sustentabilidade, que estão catalogadas na cláusula II deste ETP e se harmonizam com os mesmos fundamentos definidos no Termo de Referência.

XIII - POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A VIABILIDADE E RAZOABILIDADE DA CONTRATAÇÃO
Pelos motivos expostos acima e considerando se tratar de proposta de contratação de serviços especializados para fornecimento e instalação de películas antivandalismo, visando salvaguardar a integridade física dos membros, servidores e colaboradores deste E. Tribunal, os estudos técnicos preliminares evidenciam que a solução ora apresentada se mostra tecnicamente fundamentada e alinhada ao cumprimento das metas do TRE/SP.

RESPONSÁVEIS

Aprovo. SeTrans em data da assinatura do documento.

Elinaldo Inácio da Silva
Chefe da Seção de Transporte

Aprovo. COSET em data da assinatura do documento.
Emerson Palaia
Coordenador de Segurança e Transporte

Aprovo. SGS em data da assinatura do documento.
José Luiz Simião dos Santos
Secretário de Gestão de Serviços