DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA - DFD - 5191830

Documento de Formalização da Demanda Identificação da Área Requisitante/Demandante Unidade Requisitante/Demandante:
Seção de Reparação em Serralheria e Marcenaria
Responsável dela demanda:
José Luiz Marques

Coordenadoria:
Coordenadoria de Manutenção e Instalação Predial

Secretaria/Assessoria:
Secretaria de Gestão de Serviços

E-mail:
sesemar@tre-sp.jus.br

Ramal:
2254

Objeto:
Formalização de Ata de Registro de Preços para fornecimento e Instalação de Toldos de lona.

Tipo de Objeto:
Serviço não continuado

Forma de Contratação Sugerida:
Pregão Eletrônico.

Para a hipótese de pregão, assinalar: sistema de registro de preços/ata de registro de preços:
SIM

*observações:
Os valores para contratação direta/dispensa de licitação estão previstos nos incisos I e II do artigo 75 da Lei n. 14.133/2021, atualizados anualmente por Decreto.
Atualmente, correspondem a R$ 108.040,82, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, e de R$ 54.020,41 para outros serviços e compras.
A definição da adoção da contratação direta por dispensa de licitação para aquisição de bens ou contratação de serviços, nas hipóteses dos incisos I e II do artigo 75, deve atentar aos requisitos cumulativos do § 1º, incisos I e II:

§ 1º Para fins de aferição dos valores que atendam aos limites referidos nos incisos I e II do caput deste artigo, deverão ser observados:
I	- o somatório do que for despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora;
II	- o somatório da despesa realizada com objetos de mesma natureza, entendidos como tais aqueles relativos a contratações no mesmo ramo de atividade.

Para atender aos padrões de conformidade x legalidade, oportuno destacar que não basta que os valores individual e isoladamente considerados de uma contratação direta pretendida sejam inferiores aos limites acima indicados (R$ 108.040,82 e R$ 54.020,41), devendo, ainda, ser considerados os valores hipoteticamente (abstratamente) previstos nos planos de contratação da Administração (PAC e PCTIC) para objetos similares (mesma natureza), sob pena de indevida configuração de fracionamento de despesa.

Informar se o item está previsto no PAC. Se sim, informar o ano, o item e de qual Secretaria.
Item previsto no PCA 2024

Item previsto no PAC 	(ano):
SIM

Item 	da Secretaria	:
NÃO PREVISTO

Verificar na intranet http://cms.tre-sp.gov.br:8082/opencms/opencms/unidades/SAM/CLC/ Fonte de recursos para atendimento da demanda
Valor previsto na proposta orçamentária:
40.000,00

Fonte: GEPRO
À falta de previsão orçamentária, informar o modo de atendimento (remanejamento, sobras orçamentárias etc).

Valor total estimado da contratação pelo requisitante/demandante:
86.250,00

Prazos

Data da aprovação do ETP pela autoridade competente:
29/02/2024

Data estimada para entrega do ETP/TR na SAM:
29/02/2024

Data estimada para assinatura contrato/emissão de NE:
29/08/2024

Data estimada de disponibilização do bem/serviço:
29/09/2024

Critério de sustentabilidade:
Não

Sim (indicar o critério de sustentabilidade):
QUE A DETENTORA DA ATA:

1	forneça aos empregados os equipamentos de segurança que se fizerem necessários, para a execução de serviços;

2	Observância das Normas Brasileiras NBR publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas sobre resíduos sólidos;

3	A contratada deverá observar as diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil estabelecidos na lei nº 12.305, de 2010 Política Nacional de Resíduos Sólidos, artigos 3º e 10º da Resolução nº 307, de 05/07/2002, do Conselho nacional do Meio Ambiente CONAMA, e Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 1, de 19/01/2010.

Não (justificar a ausência):
-

Critério de acessibilidade:
Não

Grau de prioridade:
Média

Justificativa da necessidade da aquisição/contratação descrição/identificação da necessidade:
A contratação se justifica para fins de proteção e segurança nas entradas dos imóveis.

1.2	- Disponibilizar uma estrutura segura aos eleitores, magistrados, servidores, terceirizados e demais colaboradores, é dever da instituição.

1.3	- A segurança e a consequente manutenção de uma boa estrutura física dos imóveis do Tribunal é indispensável, viabilizando a prestação dos serviços públicos.

1.4	- Objetiva-se com o presente estudo indicar a solução mais vantajosa para a satisfação da demanda, de forma a garantir a segurança dos imóveis e dos usuários, bem como a efetividade das futuras eventuais manutenções

Quantidade de material/serviço da solução a ser contratada considerada a expectativa de consumo anual Memória de cálculo:
90 M² Contratados em 2021/2022 90 M² Contratados em 2021/2022 90 M² Contratados em 2021/2022
Demanda inédita na Administração?
Não

Para a hipótese de repetição da demanda, o pedido/termo de referência foi/será elaborado com base na última versão analisada pela ASSJUR e aprovada pela autoridade superior investida (SAM e/ou DG/Presidência):
Sim

Se sim, indicar os respectivos documentos e processos (SEI n.   ). Exemplo: TR consolidado doc. n. 	- parecer jurídico/ASSJUR doc. n. 	- decisão aprovação instauração doc. n. 	:
SEI 0029840-84.2020.6.26.8000 , TR consolidado doc. n. 2057765 - parecer jurídico/ASSJUR doc. n. 2641016 - decisão aprovação instauração doc. n. 2642236

Responsáveis pela demanda setor requisitante/demandante
servidores responsáveis pelo acompanhamento de todo o processo (do DFD ao recebimento bem/serviço)

Titular :
Fernando Luiz Peixoto dos Santos

Suplente:
Altair de Oliveira Lima

Auxiliar:
Teresa Cristina Crosato Lunardi

Data:
21/02/2024

Autoridade competente:
José Luiz Simião dos Santos

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ LUIZ MARQUES, CHEFE DE SEÇÃO, em 21/02/2024, às 12:04, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por RENATO DOMINGUES, COORDENADOR, em 21/02/2024, às 19:54, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

 Documento assinado eletronicamente por JOSÉ LUIZ SIMIÃO DOS SANTOS, SECRETÁRIO, em 22/02/2024, às 19:46, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre- sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0  informando o código verificador 5191830 e o código CRC C85AD4BE.