SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL
COMISSÃO DE CONTRATAÇÕES

São Paulo, 18 de outubro de 2024.

REF.: Pregão Eletrônico Federal 90080/2024 – Aquisição de material hidráulico

Prezadas senhoras e prezados senhores.

Em atendimento à consulta formulada por empresa interessada em participar da licitação em epígrafe, segue abaixo o devido esclarecimento:

Conforme escrito:

PERGUNTA:
Consta  no TERMO DE REFERÊNCIA o seguinte  parágrafo:
 
“13.2.3 – PRAZO DE ENTREGA: máximo de 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da notificação formal à Contratada pela Contratante, acompanhada da Nota de Empenho, em remessa única.”
 
O prazo acima se mostra exíguo, não sendo devidamente considerado que somente para a aquisição junto ao fabricante/fornecedor do produto demora, no mínimo, 20 dias para receber o produto e para a logística necessária para o fornecimento ao órgão, leva-se, pelo menos, mais 10 dias, ou seja, o prazo médio considerável e utilizado em outros órgãos é de 30 dias.
Diante do exposto solicitamos que se altere o prazo de entrega para no mínimo 30 (trinta) dias, com possibilidade de prorrogação desse prazo, caso a entrega não seja realizada dentro desse prazo por motivo alheio a contratada (casos fortuitos ou de força maior), ou alternativamente, que seja concedido prorrogação de prazo para o fornecedor, por ocasião no atraso de entrega ocasionado por fator externo à Empresa Contratada/Detentora. 
“Se não for possível, infelizmente não conseguiremos participar”.

RESPOSTA: 
Manifestação da unidade técnica:
“Há uma incorreção no edital no subitem 13.2.3 ao estipular o prazo de entrega 10 dias corridos.
O TR (p. 26) estipula o prazo em dias úteis:

"Condições de Entrega (prazo e local) 
4.5. O prazo de entrega dos materiais é de 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento da notificação formal à Contratada pela Contratante, acompanhada da Nota de Empenho, em remessa única."

Reputo adequado reconhecer de ofício tal impropriedade, para se prestigiar a ampliação da competição, pois 10 dias úteis é o prazo usual de mercado para bens comuns de pronta entrega, notadamente à falta de exigências de customização.
Nesse sentido, ainda que formalmente prejudicado o pedido de esclarecimento abaixo, no mérito, as dificuldades relatadas pela empresa inserem-se no chamado fortuito interno, inerente ao ônus da atividade empresarial no cumprimento de prazos ordinariamente aplicáveis no mercado.”

Manifestação do pregoeiro
Diante da inconsistência da regra editalícia testemunhada pela unidade técnica, cabe adequar a exigência disposta no subitem 13.2.3 do instrumento convocatório ao parâmetro previsto no Termo de Referência.

Assim, onde se lê ”13.2.3 – PRAZO DE ENTREGA: máximo de 10 (dez) dias corridos...”, leia-se  “ 13.2.3 – PRAZO DE ENTREGA: máximo de 10 (dez) dias úteis...”.

Considerando que a mudança impacta a participação de interessadas, a Administração irá reabrir o prazo de publicidade inicialmente estabelecido. 

Atenciosamente

Ricardo Mendonça Falcão
Pregoeiro TRE-SP