SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL
COMISSÃO DE CONTRATAÇÕES

São Paulo, 20 de junho de 2024.

REF.: Pregão Eletrônico Federal 90039/2024 – Registro de Preços para contratação de serviços terceirizados de Assistente de Eleição

Prezados(as) senhores(as).

Em atendimento às consultas formuladas por interessada em participar da licitação em 
epígrafe, seguem abaixo os devidos esclarecimentos:

PERGUNTA 1: 
Conforme escrito:
“ Alusivo a planilha de custos:  
a) será solicitado apenas pelo licitante vencedor? Ou deverá ser apresentado por todos?  
b) A licitante poderá utilizar seu padrão de planilha de custos? Ou deverá utilizar o padrão do contratante? Caso deva utilizar o padrão do contratante, poderiam nos encaminhar planilha em formato excel?  
c) os itens uniformes e epis e transporte, o licitante poderá apenas declarar em sua planilha que irá utilizar os de sua propriedade, isentando a Contratante de tal custo? 
d) os itens variáveis, tais como, licença maternidade/paternidade, faltas legais, aviso prévio, etc, poderá ser aplicado o percentual de provisão de acordo com a experiência/estratégia/peculiaridade da empresa? ou a administração tem algum percentual mínimo para aferir como exequível a planilha de custos?   
e) qual salário base e benefícios deverá ser utilizado? Qual sindicato deverá ser utilizado?  
Segundo o acórdão nº 2.601/20 do Plenário do TCU, é imprópria a “exigência de que as propostas indiquem os sindicatos, acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas que regem as categorias profissionais que executarão o serviço, em vez de considerar o enquadramento pela atividade econômica preponderante do empregador”  

RESPOSTA: 
a) Será exigida conforme previsto no edital.
b) Não. As vias a cargo da licitante vencedora deverão ser elaboradas em estrita conformidade com a estrutura de composição de custos exemplificada no Anexo III do Edital, pois é o formato em que se baseia o julgamento da exequibilidade das propostas de preços. A Administração não dispõe de planilha em excel para forneceder às interessadas.
c) O preenchimento dos custos da planilha é de responsabilidade de cada proponente, devendo ser realizada dentro das peculiaridades de cada empresa, de modo a atender também a legislação que trata do assunto.
d) Poderá ser utilizado, para cada componente de custo citado, o percentual de provisão de acordo com a experiência/estratégia/peculiaridade da empresa, desde que não infrinja comando legal aplicável ao componente de custo. Deverá, ainda, apresentar as respectivas memórias de cálculo.
e) De acordo com a convenção coletiva utilizada.

PERGUNTA 2: 
Conforme escrito:
“Os documentos de credenciamento, habilitação e proposta poderão ser assinados de forma digital conforme determina a Lei 2200-2 (planalto.gov.br) ?”

RESPOSTA: 
Sim. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.

PERGUNTA 3: 
Conforme escrito:
3. Quais materiais deverão ser fornecidos?  
3.1 Quais insumos deverão ser fornecidos?  
3.2 Quais equipamentos deverão ser fornecidos?  
3.3 Quais uniformes e EPIs deverão ser fornecidos?  

RESPOSTAS: 
3. Conforme edital.
3.1 Conforme edital.
3.2 Conforme edital.
3.3 Conforme edital.

PERGUNTA 4: 
Conforme escrito:
“O objeto já vem sendo executado por alguma empresa? Qual empresa? Poderá ser aproveitado a mesma mão de obra?” 

RESPOSTA: 
Não há contratação vigente.

PERGUNTA 5: 
Conforme escrito:
“Qual alíquota de ISS para o objeto?”

RESPOSTA: 
Aquela praticada na cidade de São Paulo.

PERGUNTA 6: 
Conforme escrito:
“Qual tarifa transporte público do município?”  

RESPOSTA: 
A tarifa pública pode ser consultada em https://www.sptrans.com.br/tarifas/

PERGUNTA 7: 
Conforme escrito:
Para atendimento do edital, atestado de execução de serviço de característica semelhante ao objeto, entende-se como comprovação de habilidade da licitante em gestão de mão de obra com fulcro no ACÓRDÃO 553/2016 do PLENÁRIO, correto? Abaixo acórdão.  
“1.7.1. nos certames para contratar serviços terceirizados, em regra, os atestados de capacidade técnica devem comprovar a habilidade da licitante em gestão de mão de obra, e não a aptidão relativa à atividade a ser contratada”  
Conforme Súmula n°30 – TCE-SP, em procedimento licitatório, para aferição da capacitação técnica poderão ser exigidos atestados de execução de obras e/ou serviços de forma genérica, vedado o estabelecimento de apresentação de prova de experiência anterior em atividade específica, como realização de rodovias, edificação de presídios, de escolas, de hospitais, e outros itens”  

RESPOSTA: 
As condições para aceite do atestado de capacidade técnica estão dispostas nos itens que compõem a cláusula 15.9.4 – Qualificação Técnica.

PERGUNTA 8: 
Conforme escrito:
“Deverá ser provisionado insalubridade? Qual grau?  

RESPOSTA: 
Não há previsão de insalubridade.

PERGUNTA 9: 
Conforme escrito:
“Considerando que os dias úteis do mês podem varias de 18 a 22 dias, conforme feriados, pontos facultativos e folgas, a empresa poderá utilizar média de 20 dias úteis pra calcular provisão de alimentação e transporte?”

RESPOSTA: 
A licitante deverá calcular a provisão de acordo com o período de vigência da contratação.

PERGUNTA 10: 
Conforme escrito:
“Lance será por valor unitário? Mensal? Ou anual?  

RESPOSTA: 
Será conforme a regra expressamente disposta no edital.

PERGUNTA 11: 
Conforme escrito:
“Lance será por item ou para todos os itens?  

RESPOSTA: 
Será conforme a regra expressamente disposta no edital.

PERGUNTA 12: 
Conforme escrito:
“Qual quantidade de mão de obra por cargo?  

RESPOSTA: 
Será aquele disposto no Termo de Referência.

PERGUNTA 13: 
Conforme escrito:
“Qual quantidade de mão de obra por cargo?  

RESPOSTA: 
Será aquela disposta no Termo de Referência.

PERGUNTA 14: 
Conforme escrito:
“O intervalo para almoço deverá ser indenizado ou será usufruído? 

RESPOSTA: 
O intervalo deverá ser usufruído.

PERGUNTA 15: 
Conforme escrito:
“Qual prazo para resposta diligências? Será desconsiderado horário de almoço? Será aceito dilação do prazo? Quantas vezes prazo poderá ser prorrogado?   

RESPOSTA: 
Dependerá do caso concreto.

PERGUNTA 16: 
Conforme escrito:
“Considerando que a terceirização de mão de obra caracteriza-se pela prática de atos comerciais e empresariais, os serviços de terceirização, objeto do procedimento licitatório em destaque, são incompatíveis com o universo de atuação das entidades sem finalidade lucrativa correto? Logo entidades sem fins lucrativos são vedados de participarem, correto? Esse é o entendimento dos tribunais, tais como TRF-2 - APL: 0063568932015402510.”

RESPOSTA: 
Não poderão participar do certame as cooperativas de mão de obra, nos termos do Acórdão TCU 724/2006.

Atenciosamente,

Ricardo Mendonça Falcão
Pregoeiro TRE-SP