Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL
COMISSÃO DE CONTRATAÇÕES

São Paulo, 20 de maio de 2024.

REF.: Pregão Eletrônico Federal 90025/2024 – Contratação de serviços de desenvolvimento, manutenção evolutiva e sustentação do Sistema Nacional de Condenações Eleitorais.

Prezados(as) senhores(as).

Em atendimento à consulta formulada por empresa interessada em participar da licitação em epígrafe, segue abaixo o devido esclarecimento:

PERGUNTA 
Conforme escrito:
“Solicitamos esclarecimentos acerca do edital do pregão 90025/2024:

1 - Para cumprimento do edital, as contratações dos profissionais indicados para realização dos serviços deverão ser CLT?

2 - A Contratada deverá comprovar vínculo empregatício com os profissionais indicados ou contratos de prestação de serviços. Caso sim, em que momento deverá realizar essas comprovações?

3 - A contratação dos profissionais indicados por contrato de prestação de serviços por pessoa jurídica do profissional indicado para a realização dos serviços, é caracterizada subcontratação?

4 - Não encontramos no edital, mas a Contratante exige quais tipos de comprovações para os profissionais indicados para a realização dos serviços?”

RESPOSTA
Manifestação da unidade técnica requisitante:
“A Administração não está contratando mão de obra dedicada (posto de trabalho), mas sim serviço de desenvolvimento da solução. 
Assim sendo, as perguntas 1, 2 e 3 restam prejudicadas, pois a Administração não possui ingerência sobre esse tema.
Para a pergunta 4, não há modelos pré-estabelecidos, orienta-se a observância do item 16.9.4.1 e subitens."

Atenciosamente

Ricardo Mendonça Falcão
Pregoeiro TRE-SP