PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 90091/2024

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

1.	CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO

1.1.	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de um equipamento Scanner Raio-X, marca VMI Security, modelo: Scanner Spectrum 5536, com fornecimento e troca de peças sob demanda, e que está localizado na entrada do edifício Sede I do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, incluindo o serviço de plantão presencial na véspera e no dia de pleito eleitoral, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. 

GRUPO ÚNICO
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	CATSER	UNIDADE	QUANTIDADE	PREÇO UNITÁRIO 
MENSAL MÁXIMO
ACEITÁVEL
(PrUM)	PREÇO TOTAL ANUAL MÁXIMO 
ACEITÁVEL
PTA = (PrUM x 12 meses)	
1	Serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamento Scanner Raio-X.	5720	mês	12	R$ 1.707,67	R$ 20.492,04	

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	CATSER	UNIDADE	QUANTIDADE	PREÇO UNITÁRIO
(hora) MÁXIMO
ACEITÁVEL
	PREÇO TOTAL (hora) MÁXIMO
ACEITÁVEL	
2	
Plantão técnico presencial, das 7h às 24h, nas dependências da Sede I do TRE-SP, na véspera e no dia em que ocorrer o pleito eleitoral (1º e 2º turno, se houver).
	5720	hora	68	R$ 56,92	R$ 3.870,56	

PREÇO GLOBAL MÁXIMO ACEITÁVEL DO GRUPO ÚNICO
(soma do preço total anual do item 1) + (soma do preço total (hora) do item 2)
	R$ 24.362,60	

1.2.	O(s) serviço(s) objeto desta contratação são caracterizados como comum(ns) podem ser objetivamente definidos, por meio de especificações usuais praticadas no mercado conforme justificativa constante art. 6º, inciso XIII c/c inciso XXIII, alínea “a”, da Lei n° 14.133/2021.

1.3.	O(s) preço(s) proposto(s) deverá(ão) ser final(is), acrescido(s) de todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, na forma da legislação vigente, incluídos todos os tributos e contribuições fiscais e parafiscais incidentes direta ou indiretamente e outras necessárias ao integral cumprimento da execução dos serviços, deduzidos eventuais descontos, e conter somente duas casas decimais, não sendo admitido(s) valor(es) simbólico(s), irrisório(s)  ou igual(is) a zero, o que enseja a desclassificação.

1.4.	Os códigos e descrições do "CATMAT/CATSER" constantes do "Compras.gov.br" podem eventualmente divergir da descrição dos itens a serem contratados quanto a especificações e outras características. Neste caso, havendo divergência quanto ao código/descrição do CATMAT/CATSER prevalecerão as especificações detalhadas neste Termo de Referência.

1.5.	A Fundamentação para o Parcelamento ou não do objeto da contratação encontra-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares.

1.5.1.	 A contratação ocorrerá por Grupo Único.

Prazo de vigência

1.6.	O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106, 107 e 108 da Lei n° 14.133, de 2021.

Caráter continuado do serviço

1.7.	O serviço é enquadrado como continuado tendo em vista que a manutenção preventiva e corretiva de equipamento Scanner Raio-X é necessária ao adequado uso dos ambientes de trabalho do TRE/SP, cuja interrupção compromete a segurança, salubridade e, por conseguinte, a continuidade das atividades finalísticas, sendo a vigência plurianual mais vantajosa.
 
1.8.	O contrato oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação.

2.	FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

2.1.	A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares.

2.2.	O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual 2024, item 5 do PCA da Secretaria de Gestão de Serviços.

3.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO

3.1.	A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares.

4.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

Critérios e práticas de sustentabilidade

4.1.	Adotar, na execução do objeto contratual, práticas de sustentabilidade e de racionalização no uso de materiais e serviços, incluindo:
4.1.1.	Política de separação dos resíduos recicláveis descartados e sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, conforme Decreto n° 10.936/2022;
4.1.2.	Racionalização do uso de substâncias potencialmente tóxicas/poluentes; e
4.1.3.	Utilização de técnicas mais eficientes e racionais, que possibilitem a manutenção da qualidade de serviço requerida com a menor quantidade possível de intervenções (redução da frequência de realização dos serviços sem queda na qualidade).
 
Subcontratação

4.2.	Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.

Garantia da contratação

4.3.	Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021.

Vistoria Facultativa

4.4.	A avaliação prévia do local de execução dos serviços é recomendável para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.

4.5.	A vistoria facultativa poderá ser realizada no horário das 10 às 18 horas, de segunda a sexta-feira, até a data marcada para abertura do certame, através de agendamento junto à Seção de Controle de Acesso do TRE/SP, pelos telefones (11) 3130-2170 / 2096, através do e-mail: secoa@tre-sp.jus.br ou pessoalmente na Rua Francisca Miquelina, 123. 

4.6.	Para a vistoria, o representante legal da empresa ou responsável técnico deverá estar devidamente identificado, apresentando documento de identidade civil e documento expedido pela empresa comprovando sua habilitação para a realização da vistoria.

4.7.	A não realização da vistoria não poderá embasar posteriores alegações de desconhecimento das instalações, dúvidas ou esquecimentos de quaisquer detalhes dos locais da prestação dos serviços, devendo o contratado assumir os ônus dos serviços decorrentes.

5.	MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO

Condições de execução

5.1.	A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica:

5.1.1.	Início da execução do objeto: 15 dias corridos da assinatura do contrato. 
 
5.1.2.	Os serviços de manutenção preventiva e corretiva serão sempre executados nas dependências do TRE/SP, no local onde está instalado o equipamento scanner de raio- x, no edifício Sede I, em regime de visitas programadas, efetuadas periodicamente, em dias úteis, no horário de expediente compreendido entre 08h e 18h, mediante agendamento com a Seção de Controle de Acesso e sob a supervisão da fiscalização contratual, independentemente de chamado. 

5.1.3.	As intervenções de manutenção preventiva deverão ser executadas no mínimo, uma vez por mês, com o limite máximo de 30 (trinta) dias corridos de intervalo de uma manutenção para outra, cabendo ao Fiscal designado estabelecer juntamente com a CONTRATADA um cronograma anual.   

5.1.4.	Nas intervenções de manutenção corretiva, o TRE/SP acionará a empresa que for CONTRATADA, sempre que houver necessidade, sem limite de quantidade de chamadas no período de vigência do contrato, sendo que o acionamento será feito formalmente através de chamado técnico e Ordem de Serviço de Solicitação de Manutenção Corretiva, conforme modelo constante no Apêndice B deste Termo de Referência, que será enviada via e-mail.
 
5.1.5.	Os serviços a serem executados nas manutenções preventiva e corretiva estão elencados no Apêndice C deste Termo de Referência. 

5.1.6.	Para o fornecimento de peças e componentes utilizados na execução dos serviços deverá ser considerado:

5.1.6.1.	Sempre que for necessário, a CONTRATADA será responsável pelo fornecimento, e instalação, sem ônus adicional à CONTRATANTE, de todas as peças de reposição para o pleno funcionamento do equipamento Scanner Raio-X, durante o período do contrato.

5.1.7.	O prazo do início da manutenção corretiva será considerado a partir da chegada do técnico ao local onde está instalado o equipamento, conforme a Ordem de Serviço enviada à empresa, com o prazo para o atendimento até 1 (um) dia útil. 

5.1.7.1.	Nos períodos eleitorais (nos meses de agosto a dezembro dos anos em que há eleições), o prazo para o atendimento é de até 12 (doze) horas.

5.1.8.	O reparo deverá ocorrer no prazo de 7 (sete) horas e ser realizado nas dependências da CONTRATANTE.

5.1.9.	Em toda substituição de peças ou componentes do equipamento deverão ser utilizados exclusivamente peças e componentes novos e originais, livres de defeitos ou vícios, e que correspondam perfeitamente às especificações do fabricante.

5.1.10.	O TRE/SP reserva-se o direito de examinar as peças utilizadas em substituição às defeituosas, solicitando nova substituição, caso julgue que tais componentes são inadequados para o uso pretendido.

5.1.11.	No caso dos serviços executados em desconformidade com o especificado neste Termo de Referência, a empresa CONTRATADA deverá refazê-los no prazo não superior a 02 (dois) dias corridos, contados da comunicação realizada pelo TRE/SP, correndo às expensas da própria empresa quaisquer custas advindas da substituição.  

5.1.12.	Caso os serviços sejam diferentes dos propostos ou apresentarem defeitos, serão considerados não entregues e a contagem do prazo de entrega não será interrompida em decorrência do não recebimento, arcando a empresa prestadora do serviço com o ônus decorrente deste atraso.

5.1.13.	Durante a visita técnica, a CONTRATADA deverá apresentar um Relatório de Atendimento Técnico (RAT).

5.1.14.	O RAT deverá detalhar, no mínimo, as seguintes características: 
a) Marca e Modelo do equipamento; 
b) Número de Série e Número do Registro Patrimonial do equipamento; 
c) Motivo da visita (manutenção preventiva, corretiva ou outro);
d) Defeito relatado; 
e) Defeitos detectados durante a visita;
f) O serviço que foi executado;
g) Os serviços que ainda serão necessários para a solução dos defeitos;
h) Lista de peças que necessitam ser substituídas, com código (part number) do fabricante;
i) Lista de peças que foram substituídas, incluindo o código (part number) do fabricante.

5.1.15.	Após cada serviço prestado, o RAT será assinado pelo técnico responsável pelo atendimento, por parte da CONTRATADA, incluindo data e hora da conclusão do atendimento.

5.1.16.	O RAT deverá ser atestado por supervisor de proteção radiológica conferindo a segurança dos equipamentos scanner de Raios-X quando houver manutenção corretiva realizada na unidade geradora de Raios-X, ou nos sistemas de proteção e blindagens.

5.1.17.	O prazo para a CONTRATADA apresentar o RAT do apêndice A é de até 02 (dois) dias úteis após cada visita técnica;

5.1.18.	As empresas poderão concorrer em consórcio.

Local da prestação dos serviços

5.2.	Os serviços serão prestados na portaria da sede I do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo - SP, localizada no endereço: Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista, São Paulo – SP – CEP: 01316-000.

5.2.1.	Em casos excepcionais, em que haja a necessidade de retirada de equipamentos das dependências da CONTRATANTE, todas as providências necessárias para o deslocamento e retorno, bem como eventuais custos ficarão a cargo da CONTRATADA.

5.3.	A execução dos serviços deverá ocorrer em dias úteis, em horário comercial, das 08h às 18h.

5.4.	Em períodos eleitorais (nos meses de agosto a dezembro dos anos em que há eleições), a CONTRATADA também deverá executar os serviços de manutenção corretiva aos sábados, domingos e feriados. 

5.5.	Plantão técnico presencial na véspera e dia das eleições:
 
5.5.1.	A CONTRATADA deverá manter técnico em plantão presencial, das 07h às 24h, na Sede I do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, tanto na véspera quanto no dia do pleito eleitoral; 

5.5.2.	O atesto da execução dos serviços de plantão técnico, será realizado em até 10 (dez) dias corridos, contados da regular prestação dos serviços.

Especificação da garantia do serviço
 
5.6.	O prazo de garantia contratual dos serviços será de 90 (noventa) dias, conforme estabelecido na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). 

6.	MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO

6.1.	O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

6.2.	Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila.

6.3.	As comunicações entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim.

6.4.	O órgão poderá convocar representante da empresa para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato.

6.5.	Após a assinatura do contrato, o CONTRATANTE poderá convocar o representante da empresa CONTRATADA para reunião inicial para apresentação do plano de fiscalização, que conterá informações acerca das obrigações contratuais, dos mecanismos de fiscalização, das estratégias para execução do objeto, do plano complementar de execução da CONTRATADA, quando houver, do método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre outros.
 
6.6.	A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal(is) do contrato, ou pelos respectivos substitutos (Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, caput).

Fiscalização Técnica

6.7.	O fiscal técnico do contrato acompanhará a execução do contrato, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas no contrato, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração. 

6.7.1.	O fiscal técnico do contrato anotará no histórico de gerenciamento do contrato todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados.
 
6.7.2.	Identificada qualquer inexatidão ou irregularidade, o fiscal técnico do contrato emitirá notificações para a correção da execução do contrato, determinando prazo para a correção. 

6.7.3.	O fiscal técnico do contrato informará ao setor competente, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso. 

6.7.4.	No caso de ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas aprazadas, o fiscal técnico do contrato comunicará o fato imediatamente ao setor competente. 

6.7.5.	O fiscal técnico do contrato comunicará ao setor competente, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à tempestiva renovação ou à prorrogação contratual.

6.8.	Além do disposto acima, a fiscalização contratual obedecerá às seguintes rotinas:

6.8.1.	O acionamento para atendimento de solicitação de manutenção corretiva será feito formalmente através de Ordem de Serviço, conforme modelo constante no Apêndice B deste Termo de Referência, que será encaminhada a CONTRATADA via e-mail. 

6.8.2.	Já para as manutenções preventivas, após a assinatura do contrato, será definido pelo Fiscal designado ou Substituto juntamente com a CONTRATADA um cronograma anual de atendimento.

6.9.	Para a perfeita execução dos serviços, a CONTRATADA deverá disponibilizar todas as peças, materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios que serão necessários para a realização das manutenções preventivas e corretivas do equipamento de inspeção de Raio-X, que se encontra localizado na entrada do edifício da Sede I do Tribunal Eleitoral de São Paulo, conforme especificações dos serviços, detalhadas neste termo de referência, nos seus Apêndices e no manual do fabricante.

6.10.	Havendo necessidade de substituição de peças, a CONTRATADA deverá fornecê-las mediante as condições estabelecidas neste documento e em seus Apêndices.

6.11.	A demanda do órgão tem como base as seguintes características:

6.11.1.	A manutenção preventiva ocorrerá, no mínimo, uma vez por mês e mediante prévia apresentação de cronograma ao Fiscal do Contrato.

6.11.2.	A manutenção corretiva ocorrerá a qualquer momento durante a vigência do contrato conforme prazos e condições estabelecidos neste documento e nos seus Apêndices.

6.11.3.	A futura CONTRATADA além dos serviços de manutenção preventiva e corretiva deverá esclarecer quaisquer dúvidas relacionadas à manutenção e uso do equipamento de Raio-X.

6.11.4.	Em toda substituição de peças ou componentes do equipamento deverão ser utilizados exclusivamente peças e componentes novos e originais, livres de defeitos ou vícios, e que correspondam perfeitamente às especificações do fabricante.

Obrigações da CONTRATANTE

6.12.	Além das já expostas, são obrigações da CONTRATANTE:

6.12.1.	Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta;

6.12.2.	Pagar à CONTRATADA o valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições estabelecidas neste Termo de Referência;

6.12.3.	Fornecer por escrito as informações necessárias para o desenvolvimento dos serviços objeto do contrato; 

6.12.4.	Realizar avaliações periódicas da qualidade dos serviços, após seu recebimento;

6.12.5.	Permitir acesso dos técnicos e empregados da CONTRATADA às suas dependências, para a execução do(s) serviço(s) contratado(s), para os procedimentos de assistência técnica, manutenção e demais solicitações inerentes ao adequado funcionamento do(s) equipamento(s) e para o eficaz atendimento do(s) serviço(s), desde que devidamente uniformizados e identificado(s) por meio de crachá com fotografia recente;

6.12.6.	Proporcionar todas as facilidades sob sua responsabilidade e ao seu alcance para que a CONTRATADA possa desempenhar seus serviços dentro das normas vigentes e de acordo com as cláusulas contratuais;

6.12.7.	Impedir a intervenção de pessoal não autorizado nos locais de manutenção dos equipamentos e instalações objeto deste Termo de Referência;

6.12.8.	Colocar em prática as recomendações técnicas feitas pela empresa, relacionadas com as condições de funcionamento, uso e segurança dos equipamentos e instalações;

6.12.9.	Aplicar à CONTRATADA as penalidades legais e contratuais cabíveis.

Obrigações da CONTRATADA

6.13.	São, também, obrigações da CONTRATADA: 

6.13.1.	Comunicar ao Fiscal do Contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços; 

6.13.2.	Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela CONTRATANTE ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento;

6.13.3.	Paralisar, por determinação da CONTRATANTE, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros;

6.13.4.	Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato;
 
6.13.5.	Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado; 

6.13.6.	Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina; 

6.13.7.	Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 

6.13.8.	Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato;

6.13.9.	Assumir inteira responsabilidade pela qualidade das peças, partes, componentes, acessórios e materiais a serem empregados, os quais deverão ser originais e novos, de primeira qualidade e/ou recomendados pelo fabricante dos equipamentos;

6.13.10.	Quando da necessidade de substituição de peças, acessórios e/ou componentes, a CONTRATADA deverá apresentar os materiais e itens trocados à fiscalização para a comprovação da troca, providenciando o recolhimento e descarte adequado dos itens e materiais substituídos, não sendo admitido que os mesmos permaneçam nas dependências da CONTRATANTE;

6.13.11.	Executar os serviços sempre de acordo com as normas técnicas e recomendações dos fabricantes dos equipamentos e instalações;

6.13.12.	Cumprir os postulados legais e normas vigentes, nos âmbitos Federal, Distrital, Estadual e Municipal, relativos à segurança dos equipamentos e instalações objeto deste Termo de Referência, bem como de seus respectivos usuários;

6.13.13.	Registrar e controlar, dando ciência à Fiscalização, e conforme cronograma de manutenção estabelecido junto à CONTRATANTE, a assiduidade e a pontualidade de seu pessoal;

6.13.14.	Assumir inteiramente a responsabilidade, bem como tomar todas as medidas e providências necessárias ao pronto e imediato atendimento dos seus técnicos e empregados vítimas de acidentes de trabalho ou acometidos de mal súbito, durante o desempenho dos serviços ou em contato com eles, ainda que verificados nas dependências do TRE/SP;

6.13.15.	Disponibilizar, a partir da assinatura do Contrato, suporte técnico via serviço telefônico, visando a agilizar os chamados e atendimentos técnicos; 

6.13.16.	Realizar prontamente qualquer atendimento extraordinário, em caso de necessidade, respeitada a legislação trabalhista; 

6.13.17.	Mesmo na ocorrência de estado de greve da categoria, a CONTRATADA fica obrigada à prestação do serviço, através de esquema de emergência;

6.13.18.	A ação ou omissão, total ou parcial, por parte da Fiscalização da CONTRATANTE, não eximirá a CONTRATADA da total e irrestrita responsabilidade pela má execução de quaisquer serviços;

6.13.19.	Repor, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer objeto da Administração e/ou de terceiros que tenha sido danificado ou extraviado por qualquer de seus técnicos e empregados; 

6.13.20.	Assessorar os engenheiros, administradores e técnicos da CONTRATANTE em quaisquer assuntos relacionados aos equipamentos, sistemas, instalações e áreas abrangidas pelo objeto deste Termo de Referência;

6.13.21.	A eventual necessidade de maior prazo, por parte da CONTRATADA, para a devida finalização a contento dos serviços, deverá ser satisfatoriamente justificada e comprovada, ficando a análise do mérito a cargo do TRE/SP, que acatará ou não o pleito, podendo, neste último caso, aplicar quaisquer penalidades contratuais e/ou previstas em lei, em decorrência do atraso e de quaisquer prejuízos causados; 

6.13.22.	Manter, durante toda a vigência e execução do Contrato a ser celebrado entre as partes, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas; 

6.13.23.	Adotar todas as medidas necessárias ao devido cumprimento de suas obrigações.

7.	CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO

7.1.	A avaliação da execução do objeto e forma de aferição/medição do serviço para efeito de pagamento utilizará os Instrumentos de Medição de Resultado (IMR), indicados abaixo, no que couber: 

7.1.1.	No Apêndice D, deste Termo de Referência, traz o Instrumento de Medição de Resultado (IMR) que mede o prazo de atendimento dos chamados para manutenção corretiva; 

7.1.2.	Será indicada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis, caso a CONTRATADA: 

7.1.2.1.	Não produzir os resultados acordados;

7.1.2.2.	Deixar de executar, ou não executar com a qualidade mínima exigida as atividades CONTRATADAS; ou

7.1.2.3.	Deixar de utilizar materiais e recursos humanos exigidos para a execução do serviço, ou utilizá-los com qualidade ou quantidade inferior à demandada;

7.2.	A utilização do IMR não impede a aplicação concomitante de outros mecanismos para a avaliação da prestação dos serviços.

Recebimento

7.3.	Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, mediante termos detalhados, pelo (a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, conforme modelo de Termo de Recebimento (disponível no portal “Governança das Contratações”- intranet). 

7.3.1.	O prazo da disposição acima será contado do recebimento de comunicação de cobrança oriunda do contratado com a comprovação da prestação dos serviços a que se referem a parcela a ser paga.

7.4.	O fiscal técnico realizará o recebimento provisório do objeto do contrato mediante termo detalhado, conforme modelo de Termo de Recebimento (disponível no portal “Governança das Contratações”- intranet), que comprove o cumprimento das exigências de caráter técnico. 

7.5.	Para efeito de recebimento provisório, ao final de cada período de faturamento, o fiscal técnico do contrato irá apurar o resultado das avaliações da execução do objeto e, se for o caso, a análise do desempenho e qualidade da prestação dos serviços realizados em consonância com os indicadores previstos, que poderá resultar no redimensionamento de valores a serem pagos à CONTRATADA, registrando em relatório a ser encaminhado ao gestor do contrato.

7.5.1.	A CONTRATADA fica obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou materiais empregados, cabendo à fiscalização não atestar a última e/ou única medição de serviços até que sejam sanadas todas as eventuais pendências que possam vir a ser apontadas no Recebimento Provisório.

7.5.2.	A fiscalização não efetuará o ateste da última e/ou única medição de serviços até que sejam sanadas todas as eventuais pendências que possam vir a ser apontadas no Recebimento Provisório.
7.5.3.	O recebimento provisório também ficará sujeito, quando cabível, à conclusão de todos os testes de campo e à entrega dos Manuais e Instruções exigíveis.
7.5.4.	Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

7.6.	Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento provisório, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, após a verificação da qualidade e quantidade do serviço e consequente aceitação mediante termo detalhado, conforme modelo de Termo de Recebimento (disponível no portal “Governança das Contratações”- intranet), obedecendo aos seguintes procedimentos:
 
7.6.1.	Emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial, quando houver, no cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações, conforme regulamento;

7.6.2.	Realizar a análise dos relatórios e de toda a documentação apresentada pela fiscalização e, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicar as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando à CONTRATADA, por escrito, as respectivas correções;

7.6.3.	Emitir Termo Circunstanciado para efeito de recebimento definitivo dos serviços prestados, com base nos relatórios e documentações apresentadas; e

7.6.4.	Comunicar a empresa para que emita a Nota Fiscal ou Fatura, com o valor exato dimensionado pela fiscalização.

7.6.5.	Enviar a documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos de liquidação e pagamento, no valor dimensionado pela fiscalização e gestão.

7.7.	No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal no que for pertinente à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento.

7.8.	Nenhum prazo de recebimento ocorrerá enquanto pendente a solução, pela CONTRATADA, de inconsistências verificadas na execução do objeto ou no instrumento de cobrança.

7.9.	O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.

Liquidação

7.10.	A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, de acordo com a nota de empenho e do termo de contrato, este último quando presente na formalização do ajuste, para comprovação do respectivo crédito.

7.11.	Recebida a Nota Fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de 10 (dez) dias úteis para fins de liquidação, prorrogáveis por igual período.

7.11.1.	O prazo de que trata o item anterior será reduzido à metade, mantendo-se a possibilidade de prorrogação, no caso de contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021.

7.12.	Para fins de liquidação, o setor competente deverá verificar se a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente apresentado expressa os elementos necessários e essenciais do documento, tais como:

7.12.1.	A data da emissão;

7.12.2.	Os dados do contrato e do órgão CONTRATANTE; 

7.12.3.	O valor a pagar; e

7.12.4.	Eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis.

7.13.	Havendo erro na apresentação da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, esta ficará sobrestada até que a CONTRATADA providencie as medidas saneadoras, reiniciando-se o prazo após a comprovação da regularização da situação, sem ônus à CONTRATANTE. 

7.14.	A nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deverá ser acompanhado da comprovação da regularidade das condições de habilitação exigidas no instrumento convocatório (edital do pregão eletrônico ou aviso de dispensa de contratação direta, quando for o caso), constatada por meio de consulta on-line ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF ou, alternativamente, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 68 da Lei nº 14.133/2021, naquilo que for pertinente à contratação.

7.15.	Eventuais irregularidades fiscais e/ou registros de impedimento de contratar e licitar e/ou perda da manutenção das condições de habilitação verificadas por ocasião das consultas acima, deverão ser registradas no processo, sem prejuízo da tramitação da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente para pagamento. 

Prazo de pagamento

7.16.	O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, reduzindo-se à metade, no caso de contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021.

7.17.	No caso de atraso provocados exclusivamente pela Administração, o valor devido deverá ser acrescido de atualização financeira, e sua apuração se fará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante aplicação das seguintes fórmulas:

I = (TX/100)/365 
EM = I x N x VP, 
onde: I = índice de atualização financeira; 
TX = Percentual da taxa de juros de mora anual; 
EM = Encargos moratórios; 
N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; e 
VP = Valor da parcela em atraso.

Forma de pagamento

7.18.	O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em instituição financeira, agência e conta corrente indicados pela CONTRATADA.

7.19.	Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

7.20.	Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

7.21.	Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

7.22.	A CONTRATADA regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

8.	FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR

8.1.	O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO GLOBAL DO GRUPO ÚNICO (soma do preço total anual do item 1) + (soma do preço total (hora) do item 2).

8.1.1.	Para fins de julgamento será analisado o custo relativo a 1 (um) ano eleitoral e realização de eventos que utilize a integralidade das horas indicadas no item 2, atingindo, assim, o maior patamar em função do acréscimo excepcional do plantão técnico presencial.

Exigências de habilitação

8.2.	Para fins de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, as exigências e demais condições, quando forem necessárias, estarão estabelecidas no Edital.

Qualificação Técnica

  8.3. Apresentar um ou mais atestado(s) e ou declaração (ões) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa (s) jurídica (s) de direito público ou privado, em nome da licitante, que comprove (m) que ela executa ou executou serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de inspeção em bagagens por raios X da marca VMI Security.

8.3.1. A LICITANTE disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da CONTRATANTE e local em que foram prestados os serviços, entre outros documentos.

8.4.  Registro ou inscrição da LICITANTE no CNEN – Comissão Nacional de Energia Nuclear, em plena validade, com a indicação de seu responsável técnico.

8.5.	Comprovação, mediante cópia do ofício emitido pelo CNEN – Comissão Nacional de Energia Nuclear, no prazo de validade, indicando que está autorizada a operar na área de serviços de manutenção e assessoria técnica de equipamentos baseados em tecnologia de scanner de raios-x. 

9.	ESTIMATIVAS DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

9.1.	O custo estimado total da contratação é de R$ 24.362,60 (Vinte e quatro mil, trezentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos), conforme custos unitários apostos na tabela da cláusula 1 deste Termo de Referência.

10.	ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10.1.	As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União.

10.2.	A dotação orçamentária encontra-se consignada no Edital.

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 APÊNDICE A 

 MODELO DE RELATÓRIO DE ATENDIMENTO TÉCNICO – RAT   

Manutenção:  (    ) Preventiva      (     ) Corretiva       Data:___/____/_______
CLIENTE: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo	
1. EQUIPAMENTO:	
Tipo:	Marca/Modelo:	
Nº do Registro Patrimonial - NRP - (caso disponível):	
Chamado:

(   ) Contrato      (   ) Garantia      (       ) Outros:___________________________________________________________________________	
2. ATENDIMENTO:	

Defeito relatado:	

	

Defeito constatado:	

Serviços executados:	

Serviços pendentes:	
3. PEÇAS	
PEÇAS SUBSTITUÍDAS	
DESCRIÇÃO	
Código	
Qtde	
3.1					
3.2					
3.3					
3.4					
					
PEÇAS A SUBSTITUIR	
DESCRIÇÃO		Código	Qtde	
3.5					
3.6					
3.7					
3.8					

4. INÍCIO DO ATENDIMENTO		CONCLUSÃO DO ATENDIMENTO		
Data:	/	/		Data:	/	/				
Hora:	:		Hora:	:				
Observação:        ____________________________________________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________________________________________________________
	
5. SITUAÇÃO DO EQUIPAMENTO	
Atesto a prestação dos serviços constantes deste relatório, informando que o equipamento encontra-se: (   ) Em funcionamento    (     ) Desativado	(      ) Pendente	

_______________________________________________________ Nome do Técnico	

_________________________________________________________ Assinatura		

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 APÊNDICE B 

 MODELO DA ORDEM DE SERVIÇO

SOLICITAÇÃO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA
ORDEM DE SERVIÇO

À ____________________________________________
(identificação da CONTRATADA)
A/C do (a) Senhor(a):
_______________________________________________________________________
1. Informamos que foram encontrados problemas de funcionamento no Scanner Raio-X,
 com NRP ________________________ e o número de série____________, localizado atualmente em
________________________________________________________________.
2. Os problemas encontrados foram os seguintes:
_____________________________________________________________________________________

3. A presente Ordem de Serviço é feita com observância das cláusulas e condições constantes do Termo
de Referência, do Contrato nº ____________________________ e da proposta da CONTRATADA,
datada de _____/______/__________.

4. Solicitamos que sejam tomadas as providências necessárias para a solução dos problemas descritos,
observando-se os prazos estabelecidos para a conclusão dos serviços no contrato.

Ordem de Serviço encaminhada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

em: _____/_____/__________ às____________h
Servidor Responsável:
Nome:
____________________________________________________________
Matrícula: ________________________
Seção:
_____________________________________________________
Telefone:_________-_____________________
E-mail:_____________________________________________

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APÊNDICE C 

 SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO

1.	MANUTENÇÃO PREVENTIVA

1.1.	A manutenção preventiva deverá ocorrer pelo menos 1 (uma) vez por mês, sob pena de aplicação de sanção, em data a ser agendada com a fiscalização do contrato, seguindo os seguintes critérios: 

1.1.1.	Ser realizada de forma planejada e periódica, observando as características técnicas do equipamento e outros procedimentos necessários ao bom funcionamento e à segurança;

1.1.2.	Ser agendada com 05 (cinco) dias úteis de antecedência com a fiscalização da CONTRATANTE;

1.1.3.	Não ultrapassar o limite máximo de 30 (trinta) dias corridos de intervalo de uma manutenção para a outra, sendo que a 1ª (primeira) deverá ser efetuada e finalizada em até 10 (dez) dias úteis do início da vigência do contrato;

1.2.	Durante a manutenção preventiva, sempre que constatada a necessidade de manutenção corretiva, a CONTRATADA deverá informar à fiscalização contratual, na primeira oportunidade, todos os detalhes que envolvem a demanda verificada. 

1.3.	Na realização dos serviços de manutenção preventiva deverão ser observados, além dos listados abaixo, todos os procedimentos necessários para o pleno funcionamento do sistema. 

1.4.	Os serviços de manutenção preventiva consistirão em:

a)	Verificação geral de seu funcionamento;
b)	Lubrificação das partes mecânicas;
c)	Verificação e limpeza da esteira com os produtos adequados;
d)	Inspeção da instalação elétrica;
e)	Inspeção do Aterramento Instalado;
f)	Inspeção da voltagem de saída do No break;
g)	Autoteste do Display;
h)	Inspeção e teste das botoeiras de emergência;
i)	Inspeção e teste dos interruptores de intertravamento das carenagens do sistema;
j)	Revisão e verificação de componentes eletrônicos;
k)	Verificação dos ventiladores da unidade de processamento: fonte, processador, e disco rígido;
l)	Aferição, ajuste e calibração da unidade de controle de Raios-X, conforme manual técnico do fabricante;
m)	Verificação, ajuste e teste de alinhamento do feixe de Raios-X, conforme especificações do fabricante;
n)	Limpeza da tela do monitor com os produtos adequados;
o)	Verificação e ajuste dos parâmetros de brilho e contraste da imagem para condição ótima de operação;
p)	Verificação de operação de todas as funções do equipamento;
q)	Atualização do software do equipamento, quando necessário;
r)	Substituição de peças ou componentes desgastados ou defeituosos.
s)	Limpeza interna e externa e outras tarefas previstas no manual;
t)	Testes finais de funcionamento para liberação do equipamento.

2.	MANUTENÇÃO CORRETIVA

2.1.	Os serviços de manutenção corretiva consistirão em:

2.1.1.	Reparo de quaisquer falhas, deficiências ou mal funcionamento do equipamento, reportado ou não pela CONTRATANTE, de forma a restaurar as condições iniciais de funcionamento do equipamento;

2.1.2.	Quaisquer outras atividades que se fizerem necessárias, identificadas durante as atividades de MANUTENÇÃO PREVENTIVA.

2.1.3.	Em períodos não eleitorais, a prestação dos serviços de manutenção corretiva deverá atender os seguintes prazos:

2.1.3.1.	Após o envio da Ordem de Serviços (apêndice B) de manutenção corretiva pelo Fiscal do Contrato, a CONTRATADA tem o prazo de 1 (um) dia útil para chegada do técnico de manutenção nas dependências da CONTRATANTE;

2.1.3.2.	O reparo deve ser on site e ocorrer no prazo de 7 (sete) horas realizado nas dependências da CONTRATANTE.  

2.1.4.	Em períodos eleitorais (nos meses de agosto a dezembro dos anos em que há eleições), a prestação dos serviços de manutenção corretiva deverá atender os seguintes prazos:

2.1.4.1.	Após o envio da Ordem de Serviços (apêndice B) de manutenção corretiva pelo Fiscal do Contrato, a CONTRATADA tem o prazo de 12 (doze) horas para chegada do técnico de manutenção nas dependências da CONTRATANTE;

2.1.4.2.	O reparo deve ser on site e ocorrer no prazo de 7 (sete) horas realizado nas dependências da CONTRATANTE.

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APÊNDICE D

INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO DE RESULTADO – IMR

1.	O presente Instrumento de Medição de Resultado (IMR), firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, CNPJ nº 06.302.492/0001-56 e a Empresa xxxxxxxxxxxxxxxxx, CNPJ n. xxxxxxxxxxxxxxx, é parte integrante do contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva no equipamento Scanner Raio-X, e é regido pelas disposições da Instrução Normativa n. 98/2023, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, de acordo com as cláusulas e condições seguintes: 

1.1.	O preço a ser estabelecido em contrato para a realização dos serviços objeto deste Termo de Referência se refere à execução com a máxima qualidade. Portanto, a execução que atinja os objetivos dos serviços contratados sem a máxima qualidade importará pagamento proporcional ao realizado, seguindo os critérios descritos neste apêndice.

1.2.	Os pagamentos à CONTRATADA serão proporcionais ao atendimento das metas fixadas no IMR. Assim, as adequações nos pagamentos estarão limitadas a uma faixa específica de tolerância, abaixo da qual a CONTRATADA sujeitar-se-á às sanções legais, devidamente apuradas em processos administrativos próprios.

1.3.	Tais ajustes visam a assegurar à CONTRATANTE e à CONTRATADA o recebimento dos serviços, mesmo diante de eventuais falhas em sua execução.

1.4.	Terminado o mês de prestação dos serviços, a Fiscalização da CONTRATANTE apresentará à CONTRATADA até o 5º dia útil do mês seguinte o “Relatório de Serviços”, que conterá, no mínimo:

a.	Mês/ano da verificação; 
b.	Total de ocorrências no mês;
c.	Número do processo administrativo de contratação que deu origem ao contrato;
d.	Partes contratuais;
e.	Síntese do objeto;
f.	Relação de falhas; 
g.	Fator percentual de recebimento e remuneração dos serviços. 

1.5.	A empresa CONTRATADA poderá apresentar justificativa para a prestação do serviço com menor nível de conformidade, que só será aceita caso comprovada a excepcionalidade da ocorrência, resultante exclusivamente de fatores imprevisíveis ou previsíveis, mas de consequências incalculáveis. 

1.6.	Os serviços objeto deste Termo de Referência serão constantemente avaliados pelos representantes da CONTRATANTE, que assinalarão as ocorrências na “Relação de Ocorrências”. 

1.7.	A gestão da segurança depende de que o equipamento Scanner Raio-X esteja sempre em boas condições de funcionamento, permanecendo inoperante o menor tempo possível. Dessa forma, a prioridade na prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva desse sistema é a eficiência e a eficácia no atendimento on site de chamados técnicos. Assim, para fins de avaliação, serão consideradas as seguintes ocorrências relacionadas com a performance no atendimento: 

Tabela de imperfeições ocorridas em períodos não eleitorais

Imperfeição
	
Descrição	
1	
Cada dia útil de atraso, após o limite máximo de 30 (trinta) dias corridos de intervalo de uma manutenção para outra, para realização da manutenção preventiva mensal, nos termos dispostos no item 5.1.3. do Termo de Referência.
	
2	
Cada dia útil de atraso, após o primeiro dia útil do recebimento da Ordem de Serviço, para chegada do técnico para manutenção corretiva, nos termos dispostos no item 5.1.7 do Termo de Referência.
	
3	
Cada hora útil de atraso, após a 7ª (sétima) hora para a solução da manutenção corretiva, nos termos dispostos no item 5.1.8 do Termo de Referência.

Tabela de imperfeições ocorridas em períodos eleitorais
(nos meses de agosto a dezembro dos anos em que há eleições)

Imperfeição
	
Descrição	
4	
Cada dia útil de atraso, após o limite máximo de 30 (trinta) dias corridos de intervalo de uma manutenção para outra, para realização da manutenção preventiva mensal, nos termos dispostos no item 5.1.3. do Termo de Referência.
	
5	
Cada hora de atraso, após a 12ª (décima segunda) hora do recebimento da Ordem de Serviço, para chegada do técnico para manutenção corretiva, nos termos dispostos no item 5.1.7.1 do Termo de Referência.
	
6	
Cada hora de atraso, após a 7ª (sétima) hora para a solução da manutenção corretiva, nos termos dispostos no item 5.1.8 do Termo de Referência.

1.8.	EFEITOS REMUNERATÓRIOS relativos aos serviços de manutenção do equipamento Scanner Raio-X: 

Faixa 01 - Fator de Aceitação 0: 100% de avaliação dos serviços; 
Faixa 02 - Fator de Aceitação de 01 a 33: 95% de avaliação dos serviços; 
Faixa 03 - Fator de Aceitação de 34 a 66: 90% de avaliação dos serviços; 
Faixa 04 - Fator de Aceitação de 67 a 99: 85% de avaliação dos serviços;
Faixa 05 - Fator de Aceitação de 100 a 132: 80% de avaliação dos serviços; 
Faixa 06 - Fator de Aceitação acima de 132: a CONTRATADA estará sujeita a penalidades contratuais. 

1.8.1.	 A CONTRATADA fará jus ao percentual do valor mensal pactuado equivalente a cada uma das 6 (seis) faixas, conforme o fator de aceitação calculado de acordo com a tabela e instruções abaixo:

Imperfeição
	
1	
2	
3	
4	
5	
6	Fator de Aceitação	
Total de ocorrências								
Tolerância (-)	3	1	1	2	0	0		
Excesso de ocorrências (=)								
Peso (x)	4	6	6	6	8	8		
Número corrigido (=)								

Instruções

a.	As listas com indicações das falhas identificadas serão inseridas na tabela acima, de modo que o gestor preencherá as respectivas linhas inteiras, que contemplam as 6 (seis) hipóteses de verificação técnica dos serviços, com base na avaliação própria e na dos usuários.

b.	Após, todas as ocorrências serão somadas na linha TOTAL DE OCORRÊNCIAS por tipo de infração, correspondendo a cada uma das 6 (seis) colunas. A seguir, do valor totalizado em cada coluna de verificação qualitativa será deduzido o respectivo valor da TOLERÂNCIA prevista (por coluna), obtendo-se o valor correspondente, EXCESSO DE OCORRÊNCIA, para cada coluna.

c.	Posteriormente, cada valor de excesso de ocorrência será multiplicado pelo PESO indicado em cada coluna, obtendo-se, então, o NÚMERO CORRIGIDO por tipo de apontamento (cada um dos 6 (seis) itens). Os números atribuídos como PESO foram estabelecidos com base em ocorrências de nível baixo (4), nível médio (6) e nível alto (8). 

d.	Ao final, será somada toda a linha com os números corrigidos, obtendo-se um número final chamado FATOR DE ACEITAÇÃO. 

Observação: Não serão considerados valores negativos.