DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA - DFD - 5521383
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA (DFD)
IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA DEMANDANTE E UNIDADE TÉCNICA (se houver)
Unidade Demandante:   SECEV
Responsável dela Unidade Demandante:   Mislaine da Silva Vicente
E-mail:
  secev@tre-sp.jus.br
Ramal:   2239
Coordenadoria:   COEVE
Secretaria/Assessoria Demandante:   SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA
Unidade Técnica (se houver):
  -
Responsável pela Unidade Técnica:
  -
Coordenadoria da Unidade Técnica:
  -
Secretaria/Assessoria da Unidade Técnica:
  -
Objeto:
  Contratação de serviços de organização de eventos em geral, com locação de materiais e equipamentos para a
Cerimônia de Diplomação dos candidatos eleitos nesta Capital em 2024, a ser realizada no dia 19 de dezembro de
2024, com início às 11 horas, na Fundação Memorial da América Latina, situada na Av. Mário de Andrade, 664, Barra Funda, São Paulo/SP, com público estimado em 1000 (mil) convidados, visando atender às necessidades deste Tribunal.
Tipo de Objeto:
  Serviço não continuado
Forma de Contratação Sugerida:
  Pregão Eletrônico - Sistema de Registro de Preços
Item previsto no PCA? Se sim, informar o ano, o item e a Secretaria que indicou a demanda. (Ex.: item 10
SAM)
Verificar na intranet, Governança das Contratações, aba Plano de Contratações Anual (PCA) - http://cms.tresp.gov.br:8082/opencms/opencms/unidades/SAM/CLC/.
  Sim - item 1 (linha 57) Secretaria da Presidência
FONTE DE RECURSOS PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA
Valor previsto na proposta orçamentária: R$ Fonte: GEPRO:
  64.900,00
Valor unitário estimado pelo requisitante/demandante: R$
(soma dos valores unitários dos itens, quando houver pluralidade):
  129.568,96
Valor total estimado pelo requisitante/demandante: R$ (Soma dos valores totais dos itens):   129.568,96
PRAZOS
Data estimada para entrega do ETP/TR na SAM:   26/06/2024
Data estimada para assinatura contrato/emissão de NE:   10/11/2024
Data estimada de disponibilização do bem/serviço:   18/12/2024
Critério de sustentabilidade:   Sim
Sim (indicar o critério de sustentabilidade):
  Devem ser atendidos os seguintes requisitos, que se baseiam no Guia Nacional de Contratações Sustentáveis:
-A contratação requer que a fornecedora exerça práticas de sustentabilidade, conforme disposto e orientado no Guia Nacional de Licitações Sustentáveis Advocacia Geral da União. Deverá efetuar a correta destinação dos resíduos sólidos em obediência à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). 
-Exige-se que a detentora cumpra as legislações ambientais em todas as esferas, sendo responsabilidade dela adotar práticas de sustentabilidade constantes nas disposições da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 01, de 19/01/2010, bem como observar requisitos ambientais do INMETRO para uso de produtos sustentáveis ou de menor impacto ambienta
Não (justificar a ausência):
  -
Critério de acessibilidade:   Não
Sim (especificar):
  -
Não (justificar):
  Não se aplica, porque não forem encontrados os referidos critérios na presente contratação
Grau de prioridade:
  Alta
Se o grau de prioridade for ALTA, justificar:
  -
Justificativa da necessidade da aquisição/contratação:
  A eventual contratação dos serviços de organização de eventos, justifica-se pela necessidade da realização da Cerimônia de Diplomação dos candidatos eleitos, ato jurisdicional formal, previsto no artigo 215 do Código Eleitoral. Representa o encerramento oficial do processo eleitoral e é realizada para conferir diplomas aos eleitos, de modo público e solene.
Em 2024, realizadas as eleições municipais, deverão ser entregues os diplomas de eleitos ao Prefeito, Vice Prefeito, e vereadores, totalizando 57 (cinquenta e sete) diplomandos. Além dos diplomandos, também comparecem a esse acontecimento cívico os familiares, convidados, bem como as principais autoridades do Estado, totalizando aproximadamente 1000 (mil) convidados.
Considerando o grande porte do evento, cuja organização e realização envolve multiplicidade de tarefas, preparativos e detalhes, que vão desde a composição de mobiliário, decoração do ambiente, até a organização do receptivo, faz-se necessária a contratação de empresa de realização de eventos em geral, visando a locação e fornecimento de materiais, equipamentos e serviços profissionais necessários à realização do evento.
A cerimônia será realizada na Fundação Memorial da América Latina - FMAL, desse modo, as especificações do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência para a contratação de empresa responsável levam em conta o referido espaço, bem como as definições estabelecidas nos regulamentos da FMAL (Regulamento Geral de Autorização do Uso dos Espaços - Anexo I e Regulamento de Autorização de Uso do Auditório Simón Bolívar Anexo II), que servem de parâmetro para estes documentos.
A contratação dos serviços de organização de eventos em geral, nos moldes propostos, atende ao interesse público, ao consolidar, sob um único contrato, o fornecimento de materiais, serviços e/ou apoio logístico, cuja contratação, de maneira isolada, acarretaria prejuízos à Administração. Dentre esses prejuízos, destacam-se: o aumento de custos para este Regional, decorrente da realização de diversos processos licitatórios. 
Justificam, ainda, a contratação objeto deste Estudo Técnico Preliminar os seguintes motivos:
Racionalização de procedimentos burocráticos para contratações de empresas especializadas;
Busca de melhor qualidade e redução de custos, com preço justo e compatível com o praticado no mercado;
Alcance de maior eficiência e eficácia na gestão de recursos públicos;
Maior diversidade de recursos técnicos e materiais disponíveis para a realização do evento; Melhoria contínua da abordagem e da sistemática do evento; Tempestividade no atendimento dos serviços solicitados.
Ressalta-se que o Tribunal Regional Eleitoral é uma instituição pública que se utilizará, de forma eventual, dos materiais, serviços e/ou apoio logístico, especificados neste instrumento, como suporte para a realização da Diplomação, justificando-se a contratação pela relevância da realização dessa cerimônia e pela não disponibilidade, em outros contratos, de todos os itens discriminados neste Estudo Técnico Preliminar.
Quantidade de material/serviço da solução a ser contratada considerada a expectativa de consumo anual
:
  As estimativas das quantidades de itens necessários para a contratação foram realizadas com base no número de diplomandos da eleição municipal de 2024, além do público estimado para o evento (mil convidados), conforme tabela anexa no ETP 1
Demanda inédita na Administração?
  Não
Para a hipótese de repetição da demanda, o pedido/termo de referência foi/será elaborado com base na última versão analisada pela ASSJUR e aprovada pela autoridade superior investida (SAM e/ou DG/Presidência):   Sim
Se sim, indicar os respectivos documentos e processos:
Nº do SEI; nº doc. SEI do TR consolidado; nº doc. SEI do Parecer jurídico/ASSJUR; nº doc SEI da Decisão aprovação instauração:
  SEI n. 0023049-31.2022.6.26.8000
TR consolidado doc. n. O último TR consta no doc. 3955881
Parecer Jurídico/ASSJUR doc. n. 3906216
Decisão de Aprovação da instauração da demanda doc. n. 3912240
Responsáveis pela Fiscalização
Servidores responsáveis pelo acompanhamento de execução da Nota de Empenho e/ou Contrato.
Titular :
  Miliana Alonso Rodrigues Oliveira - SECEV
Suplente:
  Mislaine da Silva Vicente - SECEV
Auxiliar:
  Tatiane Moreira de Morais Oliveira
Responsáveis pela Gestão da Ata de Registro de Preços (se houver)
Servidores responsáveis pelo acompanhamento de execução da Nota de Empenho e/ou Contrato.
Gestor:
  Miliana Alonso Rodrigues Oliveira - SECEV
Suplente :   Mislaine da Silva Vicente - SECEV
Auxiliar.

  Tatiane Moreira de Morais Oliveira

Documento assinado eletronicamente por 

MILIANA ALONSO RODRIGUES OLIVEIRA

,

TÉCNICA JUDICIÁRIA

, em 26/06/2024, às 14:06, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

MISLAINE DA SILVA VICENTE

, 

CHEFE DE

SEÇÃO

, em 26/06/2024, às 14:20, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

FERNANDA DINIZ

, 

COORDENADORA

, em

26

/06/2024, às 16:21, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

DENISE LIRA DE CAMPOS

, 

SECRETÁRIA

, em

27

/06/2024, às 12:41, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-

sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

informando o código verificador 

5521383

 e o código CRC 

5

B4AF

068

.