TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)

Fonte normativa: art. 18, inciso I, § § 1º e 2º, da Lei n. 14.133/2021

SEI 0050494-87.2023.6.26.8000

OBJETO: Confecção e fornecimento de cartões (crachás) simples personalizados, de proximidade Mifare/Smart Card personalizados, cordões personalizados e porta-crachás.

IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE

Seção Requisitante: Seção de Controle de Acesso (SECOA) / Seção de Cadastro (SECAD)
Coordenadoria: COSET / COPES
Secretaria: SGS / SGP
E-mail: secoa@tre-sp.jus.br  /  secad@tre-sp.jus.br 
Ramal:  2170 (SECOA) / 2920 (SECAD) 
Responsável: Luís Claudio de Souza (SECOA)/ Rafael Costa Feliciano Trufeli de Oliveira (SECAD)
PAC 2024: item 32 da Secretaria SGS (X )  ou (   ) não previsto no PAC 2024
(Fundamento: inciso II do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021. Necessidade de alinhamento da contratação pretendida ao planejamento)
Previsão de recebimento do objeto: 20/03/2024
Fonte de recursos orçamentários. Valor previsto na proposta orçamentária (R$35.319,00) ou indicação do modo de atendimento (remanejamento, sobras orçamentárias etc).
Critério de Sustentabilidade: ( X ) Sim ou (   ) Não, porque _____________________
Pelo valor estimado, trata-se de aquisição destinada a microempresas e empresas de pequeno porte, o que favorece o desenvolvimento econômico, nos termos da decisão contida nos autos do SEI 0011951- 83.2021.6.26.8000, doc. 4185972

Critério de Acessibilidade: (  ) Sim ou ( X ) Não

VISÃO GERAL

1.1	O presente estudo foi elaborado por estas unidades técnicas requisitantes visando subsidiar a identificação e escolha de solução apta para o fornecimento de crachás para a identificação nas dependências deste Regional e para fins de marcação de frequência, bem como para fornecer os elementos essenciais que servirão para compor o respectivo Termo de Referência, caso se conclua pela viabilidade de contratação da solução identificada.

1.2	A última solução empregada no Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo foi composta pelo fornecimento de crachás oriundo do Pregão Eletrônico Federal nº 91/2021, com aplicação de Sistema de Registro de Preços, cuja vigência foi encerrada em 09/12/2022.

DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso I do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

2.1	A contratação se faz necessária, tendo em vista a necessidade de identificação por meio de crachás o que  permite que os(as) servidores(as)  sejam reconhecidos(as) dentro do seu local de trabalho e em ambientes externos, ou quando representam ou estejam a serviço da Justiça Eleitoral, bem como pela necessidade de reposição dos cartões a serem utilizados nos cadastros de colaboradores(as) contratados(as), de advogados(as), profissionais de imprensa e           demais visitantes que acessam as catracas eletrônicas dos prédios da Secretaria do Tribunal.

2.2	A Resolução TRE/SP n. 499/2020 instituiu no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral o Plano de Segurança Orgânica, estabelecendo normas e diretrizes visando a estruturação, a modernização e a operacionalização da segurança nos prédios deste TRE/SP, em atendimento às disposições contidas na Resolução CNJ nº 291, de 23/8/2019;

2.3. Referida resolução, em seu artigo 15, prevê que o controle de acesso, a circulação, a fiscalização da entrada, permanência e saída de pessoas nos prédios das sedes, observarão as normas gerais previstas naquele Plano e na Portaria TRE/SP nº 312/2010, às quais estão sujeitas as pessoas que acessam as dependências deste Tribunal;

2.4	O artigo 1º, alínea “c” da Portaria TRE/SP n. 312/2010 determina o uso obrigatório de crachás para todos(as) que adentrarem no Tribunal, inclusive servidores(as), em local visível, durante a permanência nos prédios;

2.5	O crachá utilizado nos edifícios-sede do Tribunal possui tecnologia de cartão por aproximação MIFARE/SMARTCARD, permitindo a liberação das catracas para acesso aos prédios administrativos, devendo ser utilizado por todos(as) os(as) servidores(as) lotados(as) na Secretaria e nos Cartórios Eleitorais da Capital, juízes(as) membros da Corte do Tribunal e juízes(as) eleitorais da Capital, colaboradores(as) contratados(as), advogados(as) e visitantes. Para os(as) servidores(as) lotados(as) nos Cartórios Eleitorais do Interior e respectivos(as) juízes(as) eleitorais é necessário tão somente o crachá para identificação simples, sem a mencionada tecnologia;

2.6	Importante ressaltar, também, a especificidade da utilização dos crachás de acesso às catracas eletrônicas (cartão smartcard), pelos(as) servidores(as) lotados na Secretaria do Tribunal, para registro das entradas e saídas pertinentes ao controle de jornada pelo Sistema de Frequência Nacional.

2.7	A aquisição de cordões e porta-crachás, como já foi feita no processo de licitação anterior (SEI n.0052166-38.2020.6.26.8000), é necessária, tendo em vista que os referidos crachás devem ficar em posição de fácil identificação, a saber, pendurados no pescoço dos servidores, colaboradores

2.8. Nos termos do Decreto n. º 11.462/2023, art. 3º, incisos I e V, as entregas serão frequentes, em quantidades e datas indefinidas, de acordo com a demanda.

REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso III do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

3.1 O início da execução dos serviços deve-se iniciar no primeiro dia útil subsequente à assinatura da Ata de Registro de Preços

3.2	O recebimento do produto será efetuado pela Seção de Controle de Acesso (SECOA) do TRE/SP, localizada na Rua Francisca Miquelina, n. º 123, bairro Bela Vista, São Paulo/SP, a fim de verificar a sua conformidade com as especificações técnicas.

3.3	Garantia Mínima de 12 (doze) meses, contados da data efetiva de entrega dos produtos.

ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES (fundamento: inciso IV do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

4.1	As quantidades e as datas de entrega são indefinidas e poderão ser frequentes, submetendo-se de acordo com a demanda. Não obstante, segue quadro de estimativa de contratação, feita de acordo com a expectativa de nomeação de novos servidores, bem como na rotatividade dos servidores requisitados de outros órgãos públicos e dos colaboradores deste Tribunal em geral:

Item	
Descrição de layout	Quantidade Estimada (unidade)	Sequência da numeração	
1	Magistrado(a) com foto  (cartão comum)	500	Sem numeração	
2	Magistrado(a) com foto (smartcard)	100	Sem numeração	
3	Servidor(a) com foto (cartão comum)	700	Sem numeração	
4	Servidor(a) com foto (smartcard)	700	Sem numeração	
5	Colaborador(a) com foto (smartcard)	500	Sem numeração	
6	Advogado(a) com foto (smartcard)	100	Sem numeração	
7	Servidor(a) (Visitante) (smartcard)	100	3.101 a 3.200	
8	Visitante (smartcard)	300	801 a 1.100	
9	Advogado(a) (smartcard)	100	2101 a 2200	
10	Imprensa (smartcard)	50	4101 a 4150	
11	Prestador(a) de Serviço (smartcard)	100	5101 a 5200	
12	Acesso Autorizado (smartcard)	20	6011 a 6030	
13	Instrutor(a) (smartcard)	20	6511 a 6530	
14	Cordão personalizado com prendedor de crachá	2100	Sem numeração	
15	Porta-crachá	2100	Sem numeração	
 
4.2 A estimativa para aquisição é prevista para vigência de 01 (um) ano da ATA, sendo:
1° Conforme os anos passam e devido à utilização diária dos crachás, há o desgaste natural, defeito ou até mesmo quebra;
2° Não tem como prever a quantidade exata de Advogados(as) que poderão solicitar o crachá personalizado à Administração em ano eleitoral;
3° A previsão de reposição mínima para aquisição caso haja necessidade.
4° A previsão não significa que todos os crachás serão adquiridos, e sim conforme a necessidade.

LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO E SOLUÇÃO A CONTRATAR (fundamento: inciso V do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

5.1	A identificação por meio de crachás permite que os(as) servidores(as) sejam reconhecidos(as) dentro do seu local de trabalho e em ambientes externos, quando representam ou estejam a serviço da Justiça Eleitoral;

5.2	Reposição dos cartões a serem utilizados nos cadastros de colaboradores(as) contratados(as), bem como de advogados(as), profissionais de imprensa e  demais visitantes que acessam as catracas eletrônicas dos prédios da Secretaria do Tribunal.

5.3	Tais necessidades justificam a escolha dos tipos de crachá a serem adquiridos, tendo em vista a sua portabilidade e fácil manuseio, além de possibilitar sua visualização para identificação nas diversas dependências deste Tribunal, assim como operação nas catracas para acesso aos edifícios-sede.

ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso VI do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

6.1	A estimativa do valor da contratação é da importância de R$ 48.573,00 (quarenta e oito mil, quinhentos e setenta e três reais), conforme tabela abaixo e orçamento documento n°4907236:

  Item	
Descrição de layout	Quantidade Estimada (unidade)	Valor Unitário
R$	Valor Total
R$	
1	Magistrado(a) com foto
(cartão comum)	500	7,20	2160,00	
2	Magistrado(a) com foto (smartcard)	100	10,20	1020,00	
3	Servidor(a) com foto
(cartão comum)	1700	7,20	12240,00	
4	Servidor(a) com foto (Smartcard)	700	10,20	7140,00	
5	Colaborador(a) com foto
(Smartcard)	500	10,20	5100,00	
6	Advogado(a) com foto (Smartcard)	100	10,20	1020,00	
7	Servidor(a) visitante (Smartcard)	100	10,20	1020,00	
8	Visitante (Smartcard)	300	10,20	3060,00	
9	Advogado(a) (Smartcard)	100	10,20	1020,00	
10	Imprensa (Smartcard)	50	10,20	510,00	
11	Prestador(a) de Serviço (Smartcard)	100	10,20	1020,00	
12	Acesso Autorizado (Smartcard)	20	10,20	204,00	
13	Instrutor(a) (Smartcard)	20	10,20	204,00	
14	Cordão personalizado com prendedor
de crachá	1200	5,20	6240,00 	
15	Porta-Crachá	2100	3,15	6615,00	
	R$ 48.573,00	

6.2 As unidades de medida estão especificas no apêndice A do termo de referência.

DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO (fundamento: inciso VII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

7.1	O fornecimento dos materiais descritos no objeto visa atender às demandas previstas em decorrência da necessidade de identificação e cadastro de usuários(as) para acesso aos edifícios-sede deste Tribunal (servidores(as), juízes(as) membros da Corte do Tribunal, juízes(as) eleitorais, colaboradores(as) contratados(as), advogados(as) e visitantes), para identificação dos(as) servidores(as) lotados(as) nos Cartórios Eleitorais da Capital e do Interior, bem como para registro das entradas e saídas pertinentes ao controle de jornada pelo Sistema de Frequência Nacional dos(as) servidores(as) lotados(as) na Secretaria do Tribunal.

7.2 Os quantitativos apresentados neste instrumento foram calculados com base nos cartões de acesso existentes e no histórico das demandas apresentadas. 

7.3	A compra deverá ser realizada na modalidade REGISTRO DE PREÇOS, tendo em vista que a demanda é variável no decorrer da vigência da ata. Nos termos do Decreto n.º 11.462/2023, art. 3º, incisos I e V, as entregas serão frequentes, em quantidades e datas indefinidas, de acordo com a demanda.

JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO (fundamento: inciso VIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

8.1 O objeto deverá ser disponibilizado como GRUPO ÚNICO tendo em vista a necessidade de padronização, e evitar pulverização dos pedidos entre várias empresas distintas. 

8.2	O fornecimento dos materiais descritos no objeto visa atender às demandas previstas em decorrência da necessidade de identificação e cadastro de usuários(as) para acesso aos edifícios-sede deste Tribunal (servidores(as), juízes(as) membros da Corte do Tribunal, juízes(as) eleitorais, colaboradores(as) contratados(as), advogados(as) e visitantes), para identificação dos(as) servidores(as) lotados(as) nos Cartórios Eleitorais da Capital e do Interior, bem como para registro das entradas e saídas pertinentes ao controle de jornada pelo Sistema de Frequência Nacional dos(as) servidores(as) lotados(as) na Secretaria do Tribunal.

8.3	A compra deverá ser realizada na modalidade REGISTRO DE PREÇOS, tendo em vista que a demanda é variável no decorrer da vigência da ata. Nos termos do Decreto n.º 11.462/2023, art. 3º, incisos I e V, as entregas serão frequentes, em quantidades e datas indefinidas, de acordo com a demanda.

RESULTADOS PRETENDIDOS (fundamento: inciso IX do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

9.1	Durabilidade e perfeito funcionamento do objeto (tecnologia de cartão por aproximação), tendo em vista sua utilização para identificação dos(as) usuários(as) nos ambientes internos (Secretaria e Cartórios Eleitorais) e externos (servidores(as) a serviço da Justiça Eleitoral), para acesso aos edifícios-sede (cartão smartcard) e, sobretudo, para registro  das entradas e saídas, pertinentes ao controle de jornada pelo Sistema de Frequência Nacional, dos(as) servidores(as) lotados(as) na Secretaria do Tribunal (cartão smartcard).

9.2	Os acessórios (cordões e porta-crachás), que serão fornecidos em lote único, serão distribuídos aos(às) usuários(as) no momento da entrega dos crachás e também ficarão à disposição para atendimento dos pedidos de reposição por motivo de quebra e/ou desgaste do objeto.
 
9.3. Nos termos do Decreto n. º 11.462/2023, art. 3º, incisos I e V, as entregas serão frequentes, em quantidades e datas indefinidas, de acordo com a demanda.

PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO (fundamento: inciso X do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

10.1	Pela natureza do objeto licitado não há providências específicas a serem adotadas previamente, sendo que os(as) servidores(as) responsáveis já são capacitados(as) para o acompanhamento dos produtos em questão.

CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES (fundamento: inciso XI do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

11.1	Não se verificam contratações correlatas nem interdependentes para a viabilidade e contratação desta demanda.

IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS DE TRATAMENTO (fundamento: inciso XII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

12.1	Considerando que os objetos em tela são produzidos com componentes recicláveis, não se observam possíveis impactos ambientais.

POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO/VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DA NECESSIDADE A QUE SE DESTINA (fundamento: inciso XIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

13.1	De acordo com estudos preliminares, a contratação do objeto da presente licitação é viável, tendo em vista ser tecnicamente possível e fundamentadamente necessária.

RESPONSÁVEIS

Titulares – Geraldo Tomás da Silva Junior (SGS)

Rafael Costa Feliciano Trufeli de Oliveira (SGP)

Suplentes – Daniel Guerra (SGS)

Simone Belém (SGP)

Auxiliar –Fernando de Paula Ribeiro (SGS)

De acordo

Emerson Palaia

Coordenador de Segurança e Transporte

De acordo

José Luiz Simião dos Santos

Secretário de Gestão de Serviços

De acordo

Paula Helena Batista Silva

Secretária de Gestão de Pessoas

De acordo

Andrea Kiyoko Yamada de Leão Bastos

Coordenadora de Pessoal