DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA - DFD - 5423768
Documento de Formalização da Demanda Identificação da Área Requisitante/Demandante
Unidade Requisitante/Demandante:   SEMESP
Responsável dela demanda:   GISELI CLARICE CODJAIAN
Coordenadoria:   COMIP
Secretaria/Assessoria:   SGS
E-mail:
  semesp@tre-sp.jus.br
Ramal:   2380
Objeto:
  Aquisição de material hidráulico para os hidrantes dos prédios Líbero e José Bonifácio da Sede III, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.
Tipo de Objeto:
  Material permanente / equipamento
Forma de Contratação Sugerida:
  Dispensa de licitação (doravante, com a Lei n. 14.133/2021, na forma eletrônica)*
Para a hipótese de pregão, assinalar: sistema de registro de preços/ata de registro de preços:   NÃO
*observações:
Os valores para contratação direta/dispensa de licitação estão previstos nos incisos I e II do artigo 75 da Lei n.
14.133/2021, atualizados anualmente por Decreto.
Atualmente, correspondem a R$ 108.040,82, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, e de R$ 54.020,41 para outros serviços e compras.
A definição da adoção da contratação direta por dispensa de licitação para aquisição de bens ou contratação de serviços, nas hipóteses dos incisos I e II do artigo 75, deve atentar aos requisitos cumulativos do § 1º, incisos I e II:
§ 1º Para fins de aferição dos valores que atendam aos limites referidos nos incisos I e II do caput deste artigo, deverão ser observados:
I	- o somatório do que for despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora;
II	- o somatório da despesa realizada com objetos de mesma natureza, entendidos como tais aqueles relativos acontratações no mesmo ramo de atividade.
Para atender aos padrões de conformidade x legalidade, oportuno destacar que não basta que os valores individual e isoladamente considerados de uma contratação direta pretendida sejam inferiores aos limites acima indicados (R$ 108.040,82 e R$ 54.020,41), devendo, ainda, ser considerados os valores hipoteticamente (abstratamente) previstos nos planos de contratação da Administração (PAC e PCTIC) para objetos similares (mesma natureza), sob pena de indevida configuração de fracionamento de despesa.
Informar se o item está previsto no PAC. Se sim, informar o ano, o item e de qual Secretaria.
  NÃO SE APLICA
Item previsto no PAC ___ (ano):   SIM
Item _____ da Secretaria____:   NÃO PREVISTO
Verificar na intranet http://cms.tre-sp.gov.br:8082/opencms/opencms/unidades/SAM/CLC/
Fonte de recursos para atendimento da demanda
Valor previsto na proposta orçamentária:   0,01
Fonte: GEPRO
À falta de previsão orçamentária, informar o modo de atendimento (remanejamento, sobras orçamentárias etc).
Valor total estimado da contratação pelo requisitante/demandante:
  9.594,12
Prazos
Data da aprovação do ETP pela autoridade competente:   10/05/2024
Data estimada para entrega do ETP/TR na SAM:   10/06/2024
Data estimada para assinatura contrato/emissão de NE:   10/07/2024
Data estimada de disponibilização do bem/serviço:   10/08/2024
Critério de sustentabilidade:   Não
Sim (indicar o critério de sustentabilidade):   NÃO SE APLICA
Não (justificar a ausência):   NÃO SE APLICA
Critério de acessibilidade:   Não
Grau de prioridade:
  Alta
Justificativa da necessidade da aquisição/contratação descrição/identificação da necessidade:
  O prédio da Sede III, composto por duas torres interligadas, de 06 e 10 andares, respectivamente prédios Líbero e José Bonifácio, têm instalações de incêndio, cujos componentes dos hidrantes estão parcialmente danificados e totalmente desativados, faltando recompor esses componentes e reativar o sistema.
Quantidade de material/serviço da solução a ser contratada considerada a expectativa de consumo anual Memória de cálculo:
  PESQUISA DE PREÇO DO MATERIAL
Demanda inédita na Administração?
  Sim
Para a hipótese de repetição da demanda, o pedido/termo de referência foi/será elaborado com base na última versão analisada pela ASSJUR e aprovada pela autoridade superior investida (SAM e/ou DG/Presidência):
  Não
Se sim, indicar os respectivos documentos e processos (SEI n. __). Exemplo: TR consolidado doc. n. ____ parecer jurídico/ASSJUR doc. n. ___ - decisão aprovação instauração doc. n. ___:   NÃO SE APLICA
Responsáveis pela demanda setor requisitante/demandante
servidores responsáveis pelo acompanhamento de todo o processo (do DFD ao recebimento bem/serviço)
Titular :
  GISELI CLARICE CODJAIAN
Suplente:
  PAULO JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA BENTES
Auxiliar:   ADRIANA PATRICIA DA SILVA
Data:
  10/05/2024
Autoridade competente:
  JOSÉ LUIZ SIMIÃO DOS SANTOS

Documento assinado eletronicamente por 

RENATO DOMINGUES

, 

COORDENADOR

, em

15

/05/2024, às 18:57, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

JOSÉ LUIZ SIMIÃO DOS SANTOS

, 

SECRETÁRIO

,

em 15/05/2024, às 19:19, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-

sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

informando o código verificador 

5423768

 e o código CRC 

A2BDD279

.