ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)
 
VERSÃO SIMPLIFICADA
 Fonte normativa: art. 18, inciso I, § § 1º e 2º, da Lei n. 14.133/2021:

SEI 0027368-71.2024.6.26.8000
OBJETO: Aquisição de agenda permanente
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE
Seção Requisitante: Seção de Gestão de Almoxarifado
Coordenadoria: Coordenadoria de Material, Patrimônio e Logística
Secretaria/Assessoria: Secretaria de Administração de Material
E-mail: segalm@tre-sp.jus.br
Ramal:  2680
Responsável: Eduardo de Lorenzo Nogueira
PAC 2024: item 30/2024 da Secretaria ( x ) ou (   ) não previsto no PAC 2024
(Fundamento: inciso II do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021. Necessidade de alinhamento da contratação pretendida ao planejamento)
Previsão de recebimento do objeto: 14/12/2024
Fonte de recursos orçamentários. Valor previsto na proposta orçamentária: R$ 28.668,00.
Critério de sustentabilidade: (  ) Sim ou ( x ) Não – Trata-se de um serviço de montagem de agenda, não sendo aplicável o CTF/APP do IBAMA.
Critério de Acessibilidade: (   ) Sim ou ( x ) Não
  
1.	VISÃO GERAL
Aquisição de agendas permanentes personalizadas, destinadas aos juízes e gestores do TRE-SP.
2.	DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso I do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
As agendas são distribuídas anualmente aos juízes e gestores, a partir de FC-02, do TRE-SP com o intuito de prover organização eficiente, acompanhamento de prazos, planejamento estratégico, etc.
3.	ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES (fundamento: inciso IV do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
970 unidades, a serem distribuídas aos ocupantes de função comissionada da Secretaria e Cartórios Eleitorais, a partir de FC-02, e aos juízes da corte, conforme tabela abaixo:

Ocupantes de FC-02 a CJ-04 na Secretaria 	365 	
Chefes de Cartório 	393 	
Presidente, Corregedor e respectivos juízes assessores 	4 	
Juízes Membros (titulares e substitutos) 	14 	
Diretoria-geral 	20 	
Reserva da SeGAlm para pedidos adicionais 	74 	
Coordenadoria de Cerimonial e Eventos 	100 	
Total 	970 	

4.	ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso VI do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
R$ 17,32 x 970 = 16.800,40
	Valor Unitário
(última aquisição)	Atualização Monetária
(5%)	
SEI 0028606-62.2023.6.26.8000	R$ 16,50	R$ 17,32	

5.	JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO (fundamento: inciso VIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
Não se aplica (item único).
6.	POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO/VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DA NECESSIDADE A QUE SE DESTINA (fundamento: inciso XIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
Diante das razões acima expostas, opinamos pela viabilidade da aquisição pretendida.
7.	JUSTIFICATIVA PARA ADOÇÃO DA VERSÃO SIMPLIFICADA DESTE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (fundamento: § 2º do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
Aquisições/contratações repetitivas de bens catalogados e/ou padronizados na Administração.

SEÇÃO DE GESTÃO DE ALMOXARIFADO