PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 90065/2024

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

(Processo Administrativo n°0031139-91.2023.6.26.8000)

1.	CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO 

OBJETO

1.1.	Registro de Preços para aquisição de material de hidráulica geral, destinado à manutenção predial dos imóveis que sediam as unidades eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	CATMAT	UNIDADE	QUANTI-DADE
ESTIMADA	QUANTIDADE MÍNIMA POR PEDIDO	PREÇO UNITÁRIO MÁXIMO ACEITÁVEL R$	PREÇO TOTAL MÁXIMO ACEITÁVEL R$	
1	Assento para vaso sanitário em polipropileno de alta qualidade e resistência, oval, universal, cor branca. 
Marca/modelo de referência: Astra modelo TPJ/AS, Krona modelo Premier, Tupan modelo AP000 ou equivalente ou similar ou de melhor qualidade.
	258317	unidade	300	60	22,92	

6.876,00

	
2	Boia elétrica de nível, bivolt, 15A, cabo de ligação de 2,0m, dispositivo isento de mercúrio, com instruções de instalação na própria embalagem.
Marca/modelo de referência: MarGirius código CB-2002, Ferrari código AFB1050002, Brasfort código 8462   ou equivalente ou similar ou de melhor qualidade.
	379011	unidade	3	1	39,80	119,40	
3	Torneira boia de ¾” para caixa d’água, corpo e haste fabricados em latão, balão plástico, para pressão de até 75mca, com a marca do fabricante gravada no próprio material. 
Marca/modelo de referência: Garden código 11351NPE, Amanco código 93994, Docol código 00943300   ou equivalente ou similar ou de melhor qualidade.
	294404	unidade	30	6	30,50	915,00	
4	Torneira boia de 1” para caixa d’água, corpo e haste fabricados em latão, balão plástico, para pressão de até 75mca, com a marca do fabricante gravada no próprio material.

Marca/modelo de referência: Garden código 11352PE, Amanco código 93995, Deca modelo 1350BSA100 ou equivalente ou similar ou de melhor qualidade.
	294405	unidade	5	1	93,20	466,00	
5	Engate flexível em PVC branco de ½” x 40cm, produto em conformidade com a NBR 14878, resistente a pressão de até 40mca a temperatura de 20ºC e com a marca do fabricante e medidas gravadas no próprio material ou na embalagem.

Marca/modelo de referência: Tigre código 26915848, Amanco código 12834, Krona código 0742 ou equivalente ou similar ou de melhor qualidade.
	352273	unidade	40	8	5,56	222,40	
6	Fita veda rosca, em PTFE, em rolo de 18mm x 50m, produto em conformidade com a NBR 16368.
Marca/modelo de referência: Tigre código 54501951, Amanco código 99317, Krona código 0325 ou equivalente ou similar ou de melhor qualidade.	319589	unidade	200	40	7,40	1.480,00	
7	Grelha redonda para ralo, em aço inoxidável, diâmetro 100mm, com fecho (sistema abre e fecha), acabamento polido e embaladas individualmente. 
Marca/modelo de referência: Estilmax código 001-P, Blukit código 291815, Censi código 7710   ou equivalente ou similar ou de melhor qualidade.
	239809	unidade	40	8	9,94	397,60	
8	Grelha redonda para ralo, em aço inoxidável, diâmetro 150mm, com fecho (sistema abre e fecha), acabamento polido e embaladas individualmente.
Marca/modelo de referência: Estilmax código 003-P, Blukit código 291816, Censi código 7711 ou com qualidade equivalente, similar ou superior.
	350605	unidade	30	6	14,07	422,10
	
9	Registro de esfera em PVC, 25mm, soldável, com a marca do fabricante e medidas gravadas no próprio material.
 ABNT/NBR 5626.

Marca/modelo de referência: Tigre código 27958028, Amanco código 97424, Krona código 0541 ou equivalente ou similar ou de melhor qualidade.
	240635	unidade	10	2	13,76	137,60	
10	Registro de esfera em PVC, 50mm, soldável, com a marca do fabricante e medidas gravadas no próprio material.
 ABNT/NBR 5626. 
Marca/modelo de referência: Tigre código 27958087, Amanco código 97428, Krona código 0544 ou equivalente ou similar ou de melhor qualidade.
	257681	unidade	10	2	24,50	245,00
	
11	Sifão em polipropileno, branco, corpo sanfonado/flexível, tipo universal, para pia, lavatório e tanque, com comprimento mínimo de 50cm na posição estendida, produto em conformidade com a NBR 14162, com a marca do fabricante e medidas gravadas no próprio material ou na embalagem.

Marca/modelo de referência: Tigre código 26916500, Amanco código 10101, Censi código 7181 ou equivalente ou similar ou de melhor qualidade.
	251759	unidade	200	40	6,60	1.320,00
	
12	Válvula de escoamento com inox, de 7/8”, para lavatório, longa, sem ladrão, com a marca do fabricante e medidas gravadas no próprio material ou na embalagem.

Marca/modelo de referência: Stoc código 3603, Blukit código 101637, Forusi código 925000325 ou equivalente ou similar ou de melhor qualidade.
	418625	unidade	20	4	19,20
	384,00
	
13	Válvula de pé com crivo roscável de 1.1/2”, em pvc, resistente à corrosão, com a marca e medida gravadas no próprio material. 

Marca/modelo de referência: Tigre código 27957390, Astra código VPC112, Krona código 0962 ou equivalente ou similar ou de melhor qualidade.
	272674	unidade	2	1	102,92	205,84	
14	Válvula de pé com crivo roscável de 2”, em pvc, resistente à corrosão, com a marca e medida gravadas no próprio material.

Marca/modelo de referência: Tigre código 27957404, Astra código VPC2, Krona código 0963 ou equivalente ou similar ou de melhor qualidade.
	257152	unidade	2	1	

152,77

	305,54	
15	Caixa plástica elevada de descarga, com acionamento por cordinha, sem engate, cor branca, com capacidade de 6,8 a 9,0 litros. 

Marca/modelo de referência: Astra código C17S, Tigre código 100018098, Cipla código 0606 ou equivalente ou similar ou de melhor qualidade.
	441813	unidade	10	2	55,00	550,00	
16	Acabamento (canopla), em latão cromado, para válvula de descarga Hydra Duo. Marca: DECA, código  4900.C.DUO.
Obs: Vedado fornecimento de produto similar.
	406263	unidade	10	2	177,16	1.771.60	
17	Reparo para válvula de descarga Hydra Duo (duplo acionamento) de 1.1/2". Marca DECA, código 4686.013. 
Obs: Vedado fornecimento de produto similar.
	434042	unidade	30	6	134,99	4.049,70	
18	Reparo para válvula de descarga da marca Deca, modelo Hydra Max 2550 C.112 e C.114, código 4686.325.

Marca/modelo de referência: Hydra Deca código 4686.325, Blukit código 349404, Censi código 2020 ou equivalente ou similar ou de melhor qualidade.
	328915	unidade	50	10	66,60	3.330,00	
19	Válvula de descarga 1.1/2” DN 40, acabamento cromado, linha Hydra Max  (conjunto completo). 
Marca Deca, modelo 2550, código referência 2550.C.112.
Obs.: Vedado o fornecimento de produto similar. 

	356591	unidade	15	3	
289,43
	
4.341.45

Observação: Os itens 16, 17 e 19 deverão, obrigatoriamente, seguir as respectivas referências citadas na tabela do objeto, tendo em vista a necessidade de se manter a padronização das instalações existentes e para garantir a perfeita compatibilidade dos componentes já instalados nos prédios das Sedes do TRE-SP.

1.2.	Os materiais objeto desta contratação são caracterizados como comuns, podem ser objetivamente definidos, por meio de especificações usuais praticadas no mercado, conforme art. 6º, inciso XIII c/c inciso XXIII, alínea “a”, da Lei n° 14.133/2021.

1.3.	O(s) preço(s) proposto(s) deverá(ão) ser final(is), acrescido(s) de todas as despesas (tributos, frete e outras de quaisquer naturezas incidentes direta e indiretamente sobre o fornecimento do(s) material(is), deduzidos eventuais descontos) e conter somente duas casas decimais, não sendo admitidos valores simbólicos, irrisórios ou iguais a zero, o que enseja a desclassificação.

1.4.	O(s) código(s) e descrição(ões) do "CATMAT/CATSER" constante(s) do "Compras.gov.br" pode(m) eventualmente divergir da descrição do(s) item(ns) a ser(em) adquirido(s) quanto a especificações e outras características. Neste caso, havendo divergência quanto ao código/descrição do CATMAT/CATSER prevalecerão as especificações detalhadas neste Termo de Referência.

1.5.	A Fundamentação para o Parcelamento ou não do objeto da contratação encontra-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares.

1.5.1.	A licitação ocorrerá por Itens Independentes.

Quantidade Mínima por Pedido 

1.6.	A Quantidade mínima por pedido: a coluna constante na tabela do item 1 refere-se à quantidade mínima que poderá ser solicitada em cada Nota de Empenho; no caso de solicitação do saldo final, esta poderá eventualmente ser inferior à quantidade mínima.

1.6.1. Justificativa: a quantidade mínima foi definida em 20% do total registrado com o intuito de auxiliar os fornecedores no cálculo do frete.

Prazo de Vigência 

1.7.	O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 01 (um) ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovado preço vantajoso, em conformidade com o artigo 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c o artigo 22 do Decreto Federal nº 11.462/2023.

1.8.	O contrato, quando cabível, oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação.

2.	FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO (Art. 6º, XXIII, alínea ‘b’, da Lei nº 14.133/2021) 

2.1.	A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares. 

3.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO E ESPECIFICAÇÃO DOS MATERIAIS (Art. 6º, XXIII, alínea ‘c’ e art. 40, §1º, I da Lei nº 14.133/2021)

3.1.	A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares.

Especificações Técnicas

3.2.	Os materiais deverão atender às determinações legais vigentes e às normas e especificações constantes neste Termo de Referência, às recomendações do fabricante e ao Código de Defesa do Consumidor.

4.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO E MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO (Art. 6º, XXIII, alíneas ‘d’ e “e” da Lei nº 14.133/21)

Especificações Técnicas
Sustentabilidade

4.1.	A aquisição de boias para caixa d’água, engates flexíveis, registros de esfera, sifão, caixa de descarga, válvulas de retenção se faz necessária para a substituição imediata de qualquer desses componentes em casos de vazamento, evitando assim o desperdício de água. Os kits conversores Hydra Duo instalados nas Sedes I e II, produzem economia de até 60% no consumo de água e os reparos Hydra Duo, ora solicitados, devido à sua qualidade, especificidade e compatibilidade com os já instalados, têm a função de proporcionar maior vida útil, menor custo de manutenção, redução no consumo de recursos naturais e menor produção de resíduos.
Temos, portanto, critérios de práticas sustentáveis: maior vida útil , menor custo de manutenção e maior eficiência na utilização de recursos naturais como água e energia.

Indicação de marcas ou modelos:

4.2.	Na presente contratação será(ão) admitida(s) a(s) marca(s) de referência indicada(s) na tabela 1.1 do item 1 (Art. 41, inciso I, alínea ‘d’ da Lei nº 14.133, de 2021), com exceção dos itens 16, 17 e 19. 

Da exigência de amostra

4.3.	Não haverá a exigência de apresentação de amostra.

Da exigência de prova

4.4.	Não haverá a exigência de apresentação de prova.

Subcontratação

4.5.	Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.

Garantia da contratação

4.6.	Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021.

Condições de Entrega (prazo e local)

4.7.	O prazo de entrega do(s) material(s) é de 20 (vinte) dias corridos, contados do recebimento da notificação formal à DETENTORA DA ATA pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, acompanhada da Nota de Empenho, em remessa única. 

4.8.	Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas até a data final inicialmente prevista para a entrega para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado.

4.8.1.	O pedido de prorrogação de prazo de entrega deverá apresentar as seguintes condições:
a)	Ser solicitado até a data final inicialmente prevista para a entrega; e
b)	Ser instruído com a(s) justificativa(s) e respectiva(s) comprovação(ões).

4.8.2.	O(s) pedido(s) instruído(s) em condição(ões) diversa(s) das previstas nas alíneas “a” e “b” do subitem 4.8.1 será(ão) indeferido(s) de pronto.

4.9.	A resposta ao pedido de prorrogação do prazo de entrega será comunicada pela Administração somente após a efetiva entrega do(s) material(s) e desde que o pedido de prorrogação apresente as condições estabelecidas nas alíneas “a” e “b” do subitem 4.8.1.

4.10.	O(s) pedido(s) de prorrogação posterior(es) ao primeiro será(ão) analisado(s) pela Administração somente após a efetiva entrega do(s) material(s) e desde que seja(m) formulado(s) até o final do prazo solicitado anteriormente e esteja(m) instruído(s) com a(s) justificativa(s) e respectiva(s) comprovação(ões).

4.11.	Local de entrega: Seção de Acompanhamento das Aquisições/Recebimento do TRE/SP, localizada na Rua General Júlio Marcondes Salgado, n.º 199, bairro Santa Cecília, São Paulo – SP, CEP 01201-020, de 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h. Telefone (11) 3130-2694.

4.11.1.	Para otimização dos trabalhos de recebimento e maior agilidade no atendimento aos fornecedores, solicita-se que as entregas sejam agendadas pelo e-mail recebimento@tre-sp.jus.br.

4.12.	O descarregamento do(s) material(s) é de inteira responsabilidade da DETENTORA DA ATA devendo ser providenciado pela DETENTORA DA ATA tanto a mão de obra necessária como todos os materiais indispensáveis.

Prazo de Validade 

4.13.	Trata-se de materiais com prazo de validade indeterminado. 

5.	MODELO DE GESTÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (art. 6º, XXIII, alínea “f”, da Lei nº 14.133/21)

5.1.	O ajuste contratual deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

5.2.	Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do ajuste contratual, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila.

5.3.	As comunicações entre o ÓRGÃO GERENCIADOR e a DETENTORA DA ATA devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim.

5.4.	O ÓRGÃO GERENCIADOR poderá convocar representante da empresa para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato.

5.5.	Após a assinatura da Ata de Registro de Preços, o ÓRGÃO GERENCIADOR poderá convocar o representante da empresa DETENTORA DA ATA para reunião inicial para apresentação do plano de fiscalização, que conterá informações acerca das obrigações contratuais, dos mecanismos de fiscalização, das estratégias para execução do objeto, do plano complementar de execução da DETENTORA DA ATA, quando houver, do método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre outros.

5.6.	Entende-se “contrato” por termo de contrato ou instrumento equivalente, nos termos do art. 90 da Lei nº 14.133/2021.

Fiscalização

5.7.	A execução da contratação deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal(is) do contrato, ou pelos respectivos substitutos (Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, caput).

Fiscalização Técnica

5.8.	O fiscal técnico acompanhará a execução da contratação, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas no ajuste contratual, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração.

5.8.1.	O fiscal técnico anotará no histórico de gerenciamento todas as ocorrências relacionadas à execução da contratação, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. 

5.8.2.	Identificada qualquer inexatidão ou irregularidade, o fiscal técnico emitirá notificações para a correção da execução do contrato, determinando prazo para a correção. 

5.8.3.	O fiscal técnico informará ao setor competente, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso.

5.8.4.	No caso de ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas aprazadas, o fiscal técnico comunicará o fato imediatamente ao setor competente. 

5.8.5.	O fiscal técnico comunicará ao setor competente, em tempo hábil, o término do ajuste contratual sob sua responsabilidade, com vistas à renovação tempestiva ou à prorrogação contratual.

Obrigações Complementares

5.9.	DA DETENTORA DA ATA:

5.9.1.	Fornecer os materiais objeto da Ata de Registro de Preços (ARP) que atendam às seguintes condições:

a)	materiais fabricados em consonância com as normas da ABNT; 
b)	materiais que atendam às especificações determinadas no item 1 deste Termo de Referência; 
c)	fornecer os equipamentos necessários ao transporte e à descarga dos materiais.

5.9.2.	Fornecer os materiais objeto da Ata de Registro de Preços nas seguintes condições:

a)	novos (sem qualquer indício de utilização anterior), de acordo com as especificações, marcas e preços indicados, em perfeito estado e condições de utilização, sem avarias causadas por transporte inadequado ou ação do tempo, de acordo com as normas da ABNT e do INMETRO pertinentes;

b)	entrega dos materiais de acordo com a solicitação do ÓRGÃO GERENCIADOR, no local determinado neste Termo de Referência e na data comunicada à Seção de Acompanhamento das Aquisições - SeAAq;

c)	os materiais deverão ser acondicionados em suas embalagens originais, lacradas e apropriadas para armazenamento, preferencialmente usando materiais recicláveis, com sua identificação, fazendo constar sua descrição e incluindo, quando cabíveis: catálogo técnico, marca, fabricante, garantia e outras especificações, de acordo com suas características.
5.9.3.	Responsabilizar-se pela qualidade dos materiais fornecidos, bem como, sua adequação à legislação e às normas técnicas vigentes, na forma da lei, mesmo após seu recebimento definitivo.

5.9.4.	Acatar às orientações do ÓRGÃO GERENCIADOR.

5.9.5.	Indicar um preposto para atuar em seu nome e representá-la junto ao ÓRGÃO GERENCIADOR, até o final da vigência da Ata, com autoridade para resolver pendências que surgirem e solucionar problemas relacionados com a execução da Ata de Registro de Preços, mantendo atualizadas todas as formas de contato, como endereço físico, telefone, celular e endereço eletrônico. 

5.9.6.	Viabilizar o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da Ata de Registro de Preços.

5.9.7.	Prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas e todas as informações necessárias para o acompanhamento da Ata de Registro de Preços pelo GESTOR, a partir da data da assinatura até o final de sua vigência.

5.10.	DO ÓRGÃO GERENCIADOR:

5.10.1.	 Solicitar, via correspondência eletrônica, o fornecimento de material cujos preços encontram-se registrados na Ata de Registro de Preços. 

5.10.2.	Emitir Nota de Empenho no valor total correspondente ao material solicitado em cada pedido.

5.10.3.	Acompanhar e fiscalizar a perfeita execução da Ata de Registro de Preços, atestando a entrega do material.

5.10.4.	Propiciar todas as facilidades indispensáveis à entrega dos materiais, objeto do ajuste.

5.10.5.	Notificar à DETENTORA DA ATA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas na execução do ajuste para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias, sem ônus para o ÓRGÃO GERENCIADOR.

5.10.6.	Rejeitar qualquer material entregue em desacordo com as especificações constantes na Ata de registro de Preços;

5.10.7.	Solicitar que seja(m) substituído(s) o(s) material(is) que não atender(em) às especificações constantes na Ata de Registro de Preços. 

5.10.8.	A entrega do material substituído não poderá exceder o prazo de 10 (dez) dias corridos da solicitação da substituição.

5.10.9.	O material substituído deverá atender às especificações do item 1 deste Termo ou de qualidade superior.

5.10.10.	Atestar as faturas correspondentes, por intermédio do GESTOR, designado pela Administração.

Observação: não constitui obrigação do ÓRGÃO GERENCIADOR a aquisição dos itens objeto da Ata de Registro de Preços.			

6.	CRITÉRIOS DE PAGAMENTO

Recebimento 

6.1.	O(s) material(is) será(ão) recebido(s) provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do ajuste contratual, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, conforme modelo de Termo de Recebimento (disponível no portal "Governança das Contratações" - página da intranet).

6.1.1.	Por ocasião da entrega, se for possível realizar a verificação das condições de conformidade com as especificações deste Termo de Referência, o objeto será recebido provisória e definitivamente em ato único, conforme modelo de Termo de Recebimento (disponível no portal "Governança das Contratações" - página da intranet).

6.2.	O(s) material(is) poderá(ão) ser rejeitado(s), no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da notificação da DETENTORA DA ATA, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

6.3.	O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do(s) material(is) e consequente aceitação mediante termo detalhado, conforme modelo de Termo de Recebimento (disponível no portal "Governança das Contratações" - página da intranet).

6.4.	O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma justificada, por igual período, e após notificação formal à DETENTORA DA ATA, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das exigências contratuais.

6.5.	No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal no que se refere à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento.

6.6.	O prazo para a solução, pela DETENTORA DA ATA, de inconsistências na execução do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela Administração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será computado para os fins do recebimento definitivo.

6.7.	O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do(s) material(is) nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do ajuste contratual.

6.8.	A(s) marca(s) do(s) material(is) entregue(s) deverá(ao) estar indicada(s) no(s) próprio(s) material(is), visto que a ausência de identificação ocasionará a rejeição dos itens quando de sua entrega, exceto para os itens 5, 11 e 12 do Anexo I, da cláusula 1, do subitem 1.1, em que as marcas poderão constar gravadas nos materiais ou nas embalagens.

Liquidação

6.9.	A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, de acordo com a nota de empenho e do termo de contrato, este último quando presente na formalização do ajuste, para comprovação do respectivo crédito.

6.10.	Recebida a Nota Fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de 10 (dez) dias úteis para fins de liquidação, prorrogáveis por igual período. 

6.10.1.	O prazo de que trata o item anterior será reduzido à metade, mantendo-se a possibilidade de prorrogação, no caso de contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021.
6.11.	Para fins de liquidação, o setor competente deverá verificar se a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente apresentado expressa os elementos necessários e essenciais do documento, tais como:

6.11.1.	a data da emissão;
6.11.2.	os dados do ajuste contratual e do Órgão Gerenciador;
6.11.3.	o valor a pagar; e
6.11.4.	eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis

6.12.	Havendo erro na apresentação da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, esta ficará sobrestada até que a DETENTORA DA ATA providencie as medidas saneadoras, reiniciando-se o prazo após a comprovação da regularização da situação, sem ônus ao ÓRGÃO GERENCIADOR.

6.13.	A nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deverá ser acompanhado da comprovação da regularidade das condições de habilitação exigidas no instrumento convocatório (Edital do pregão eletrônico ou aviso de dispensa de contratação direta, quando for o caso), constatada por meio de consulta on-line ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF ou, alternativamente, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 68 da Lei nº 14.133/2021, naquilo que for pertinente à contratação.

6.14.	Eventuais irregularidades fiscais e/ou registros de impedimento de contratar e licitar e/ou perda da manutenção das condições de habilitação verificadas por ocasião das consultas acima, deverão ser registradas no processo, sem prejuízo da tramitação da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente para pagamento.

Prazo de pagamento

6.15.	O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados, da finalização da liquidação da despesa, reduzindo-se à metade, no caso de contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021.
6.16.	No caso de atraso provocado exclusivamente pela Administração, o valor devido deverá ser acrescido de atualização financeira, e sua apuração se fará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante aplicação das seguintes fórmulas:

EM = I x N x VP, 

Onde: I = índice de atualização financeira; 
TX = Percentual da taxa de juros de mora anual; 
EM = Encargos moratórios; 
N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; e 
VP = Valor da parcela em atraso.

Forma de pagamento

6.17.	O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em instituição financeira, agência e conta corrente indicados pela DETENTORA DA ATA.

6.18.	Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

6.19.	Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

6.19.1.	Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

6.20.	A DETENTORA DA ATA regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

7.	FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR E FORMA DE FORNECIMENTO (Art. 6º, XXIII, alínea “h” da Lei nº 14.133/21) 

7.1.	O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM.

Forma de fornecimento

7.2.	O fornecimento do objeto será parcelado.

Exigências de habilitação

7.3.	Para fins de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, as exigências e demais condições, quando forem necessárias, estarão estabelecidas no Edital.

8.	ESTIMATIVAS DO VALOR DA CONTRATAÇÃO (Art. 6º, XXIII, alínea “i” da Lei nº 14.133/21) 

8.1.	O custo estimado total da contratação é de R$ 27.539,23 (vinte e sete mil quinhentos e trinta e nove reais e vinte e três centavos), conforme custos unitários apostos na tabela do item 1 deste Termo de Referência. 

8.2.	Em caso de licitação para Registro de Preços, os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do(s) material(is), da(s) obra(s) ou do(s) serviço(s) registrado(s), nas seguintes situações (art. 25 do Decreto nº 11.462/2023): 

8.2.1.	em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos do disposto na alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;

8.2.2.	em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

8.2.3.	serão reajustados os preços registrados, respeitada a contagem da anualidade e o índice previsto para a contratação; ou

8.2.4.	poderão ser repactuados, a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.

9.	ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Art. 6º, XXIII, alínea “j” da Lei nº 14.133/21)

9.1.	As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União.

9.2.	A dotação orçamentária encontra-se consignada no Edital.