TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO 
 
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) 

SEI nº 0027971-47.2024.6.26.8000 
 
OBJETO:  
Confecção, instalação e remoção de adesivos para a identificação visual da Sala Tarsila do Amaral - Centro Cultural São Paulo, local que será realizado o Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas, conforme condições, quantidade e exigências estabelecidas no Termo de Referência, bem como a aquisição de 15 suportes para banners com características especificadas no citado Termo de Referência, para divulgação e sinalização do Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas e do Teste de Integridade com biometria. 
 
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE 
 
Seção Requisitante: Seção de Campanhas - SECAMP 
Coordenadoria: Coordenadoria de Mídias e Campanhas - COMC 
Secretaria/Assessoria: Secretaria de Comunicação Social - SECOM 
E-mail: secamp@tre-sp.jus.br 
Ramal: 2244/2294 
Responsável: Juliana Tieko Hanada Yamada 
PCA 2024: Não previsto, tendo em vista que não estava definido o local que seria realizado o Teste de Integridade. 
(Fundamento: inciso II do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021. Necessidade de alinhamento da contratação pretendida ao planejamento) 
Previsão de recebimento do objeto: 
 
Item 	Prazo de entrega e instalação 	
1 e 2 	 
24 a 27/09/2024 
 	
Item 	Prazo de retirada 	
1 e 2 	A retirada será feita após o 2º turno das eleições (27/10/2024), em data a ser acordada com a Seção de Campanhas e o Centro Cultural São Paulo. Caso não ocorra o 2º turno das eleições, a retirada deverá ser realizada a partir do dia 8/10/2024, em data a ser combinada. 	
Item 		Prazo de entrega	 	
3 	Até 5 (cinco) dias úteis, não podendo ultrapassar 23/09/2024. 	
 
Valor previsto na proposta orçamentária: contratação não foi prevista, pois não havia a confirmação dos locais que seriam realizados o Teste de Integridade da Urna Eletrônica.    
Critério de sustentabilidade: (   ) Sim ou ( X ) Não. Existe uma grande preocupação com a captação de imagens para a transmissão ao vivo para o canal do TRE no YouTube e pelos profissionais de imprensa que estarão presentes no dia dos pleitos cobrindo o Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas, não sendo possível, portanto, que utilizando outro tipo de material a captação das imagens seja feita com qualidade e ocorra de uma maneira satisfatória, como ocorreu no evento passado. Por esse motivo não é possível a adequação deste Estudo Técnico Preliminar aos critérios de sustentabilidade. 
Os itens 1 e 2 se enquadram na lista CATMAT, ainda que de maneira aproximada (em relação às medidas e ao tipo de material desejado), porém constam como “não-sustentável”, razão pela qual não é possível atender a esse critério (código 408557). 
Já o item 4 se enquadra na lista CATMAT sob o código 313079, e também está listado como “nãosustentável”. Em relação aos suportes para banners a própria especificação constante no CATMAT sob o número 313079 já define o material como “não-sustentável”.  
Critério de Acessibilidade:  ( x ) Sim ou (   ) Não 
Serão utilizados, na medida do possível, fontes maiores e fundos com contrastes que facilitem a visualização de pessoas com deficiência visual. 
 
1. VISÃO GERAL 
 
1.1. O presente documento foi realizado por esta unidade requisitante e visa assegurar a viabilidade (técnica e econômica) da contratação pretendida para o fornecimento, instalação e retirada de adesivos, além do fornecimento de 15 suportes para banners, bem como o levantamento dos elementos essenciais que servirão para compor o Termo de Referência, com todas as etapas previstas na legislação vigente. 
1.2. 	Os normativos que disciplinam os objetos a serem contratados são: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Instrução Normativa nº 58, de 08 de agosto de 2022. 
1.3. Ao analisar a contratação anterior do mesmo objeto (SEI nº 0044621-43.2022.6.26.8000), verificou-se que houve a contratação por dispensa de licitação, tendo em vista a urgência decorrente, à época, da proximidade das eleições de 2022 e a necessidade de aquisição emergencial de adesivos para a identificação visual e sinalização dos locais nos quais foram realizados o Teste de Integridade das urnas eletrônicas. 
1.4. Para se adequar às necessidades previstas no pleito de 2024, houve um aprimoramento neste Termo de Referência, mais detalhado na memória de cálculo constante do subitem 4.1. 
1.5. Cabe ressaltar que no contrato de aquisição dos adesivos para as eleições de 2022 foi aprovada a despesa no montante de R$ 4.105,00 (doc. 3807631). Importante esclarecer que esse valor incluiu também o fornecimento de 12 unidades de impressão de banner a um custo unitário de R$ 160,00 e a remoção de outro adesivo pré-existente no local a um custo de R$ 40,00, totalizando R$ 1.960,00.  
1.6. 	A contratação foi encerrada em 25/11/2022. 
 
2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso I do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 
 
2.1. Os materiais destinam-se a compor o ambiente para o “Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas” e o “Teste de Integridade com Biometria”, a serem realizados, respectivamente, no Centro Cultural São Paulo, Sala Tarsila do Amaral e na UNIP - Unidade Vergueiro. A resolução 23.763/2021, artigo 54, parágrafo 3º, dispõe que “A Justiça Eleitoral dará ampla divulgação à realização dos eventos em todas as unidades da Federação”. À época das Eleições de 2022, ainda que a divulgação do evento estivesse no planejamento da Secretaria de Comunicação Social, a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica entendeu que o local da realização dos trabalhos deveria estar amplamente identificado para que houvesse interesse e comparecimento do público em geral, após visita técnica ao Centro Cultural de São Paulo, realizada com representantes das duas áreas. Percebeu-se, também, à época, que em razão dos trabalhos serem filmados e transmitidos via YouTube durante todo o dia, esta filmagem ficaria bastante comprometida sem uma identificação visual do ambiente interno. Ainda, em sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral realizada em 13/09/2022, foi aprovada resolução que tratava de um projeto-piloto com biometria no Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas nas Eleições 2022, sendo que por esse motivo haveria necessidade de aumentar o número de banners para a identificação visual dos novos ambientes que seriam utilizados para a realização do Teste de Integridade. Para as Eleições de 2024 o “Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas” e o “Teste de Integridade com Biometria” serão realizados no mesmo local e, após visita técnica com o Secretário da Comissão, ficou decidido que haveria identificação nos mesmos locais.  
2.2. Além disso, conforme consulta feita à Secretaria de Gestão da Informação e Documental - SGID no SEI n° 0023453-14.2024.6.26.8000, foi emitido parecer (doc. 5444814) no qual a Coordenadoria de Gestão Documental - COGED se manifestou nos seguintes termos: “Quanto ao possível atendimento da demanda relativa à produção de 04 unidades de vinil adesivo branco fosco, impressos em alta resolução, com a utilização de recursos próprios da Seção de Produção Gráfica (SEPROG) deste Tribunal, não temos os insumos necessários para produção do pedido. Sendo que se encontra em andamento, na fase de aprovação da minuta de edital, o processo de aquisição dos insumos do equipamento Plotter (SEI nº 0004456-80.2024.6.26.8000), não havendo previsão da data da efetiva aquisição do objeto a ser licitado. Dessa forma, a fim de se evitar prejuízos aos trabalhos de planejamento da eleição, s.m.j., não é possível prever a possibilidade de atendimento a tempo do pedido da confecção das 4 unidades de vinil adesivo pela Seção de Produção Gráfica (SEPROG)”. No mesmo documento, a COGEG informou que a unidade gráfica não realiza a instalação e a remoção dos adesivos. 
2.3. Em relação ao item 03 (aquisição de suportes), após consulta à Seção de Gestão de Almoxarifado - SEGALM constatou-se que o Tribunal não possui esses materiais em estoque, razão pela qual faz-se necessária a compra dos mesmos. 
2.4. Pelos motivos acima expostos justifica-se a necessidade de contratação de empresa para fornecimento dos bens. 
 
3. REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso III do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 
3.1. O fornecimento deve ser realizado de acordo com as especificações e quantidades a serem consignadas no Termo de Referência. 
3.2. O objeto a ser contratado, pelas suas características e com base nas justificativas acima mencionadas, não possui natureza continuada nem tampouco necessita ser prorrogado. 
4. ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES (fundamento: inciso IV do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 
4.1. Durante a vigência do contrato estima-se que a(s) empresa(s) contratada(as) produza(m) os seguintes itens: 
 
4.2. TABELA 1 - GRUPO ÚNICO 

ITEM 
 	ESPECIFICAÇÃO 	CATMAT 	UNIDADE 	QUANTIDADE 	PREÇO 
UNITÁRIO 
MÁXIMO 
ACEITÁVEL 	PREÇO 
TOTAL 
MÁXIMO 
ACEITÁVEL 	
	1 	Confecção e instalação de vinil adesivo branco fosco, impresso em alta resolução, medindo 2,380m (largura) x 1,500m (altura), 4x0 cores, a ser aplicado em vidros existentes no local, conforme arquivo digital fornecido. 
Incluída a remoção dos adesivos descritos no fim do evento. 

 
  
 408557 (código  de um material  aproximado) 

Unidade 	3 	 	 	
	2 	Confecção e instalação de vinil adesivo branco fosco, impresso em alta resolução, medindo 2,380m (largura) x 1,590m (altura), 4x0 cores, a ser aplicado em vidro existente no local, conforme arquivo digital fornecido. 
Incluída a remoção dos adesivos descritos no fim do evento. 

 

408557 (código
 
de um material 
 
aproximado) 
  	 
Unidade 	1 	 	 	
	Preço Global do Grupo Único (Soma dos Preços Totais dos itens 1 e 2) 	 	 	

Observação 1: As artes contendo os dados necessários para a confecção dos materiais referentes aos itens 01 e 02 serão encaminhadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, juntamente com a Nota de Empenho. 
 
Observação 2: A contratada será responsável pelo fornecimento de todos os equipamentos necessários para execução do objeto, tais como andaimes, escadas, entre outros. Verificar Anexo 1 do Termo de Referência, tendo em vista que dois vidros estão localizados a uma altura de 2,10m do chão. 

4.3. TABELA 2 - ITEM INDEPENDENTE 

 

ITEM

 

 

ESPECIFICAÇÃO

 

CATMAT

 

UNIDADE

 

QUANTIDADE

 

PREÇO 

UNITÁRIO 

MÁXIMO

 

ACEITÁVEL

 

PREÇO 

TOTAL 

MÁXIMO

 

ACEITÁVEL

 

3

 

Suporte para banner em metal,

 

com garras e altura regulável

 

(

altura de 2,20m). 

 

313079

 

Unidade

 

15

 

 

 

 
5. 	LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO E 
SOLUÇÃO A CONTRATAR (fundamento: inciso V do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 
 
5.1. Para atender a necessidade acima descrita, a contratação de empresa especializada na prestação específica dessa demanda revela ser a única alternativa viável, conforme especificado anteriormente no item 2.2.; já em relação aos suportes para banner a Seção de Gestão de Almoxarifado - SEGALM foi consultada e não possui esses materiais em seu estoque, razão pela qual se faz necessária a compra dos mesmos (item 2.3.). 

6

. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso VI do artigo 18 da Lei n. 

14.133/2021)

 

6.1

. Quadro do valor estimado

:

 

 
Empresa 	Valor Contrato 	
Camera Press 	R$ 8.228,00 	
Alicerce 	R$ 4.640,00 	
Edit Print 	R$ 5.655,00 	
 
Estimativa da contratação (valor aproximado obtido considerando a média dos três orçamentos apresentados): R$ 6.174,34. 

7. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO (fundamento: inciso VII do artigo 18 da Lei n. 
14.133/2021) 
 
7.1. A contratação em tela compreende a confecção, colocação e retirada de 04 adesivos na sala 
“Tarsila do Amaral” do Centro Cultural de São Paulo e a entrega de 15 suportes para banners. Para essa contratação, entende-se pertinente a realização de licitação na modalidade pregão, formato eletrônico, em atendimento às disposições da Lei Federal n. 14.133/2021, artigo 29, com critério de julgamento por “menor preço”. 
 
8. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO (fundamento: inciso VIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 
 
8.1. A contratação de uma única empresa para aplicar os dois modelos distintos de adesivo de vinil para identificação visual do evento, referentes aos itens 1 e 2, apresenta diversas vantagens e justificativas importantes: 
 
8.1.1. Padronização e coerência visual: Ao contratar uma única empresa, garante-se que os dois modelos de adesivos serão aplicados seguindo os mesmos padrões de qualidade, técnica e precisão. Isso assegura uma identidade visual consistente para o evento, evitando discrepâncias que poderiam ocorrer se diferentes fornecedores fossem utilizados. 
 
8.1.2. Redução de custos: Consolidar a aplicação dos adesivos em uma única empresa pode resultar em economia de custos significativa. Isso ocorre devido à negociação de um pacote completo de serviços, possíveis descontos por volume e a eliminação de taxas extras que poderiam surgir ao lidar com múltiplos prestadores de serviços. 
 
8.1.3. Coordenação simplificada: Trabalhar com uma única empresa simplifica a coordenação logística e operacional. A comunicação é mais direta e eficiente, reduzindo o potencial de erros de comunicação que poderiam ocorrer entre diferentes fornecedores. 
 
8.1.4. Responsabilidade única: Em caso de problemas ou ajustes necessários durante ou após a aplicação dos adesivos, lidar com uma única empresa facilita a resolução de questões, pois não há necessidade de determinar responsabilidades entre diferentes prestadores de serviços. 
 
8.1.5. Conhecimento detalhado do projeto: Uma empresa que lida com ambos os modelos de adesivos terá um entendimento mais profundo das necessidades específicas do evento. Isso inclui considerações técnicas, como superfícies adequadas para aplicação, durabilidade dos adesivos, entre outros detalhes importantes. 
 
8.1.6. Cumprimento de prazos: Ao centralizar a aplicação dos adesivos em um único fornecedor, há maior controle sobre os prazos de entrega e execução. Isso é crucial para garantir que todos os preparativos para o evento estejam concluídos dentro do cronograma estabelecido. 
 
8.2. Em resumo, escolher uma única empresa para aplicar dois modelos distintos de adesivo de vinil para identificação visual do evento não apenas simplifica o processo logístico e operacional, mas também promove uma identidade visual coesa e economia de custos. Esses benefícios são fundamentais para assegurar o sucesso e a eficiência na preparação e realização do evento. 
 
9. RESULTADOS PRETENDIDOS (fundamento: inciso IX do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 
 
9.1. Com a aquisição dos itens solicitados, espera-se que os locais estejam sinalizados e identificados e que a identificação visual do Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas e do Teste de Integridade com biometria contribua para a ampla divulgação do evento. Além, é claro, de despertar interesse por parte da população que esteja visitando o Centro Cultural de São Paulo, no primeiro turno das eleições e, eventualmente, no segundo turno. 
9.2. Espera-se também que na transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do TRE-SP fique registrada a identificação do local em que está sendo realizado o Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas, sem prejuízo da identificação visual do ambiente interno.  
 
10. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO 
(fundamento: inciso X do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 
 
10.1. Não há providências prévias a serem adotadas. 
 
11. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES (fundamento: inciso XI do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 
11.1. Não se verificam contratações correlatas nem interdependentes para a viabilidade e contratação desta demanda. 
 
12. IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS DE TRATAMENTO (fundamento: inciso XII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 
 
12.1. Não há medidas de tratamento que possam ser sugeridas para essa contratação, tendo em vista que a mesma já não se adequa ao item referente ao critério de sustentabilidade, conforme especificado anteriormente em tópico próprio deste estudo técnico preliminar. 
 
13. 	POSICIONAMENTO 	CONCLUSIVO 	SOBRE 	A 	ADEQUAÇÃO/VIABILIDADE 	DA 
CONTRATAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DA NECESSIDADE A QUE SE DESTINA (fundamento: inciso XIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 
13.1. Pelos motivos elencados evidencia-se que a contratação da solução descrita no item V, ou seja, confecção, instalação e retirada dos adesivos mostra-se possível tecnicamente e fundamentadamente necessária. Diante do exposto, declara-se ser viável a contratação pretendida. 
 
RESPONSÁVEIS 
 
São Paulo, 25 de junho de 2024. 

Aprovo em 25 de junho de 2024. 
 
__________________________________ 
Juliana Tieko Hanada Yamada  
Chefe da Seção de Campanhas 

___________________________________ 
Marcelo Lessi de Mello 
Coordenador de Mídias e Campanhas 

 
___________________________________ 
Eliana Passarelli de Lima 
Secretária de Comunicação Social