DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA - DFD - 5142186
Documento de Formalização da Demanda Identificação da Área Requisitante/Demandante
Unidade Requisitante/Demandante:   SEÇÃO DE PRODUÇÃO GRÁFICA SEPROG
Responsável dela demanda:   Vanderlei Antônio Garcia Martins
Coordenadoria:
  COORDENADORIA DE GESTÃO DOCUMENTAL - COGED
Secretaria/Assessoria:
  SECRET. DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOCUMENTAL SGID
E-mail:
  seprog@tre-sp.jus.br
Ramal:   2455
Objeto:
  Registro de preços para aquisição de insumos para equipamento de plotagem, para produção de banners e outros itens de comunicação visual.
Tipo de Objeto:
  Material de consumo
Forma de Contratação Sugerida:   Pregão Eletrônico.
Para a hipótese de pregão, assinalar: sistema de registro de preços/ata de registro de preços:   SIM
*observações:
Os valores para contratação direta/dispensa de licitação estão previstos nos incisos I e II do artigo 75 da Lei n.
14.133/2021, atualizados anualmente por Decreto.
Atualmente, correspondem a R$ 108.040,82, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, e de R$ 54.020,41 para outros serviços e compras.
A definição da adoção da contratação direta por dispensa de licitação para aquisição de bens ou contratação de serviços, nas hipóteses dos incisos I e II do artigo 75, deve atentar aos requisitos cumulativos do § 1º, incisos I e II:
§ 1º Para fins de aferição dos valores que atendam aos limites referidos nos incisos I e II do caput deste artigo, deverão ser observados:
I	- o somatório do que for despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora;
II	- o somatório da despesa realizada com objetos de mesma natureza, entendidos como tais aqueles relativos acontratações no mesmo ramo de atividade.
Para atender aos padrões de conformidade x legalidade, oportuno destacar que não basta que os valores individual e isoladamente considerados de uma contratação direta pretendida sejam inferiores aos limites acima indicados (R$ 108.040,82 e R$ 54.020,41), devendo, ainda, ser considerados os valores hipoteticamente (abstratamente) previstos nos planos de contratação da Administração (PAC e PCTIC) para objetos similares (mesma natureza), sob pena de indevida configuração de fracionamento de despesa.
Informar se o item está previsto no PAC. Se sim, informar o ano, o item e de qual Secretaria.   PCA 2024 - item 8 da SGID.
Item previsto no PAC ___ (ano):   SIM
Item _____ da Secretaria____:   NÃO PREVISTO
Verificar na intranet http://cms.tre-sp.gov.br:8082/opencms/opencms/unidades/SAM/CLC/
Fonte de recursos para atendimento da demanda
Valor previsto na proposta orçamentária:
  22.234,00
Fonte: GEPRO
À falta de previsão orçamentária, informar o modo de atendimento (remanejamento, sobras orçamentárias etc).
Valor total estimado da contratação pelo requisitante/demandante:
  51.619,44
Prazos
Data da aprovação do ETP pela autoridade competente:   19/02/2024
Data estimada para entrega do ETP/TR na SAM:   19/02/2024
Data estimada para assinatura contrato/emissão de NE:   19/07/2024
Data estimada de disponibilização do bem/serviço:   19/08/2024
Critério de sustentabilidade:   Sim
Sim (indicar o critério de sustentabilidade):
  O fabricante ou fornecedor dos cartuchos de tintas deverão dispor de sistema de logística reversa para correta destinação dos cartuchos vazios e deverá ser informado pelo fornecedor o canal para solicitação de retirada ou local de envio dos cartuchos, não é necessário estipular quantidades mínimas ou frequência para a logística.
Não (justificar a ausência):
  -
Critério de acessibilidade:   Não
Grau de prioridade:
  Média
Justificativa da necessidade da aquisição/contratação descrição/identificação da necessidade:
  A presente contratação justifica-se pela necessidade de abastecimento dos insumos a serem utilizados para produção dos impressos para comunicação visual, que serão produzidos com a aquisição da impressora plotter policromática, plotter de recorte e solda banner (SEI 0009506-24.2023.6.26.8000), pela ausência de suprimentos em estoque no almoxarifado e pelo caráter de contratação inédita neste tribunal.
Os materiais necessários para produção dos itens são: cartuchos de tintas, cabeças de impressão, cabo de madeira para banner, ponteira em PVC para acabamento do banner, bobinas de lona para banner para impressão em tinta látex, bobinas de vinil adesivo para impressão em tinta látex, papel autoadesivo offset em bobina e máscara de transferência.
Por se tratar de demanda inédita na administração não é possível mensurar de maneira exata as quantidades necessárias de cada item licitado, deste modo o caráter experimental desta contratação justifica a necessidade de se licitar por Ata de Registro de Preços.
Neste sentido será utilizada a estimativa de materiais produzidos descrito no processo de aquisição do equipamento plotter com aproximadamente 35 itens de banner e aproximadamente 124 m² (cento e vinte e quatro metros quadrados) impressos para as unidades da secretaria e mais 82 itens de banner com aproximadamente 99 m² (noventa e nove metros quadrados) impressos para os cartórios, já para os itens adesivos foram contratados 20 itens com aproximadamente 17 m² (dezessete metros quadrados) impressos.
Há ainda a possibilidade de produção das etiquetas de mídia a serem utilizadas nas mídias de carga, mídias de votação e mídia de resultado a serem utilizadas no pleito de 2024, de acordo com a portaria TSE 70-2022 que dispõe sobre a padronização das etiquetas e quantidades, serão necessários aproximadamente 1600 metros lineares de adesivo para atendimento de 21315 cartelas A4.
Ainda para o ano de 2024 há a previsão da produção de diversos itens de comunicação visual semelhantes aos que foram confeccionados no último pleito em 2022, a exemplo dos painéis autoportantes com aplicação de vinil adesivo e backdrop da sala de imprensa.
Quantidade de material/serviço da solução a ser contratada considerada a expectativa de consumo anual Memória de cálculo:
  Em 2022 foi produzido aproximadamente 115 itens de banner com largura média de 0,80 m, cada banner demanda 2 bastões de madeira e 4 ponteiras de PVC. Os pacotes de bastões para banner de 1,5 m e com 50 unidades podem produzir 25 banners (baseado no bastão de 1,5 m para fracionar em 2 de 0,80 m com sobras), portanto são necessários 5 pacotes com 50 bastões de madeira; já para as ponteiras cada pacote com 100 unidades é capaz de produzir 25 banners, portanto são necessários 5 pacotes com 100.
Demanda inédita na Administração?
  Sim
Para a hipótese de repetição da demanda, o pedido/termo de referência foi/será elaborado com base na última versão analisada pela ASSJUR e aprovada pela autoridade superior investida (SAM e/ou DG/Presidência):
  Não
Se sim, indicar os respectivos documentos e processos (SEI n. __). Exemplo: TR consolidado doc. n. ____ parecer jurídico/ASSJUR doc. n. ___ - decisão aprovação instauração doc. n. ___:   Não se aplica.
Responsáveis pela demanda setor requisitante/demandante servidores responsáveis pelo acompanhamento de todo o processo (do DFD ao recebimento bem/serviço)
Titular :
  Luci Taveira Amancio
Suplente:
  Vanderlei Antonio Garcia Martins
Auxiliar:
  Leandro Hipólito Vieira Serafim
Data:
  19/02/2024
Autoridade competente:
  LÍVIA HELENA ZANCOPÉ CARDOSO GUISELINI

Documento assinado eletronicamente por 

LÍVIA HELENA ZANCOPÉ CARDOSO GUISELINI

,

SECRETÁRIA

, em 16/02/2024, às 17:49, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-

sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

informando o código verificador 

5142186

 e o código CRC 

D5467576

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