TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
São Paulo, 16 de abril de 2024.
 
À COMPL,
 
Encaminho o presente SEI para processamento da aquisição de impressos oficiais, determinados pela Resolução TSE nº 23.736/2024. Como até o momento não foi publicada a portaria que especificará os modelos de impressos, conforme indicado pelo art. 153, parágrafo único, da citada resolução, elaboramos o Termo de Referência utilizando as especificações dos modelos de 2022, apenas para avaliação formal do ETP e TR pela Seção de Análise das Contratações. Da mesma forma, estamos aguardando a definição, pela Seção de Gestão da Acessibilidade, dos parâmetros (especificações, quantidade, memória de cálculo, etc) para aquisição do cartaz "Fila de Prioridade", incluído nesta contratação a pedido da SeAcess. Assim que publicada a portaria pelo TSE e confirmadas as condições do cartaz, atualizaremos o Termo de Referência.
 
SEÇÃO DE GESTÃO DE ALMOXARIFADO

Documento assinado eletronicamente por 

EDUARDO DE LORENZO NOGUEIRA

, 

CHEFE DE

SEÇÃO

, em 16/04/2024, às 18:20, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-

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informando o código verificador 

5349757

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C50AF6CA

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0017890-39.2024.6.26.8000	5349757v4
DESPACHO 5349757         SEI 0017890-39.2024.6.26.8000 / pg. 1