DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA - DFD - 5172578
Documento de Formalização da Demanda Identificação da Área Requisitante/Demandante
Unidade Requisitante/Demandante:
  SEÇÃO DE RELACIONAMENTO COM A IMPRENSA (SEIMP)
Responsável dela demanda:
  NÁDHIA AUXILIADORA MESQUITA PINHEIRO NAKAYA
Coordenadoria:
  Coordenadoria de Jornalismo
Secretaria/Assessoria:
  Secretaria de Comunicação Social
E-mail:
  imprensa@tre-sp.jus.br
Ramal:   2312
Objeto:
  Locação de monitores para Sala de Imprensa
Tipo de Objeto:
  Serviço não continuado
Forma de Contratação Sugerida:   Pregão Eletrônico.
Para a hipótese de pregão, assinalar: sistema de registro de preços/ata de registro de preços:   NÃO
*observações:
Os valores para contratação direta/dispensa de licitação estão previstos nos incisos I e II do artigo 75 da Lei n.
14.133/2021, atualizados anualmente por Decreto.
Atualmente, correspondem a R$ 108.040,82, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, e de R$ 54.020,41 para outros serviços e compras.
A definição da adoção da contratação direta por dispensa de licitação para aquisição de bens ou contratação de serviços, nas hipóteses dos incisos I e II do artigo 75, deve atentar aos requisitos cumulativos do § 1º, incisos I e II:
§ 1º Para fins de aferição dos valores que atendam aos limites referidos nos incisos I e II do caput deste artigo, deverão ser observados:
I	- o somatório do que for despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora;
II	- o somatório da despesa realizada com objetos de mesma natureza, entendidos como tais aqueles relativos acontratações no mesmo ramo de atividade.
Para atender aos padrões de conformidade x legalidade, oportuno destacar que não basta que os valores individual e isoladamente considerados de uma contratação direta pretendida sejam inferiores aos limites acima indicados (R$ 108.040,82 e R$ 54.020,41), devendo, ainda, ser considerados os valores hipoteticamente (abstratamente) previstos nos planos de contratação da Administração (PAC e PCTIC) para objetos similares (mesma natureza), sob pena de indevida configuração de fracionamento de despesa.
Informar se o item está previsto no PAC. Se sim, informar o ano, o item e de qual Secretaria.   PAC 2024:item 4 da Secretaria de Comunicação Social
Item previsto no PAC ___ (ano):   SIM
Item _____ da Secretaria____:
  NÃO PREVISTO
Verificar na intranet http://cms.tre-sp.gov.br:8082/opencms/opencms/unidades/SAM/CLC/
Fonte de recursos para atendimento da demanda
Valor previsto na proposta orçamentária:
  10.490,00
Fonte: GEPRO
À falta de previsão orçamentária, informar o modo de atendimento (remanejamento, sobras orçamentárias etc).
Valor total estimado da contratação pelo requisitante/demandante:
  10.488,79
Prazos
Data da aprovação do ETP pela autoridade competente:   09/02/2024
Data estimada para entrega do ETP/TR na SAM:   09/02/2024
Data estimada para assinatura contrato/emissão de NE:   01/09/2024
Data estimada de disponibilização do bem/serviço:   03/10/2024
Critério de sustentabilidade:   Sim
Sim (indicar o critério de sustentabilidade):
  Os aparelhos televisores devem possuir a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia &#8210; ENCE da(s) classe(s) de maior eficiência.
Não (justificar a ausência):
  -
Critério de acessibilidade:   Não
Grau de prioridade:
  Alta
Justificativa da necessidade da aquisição/contratação descrição/identificação da necessidade:
  Os monitores são essenciais para que ocorra a exibição em tempo real do resultado das eleições e acompanhamento pela imprensa.
Quantidade de material/serviço da solução a ser contratada considerada a expectativa de consumo anual Memória de cálculo:
  8 MONITOR DE LCD/LED: Full HD, HDMI, mínimo de 42,c/ pedestal altura regulável (centro da tela a 1,60m do chão), divisor HDMI que suporte Full HD 1x8; cabo p/ interligar cada monitor a 1notebook (TRE), com configuração: Intel Core i5, Windows 7 Professional, RAM 4GB, conexão HDMI x1, HD 250Gb, potência elétrica não exceder a 1.100 W. Equipamentos deverão ser entregues com todos os cabos e demais acessórios e conexões necessárias p/ funcionamento.
Demanda inédita na Administração?
  Não
Para a hipótese de repetição da demanda, o pedido/termo de referência foi/será elaborado com base na última versão analisada pela ASSJUR e aprovada pela autoridade superior investida (SAM e/ou DG/Presidência):
  Não
Se sim, indicar os respectivos documentos e processos (SEI n. __). Exemplo: TR consolidado doc. n. ____ parecer jurídico/ASSJUR doc. n. ___ - decisão aprovação instauração doc. n. ___:
  processos (SEI n. 0003592-13.2022.6.26.8000). Exemplo: TR consolidado doc. n. 3201698 - parecer jurídico/ASSJUR doc. n. 3414595 - decisão aprovação instauração doc. n. 3385339
Responsáveis pela demanda setor requisitante/demandante servidores responsáveis pelo acompanhamento de todo o processo (do DFD ao recebimento bem/serviço)
Titular :
  NADHIA AUXILIADORA MESQUITA PINHEIRO NAKAYA
Suplente:
  MARIELE CRISTINE FRIGERE
Auxiliar:
  LIDIA ZANCHETTA CASTELLI
Data:
  09/02/2024
Autoridade competente:
  ELIANA PASSARELLI DE LIMA

Documento assinado eletronicamente por 

VITOR AMARAL MAGNO DA SILVA

,

COORDENADOR

, em 14/02/2024, às 19:33, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

ELIANA PASSARELLI DE LIMA

, 

SECRETÁRIA

, em

14

/02/2024, às 19:37, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

NÁDHIA AUXILIADORA MESQUITA PINHEIRO

NAKAYA

, 

CHEFE DE SEÇÃO

, em 14/02/2024, às 19:41, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-

sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

informando o código verificador 

5172578

 e o código CRC 

05

C56B

54

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