TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS
COORDENADORIA DE SEGURANÇA E TRANSPORTE SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA E MONITORAMENTO
- Inf. 017/23 -

Assunto: Contratação de serviços de manutenção em extintores de incêndio 2024.
Referência: Processo SEI nº 0028503-55.2023.6.26.8000.

Senhor Coordenador de Segurança e Transporte,

Encaminhamos o Documento de Formalização de Demanda - DFD (doc. SEI nº 4586466), a minuta do Estudo Técnico Preliminar (doc. SEI nº 4586497) e a minuta do Termo de Referência (doc. SEI nº 4586540), que tratam da proposta de contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção em extintores de incêndio nos prédios Secretaria e dos cartórios eleitorais da Capital, em 2024, conservando-os de acordo com as normas técnicas que regem a matéria.
Em relação à contratação anterior, oriunda do P.E.F. nº 17/2023, processo SEI nº 0041524-35.2022.6.26.8000, ARP nº 16/2023, foram realizadas as seguintes alterações:

a.	atualizamos na cláusula 3, itens 3.1 e 3.2, o quantitativo de extintores que passarão pela manutenção (recarga) e pelo teste hidrostático, de modo a atender às necessidades deste Tribunal;
b.	Incluímos no Termo de Referência os critérios de sustentabilidade, conforme previsto na cláusula 9, item 9.3;
c.	atualizamos, ainda, no Apêndice B, os endereços e os contatos dos responsáveis pelos imóveis abrangidos pela contratação;
d.	elaboramos as minutas do Documento de Formalização de Demanda - DFD e do Estudo Técnico Preliminar – ETP, com base na nova Lei de Licitações, nº 14.133/2021.

Informamos que a gestão do ajuste poderá ficar a cargo do servidor desta Seção, Nelson Correia da Silva, matrícula n.º 12.672-1 (Gestor), substituído, quando necessário, pelo servidor Leonel Silva, matrícula n.º 12.550-4, (Suplente) lotado na Seção de Controle de Acesso e pelo servidor José Roberto Moreira, matrícula 12.853-8 (Auxiliar).
Isto posto, considerando a previsão do gasto na proposta orçamentária de 2024, propomos o encaminhamento dos autos à Secretaria de Administração de Material, para as demais providências, objetivando a pretendida e oportuna contratação.

À consideração superior. SECIM, em 02 de junho de 2023.

Reginaldo Orlando Augusto

Chefe da Seção de Inteligência e Monitoramento

Documento assinado eletronicamente por REGINALDO ORLANDO AUGUSTO, CHEFE DE SEÇÃO, em 02/06/2023, às 18:30, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre- sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4586545 e o código CRC 52D6AE43.

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