DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA - DFD - 4641476

Documento de Formalização da Demanda Identificação da Área Requisitante/Demandante Unidade Requisitante/Demandante:
SeZel - Seção de Zeladoria
Responsável dela demanda:
Leiko Kurihara Inada

Coordenadoria:
COSERV - Coordenadoria de Serviços

Secretaria/Assessoria:
SGS - Secretaria de Gestão de Serviços

E-mail:
sezel@tre-sp.jus.br

Ramal:
2216

Objeto:
Aquisição de materiais de copa

Tipo de Objeto:
Material de consumo

Forma de Contratação Sugerida:
Pregão Eletrônico.

Para a hipótese de pregão, assinalar: sistema de registro de preços/ata de registro de preços:
NÃO

*observações:
Os valores para contratação direta/dispensa de licitação estão previstos nos incisos I e II do artigo 75 da Lei n. 14.133/2021, atualizados anualmente por Decreto.
Atualmente, correspondem a R$ 108.040,82, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, e de R$ 54.020,41 para outros serviços e compras.
A definição da adoção da contratação direta por dispensa de licitação para aquisição de bens ou contratação de serviços, nas hipóteses dos incisos I e II do artigo 75, deve atentar aos requisitos cumulativos do § 1º, incisos I e II:

§ 1º Para fins de aferição dos valores que atendam aos limites referidos nos incisos I e II do caput deste artigo, deverão ser observados:
I	- o somatório do que for despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora;
II	- o somatório da despesa realizada com objetos de mesma natureza, entendidos como tais aqueles relativos a contratações no mesmo ramo de atividade.

Para atender aos padrões de conformidade x legalidade, oportuno destacar que não basta que os valores individual e isoladamente considerados de uma contratação direta pretendida sejam inferiores aos limites acima indicados (R$ 108.040,82 e R$ 54.020,41), devendo, ainda, ser considerados os valores hipoteticamente (abstratamente) previstos nos planos de contratação da Administração (PAC e PCTIC) para objetos similares (mesma natureza), sob pena de indevida configuração de fracionamento de despesa.

Informar se o item está previsto no PAC. Se sim, informar o ano, o item e de qual Secretaria.
PAC 2023 - Item 3 - SGS - Secretaria de Gestão de Serviços

Verificar na internet https://www.tre-sp.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/licitacoes/governanca-de- aquisicoes-e-contratacoes/plano-anual-de-contratacoes

Fonte de recursos para atendimento da demanda

Valor previsto na proposta orçamentária:
0,01

Fonte: GEPRO
À falta de previsão orçamentária, informar o modo de atendimento (remanejamento, sobras orçamentárias etc).

Valor total estimado da contratação pelo requisitante/demandante:
13.360,00

Prazos

Data da aprovação do ETP pela autoridade competente:
29/06/2023

Data estimada para entrega do ETP/TR na SAM:
23/01/2023

Data estimada para assinatura contrato/emissão de NE:
01/11/2023

Data estimada de disponibilização do bem/serviço:
01/12/2023

Critério de sustentabilidade:
Sim

Critério de acessibilidade:
Não

Grau de prioridade:
Baixa
Justificativa da necessidade da aquisição/contratação descrição/identificação da necessidade:
identificação das soluções possíveis para atendimento da necessidade:
análise e comparação entre os custos das diferentes soluções encontradas:

Conforme ETP, Tópicos DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO e ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES:

A necessidade da contratação surge em decorrência da demanda por itens de copa em quantidade suficiente para suprir os espaços específicos utilizados em ocasiões especiais que fazem uso, regularmente, do aparato de copa, manuseados pelo serviço de copeiragem e supervisionados pela Seção de Zeladoria. Os itens de copa são essenciais para possibilitar o consumo de alimentos e bebidas em condições adequadas, promovendo um ambiente apropriado e acolhedor para essas ocasiões especiais.

Os itens e quantidades foram propostos com base no levantamento do estoque de materiais do mesmo gênero, apurado pelo serviço de copa da Seção de Zeladoria, entendendo-se necessário adquirir o quantitativo suficiente para que a aquisição possa oferecer serviço de qualidade na área de copeiragem, destacando-se que as quantidades propostas buscam renovar e complementar o aparato hoje disponível, defasado por quebras, perdas e depreciação acumulada. Importante destacar, ainda, que quantidades menores do que as indicadas apresentam risco a longo prazo, uma vez que licitações futuras visando reposição parcial, portanto de marca e modelo específicos, podem revelar-se infrutíferas acaso o mercado venha a indicar que o produto saíra de linha.

Quantidade de material/serviço da solução a ser contratada considerada a expectativa de consumo anual Memória de cálculo:
360 copos tipo longo, vidro (R$ 3.183,36), 48 taças para água (R$ 388,28), 60 copos tipo longo, cristal (R$ 2.178,58), 4 faqueiros (R$ 5.082,58) e 20 garrafas térmicas (R$ 2.527,23)

Demanda inédita na Administração?
Não

Para a hipótese de repetição da demanda, o pedido/termo de referência foi/será elaborado com base na última versão analisada pela ASSJUR e aprovada pela autoridade superior investida (SAM e/ou DG/Presidência):
Não

Se sim, indicar os respectivos documentos e processos (SEI n.   ). Exemplo: TR consolidado doc. n. 	- parecer jurídico/ASSJUR doc. n. 	- decisão aprovação instauração doc. n. 	:
Embora não baseado em processo anterior, pode ser consultado o SEI 0039997-19.2020.6.26.8000, TR consolidado - doc. SEI 3381186, parecer jurídico ASSJUR - doc. SEI 3323860, decisão aprovação instauração - doc. SEI 3401416.

Responsáveis pela demanda setor requisitante/demandante
servidores responsáveis pelo acompanhamento de todo o processo (do DFD ao recebimento bem/serviço)

Titular :
Leiko Kurihara Inada - SeZel

Suplente:
Eloise Emy Yokoda - SeZel

Auxiliar:
Lívia Silva de Souza - SeZel

Data:
29/06/2023

Autoridade competente:
José Luiz Simião dos Santos - SGS

Documento assinado eletronicamente por ELOISE EMY YOKODA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, em 29/06/2023, às 15:07, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LIVIA SILVA DE SOUZA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, em 29/06/2023, às 15:08, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LEIKO KURIHARA INADA, CHEFE DE SEÇÃO, em 29/06/2023, às 15:13, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ LUIZ SIMIÃO DOS SANTOS, SECRETÁRIO, em 29/06/2023, às 18:26, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre- sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0  informando o código verificador 4641476 e o código CRC 324BDC70.