DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA - DFD - 4929273
Documento de Formalização da Demanda Identificação da Área Requisitante/Demandante Unidade Requisitante/Demandante:
SeZel - Seção de Zeladoria

Responsável dela demanda:
Leiko Kurihara Inada

Coordenadoria:
COSERV - Coordenadoria de Serviços

Secretaria/Assessoria:
SGS - Secretaria de Gestão de Serviços

E-mail:
sezel@tre-sp.jus.br

Ramal:
2216

Objeto:
Registro de preços para aquisição de água em galões

Tipo de Objeto:
Material de consumo

Forma de Contratação Sugerida:
Pregão Eletrônico.

Para a hipótese de pregão, assinalar: sistema de registro de preços/ata de registro de preços:
SIM

*observações:
Os valores para contratação direta/dispensa de licitação estão previstos nos incisos I e II do artigo 75 da Lei n. 14.133/2021, atualizados anualmente por Decreto.
Atualmente, correspondem a R$ 108.040,82, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, e de R$ 54.020,41 para outros serviços e compras.
A definição da adoção da contratação direta por dispensa de licitação para aquisição de bens ou contratação de serviços, nas hipóteses dos incisos I e II do artigo 75, deve atentar aos requisitos cumulativos do § 1º, incisos I e II:

§ 1º Para fins de aferição dos valores que atendam aos limites referidos nos incisos I e II do caput deste artigo, deverão ser observados:
I	- o somatório do que for despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora;
II	- o somatório da despesa realizada com objetos de mesma natureza, entendidos como tais aqueles relativos a contratações no mesmo ramo de atividade.

Para atender aos padrões de conformidade x legalidade, oportuno destacar que não basta que os valores individual e isoladamente considerados de uma contratação direta pretendida sejam inferiores aos limites acima indicados (R$ 108.040,82 e R$ 54.020,41), devendo, ainda, ser considerados os valores hipoteticamente (abstratamente) previstos nos planos de contratação da Administração (PAC e PCTIC) para objetos similares (mesma natureza), sob pena de indevida configuração de fracionamento de despesa.

Informar se o item está previsto no PAC. Se sim, informar o ano, o item e de qual Secretaria.
2024 - item 30 da Secretaria de Gestão de Serviços - SGS

Item previsto no PAC	(ano):
SIM

Item	da Secretaria	:
NÃO PREVISTO

Verificar na intranet http://cms.tre-sp.gov.br:8082/opencms/opencms/unidades/SAM/CLC/

Fonte de recursos para atendimento da demanda

Valor previsto na proposta orçamentária:
135.888,30

Fonte: GEPRO
À falta de previsão orçamentária, informar o modo de atendimento (remanejamento, sobras orçamentárias etc).

Valor total estimado da contratação pelo requisitante/demandante:
62.940,10

Prazos

Data da aprovação do ETP pela autoridade competente:
20/10/2023

Data estimada para entrega do ETP/TR na SAM:
20/10/2023

Data estimada para assinatura contrato/emissão de NE:
20/04/2024

Data estimada de disponibilização do bem/serviço:
10/05/2024

Critério de sustentabilidade:
Sim

Critério de acessibilidade:
Não

Grau de prioridade:
Alta

Justificativa da necessidade da aquisição/contratação descrição/identificação da necessidade:
A água mineral é um recurso natural indispensável, sendo fundamental para o bom funcionamento do organismo humano, para o transporte de nutrientes, para a regulação da temperatura corporal, entre outras funções, o que por si só, justifica o consumo.

O fornecimento de água potável nos prédios da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, sedes I, II, III e anexos - Anexo I (da sede I), Anexo II (Almoxarifado), Anexo III (contíguo à sede I), Anexo IV (Arquivo Geral) e Anexo V (também contíguo à sede I), é essencial para suprir o consumo de água pelos(as) servidores(as), colaboradores(as) e público visitante dessas edificações.

A solução atualmente empregada no Tribunal é composta por fornecimento de água mineral natural acondicionada em galões de 20 litros, com cessão gratuita de galões, oriunda do Pregão Eletrônico nº 19/2023, com aplicação do Sistema de Registro de Preços, nos termos da ARP nº 15/2023, cuja vigência será encerrada em 11/04/2024.

Assim, face à proximidade de término de validade da referida Ata e, por se tratar de insumo vital à saúde humana, a descontinuidade do fornecimento de água mineral pode resultar em prejuízo à qualidade de vida e às atividades do público alvo, sendo necessária nova contratação para garantia das condições ambientalmente aceitáveis de desempenho das funções institucionais do TRE-SP.

Quantidade de material/serviço da solução a ser contratada considerada a expectativa de consumo anual Memória de cálculo:
Estima-se o consumo de 9.100 (nove mil e cem) galões de 20L de água mineral natural potável, sem gás.

Demanda inédita na Administração?
Não

Para a hipótese de repetição da demanda, o pedido/termo de referência foi/será elaborado com base na última versão analisada pela ASSJUR e aprovada pela autoridade superior investida (SAM e/ou DG/Presidência):
Sim

Se sim, indicar os respectivos documentos e processos (SEI n.    ). Exemplo: TR consolidado doc. n.	- parecer jurídico/ASSJUR doc. n.	- decisão aprovação instauração doc. n.	:
TR versão final (doc. 4231258), parecer jurídico ASSJUR (doc. 4334902), aprovação instauração (doc. 4343755), todos do processo SEI 0046125-84.2022.6.26.8000.

Responsáveis pela demanda setor requisitante/demandante
servidores responsáveis pelo acompanhamento de todo o processo (do DFD ao recebimento bem/serviço)

Titular :
Leiko Kurihara Inada - Chefe da SeZel

Suplente:
Luciana de Oliveira Silva - Assistente COSERV

Auxiliar:
Samuel Souza Santos

Data:
19/10/2023

Autoridade competente:
José Luiz Simião dos Santos - Secretário - SGS

Documento assinado eletronicamente por LEIKO KURIHARA INADA, CHEFE DE SEÇÃO, em 23/10/2023, às 15:15, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ LUIZ SIMIÃO DOS SANTOS, SECRETÁRIO, em 23/10/2023, às 17:30, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre- sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4929273 e o código CRC BE0248F2.