TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO 
  
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) 
  
Fonte normativa: art. 18, inciso I, § § 1º e 2º, da Lei n. 14.133/2021 

SEI nº 0016672-73.2024.6.26.8000 
  
OBJETO: 
   
Estudo para identificação de solução de transporte a fim de atender às necessidades do 
Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo na antevéspera, véspera e dia da 
Eleição, ou seja, durante o Tríduo Eleitoral 2024, tanto do 1º como do 2º turno, se houver, na Secretaria e nos Cartórios Eleitorais da cidade de São Paulo. 
  
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE	 	
  
Seção Requisitante: Seção de Transporte - SeTrans 
Coordenadoria: Coordenadoria de Segurança e Transporte – COSET 
Secretaria: Secretaria de Gestão de Serviços – SGS   
E-mail: setrans@tre-sp.jus.br 
Ramal: 2129 
Responsável: Elinaldo Inácio da Silva 
PAC 2024: (X) previsto no PAC 2024 item 1 da SGS - PLEITOS Item 01 da Secretaria de Gestão de Serviços SGS - Novas Contratações Pleitos 
 
Previsão de recebimento do objeto: 04/10/2024 
Critério de sustentabilidade: (X) Sim ( ) Não Critério de Acessibilidade: ( ) Sim ou (X) Não 
  
1. VISÃO GERAL	 	
  
1.1. O presente estudo foi elaborado por esta unidade requisitante visando subsidiar a identificação e escolha de solução apta para contratação de empresa de transporte a fim de atender às necessidades do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo na antevéspera, véspera e dia da Eleição, ou seja, durante o Tríduo Eleitoral 2024, tanto do 1º como do 2º turno, se houver, na Secretaria e nos Cartórios Eleitorais da cidade de São Paulo. 
  
2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso I do 	
artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 	
  
2.1. Nos dias correspondentes à antevéspera e véspera do pleito, os trabalhos de preparação das Eleições, iniciados logo após o final de alistamento e continuados nos meses subsequentes, atingem o auge. Em um tempo exíguo, todo o material para a montagem dos locais de votação deve ser entregue, os espaços que abrigarão as seções eleitorais vistoriados e as urnas eletrônicas transportadas dos cartórios para os locais de votação onde serão instaladas e testadas. 
  
2.2. No dia das Eleições, os cartórios são responsáveis por todo o apoio logístico às seções eleitorais – substituição de urnas eletrônicas, por exemplo – e, após o encerramento da votação, pelo recolhimento dos pendrives com os resultados de cada seção, das urnas eletrônicas e demais materiais dos locais de votação para o cartório eleitoral.   
2.3. Para realizar toda a movimentação descrita, os cartórios necessitam de veículos. Considerando que a frota do TRE/SP não supre essa demanda, uma vez que projetada para as atribuições cotidianas da Secretaria, torna-se indispensável a contratação de veículos com motoristas para atendê-los, em quantidade calculada com base no número de seções eleitorais e de locais de votação de cada cartório. 
   
3. REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso III 	
do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 	

Sustentabilidade 
  
A atividade de transporte tem como seus principais impactos ambientais a poluição do ar e a poluição sonora. 
3.1. Os veículos deverão ser movidos, preferencialmente, a combustível de origem renovável ou biocombustível, conforme estabelece a Lei nº 9.660/98. Quando disponível, os veículos poderão, ainda, ser movidos a GNV, desde que de acordo com a legislação e resoluções pertinentes. 
 
Subcontratação 
3.2. Não é admitida a subcontratação do objeto contratual. 
3.3. Trata-se de um serviço de natureza comum. 
 
Garantia da contratação 
 
3.4. Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato. 
  
3.5 O contrato, quando cabível, oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à garantia da contratação. 

Descrição do serviço 
  
3.6 – A prestação do serviço constitui-se em atendimento às necessidades dos Cartórios Eleitorais da Capital e compreende o transporte de passageiros e de material de interesse do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. 
3.6.1 – O motorista não será responsável pela colocação da carga no veículo, limitandose a responder pelas atividades apropriadas à condução e aos cuidados com o veículo. 
3.6.2 – O serviço será prestado na antevéspera, véspera e dia da Eleição (dias 4, 5 e 6 de outubro de 2024, bem como nos dias 25, 26 e 27 de outubro de 2024, no caso de eventual 2º turno) num total de 22 (vinte e duas) horas estimadas para cada tríduo e para cada veículo. 
3.6.3 – Cada motorista se apresentará ao Chefe do Cartório a que for destinado ou ao responsável pela Seção de Transporte, na Secretaria, e este assumirá para si ou indicará um servidor que será o encarregado da fiscalização com relação aos motoristas que servirão àquele Cartório ou à Secretaria. 
3.6.4 – O horário de apresentação será previamente acordado entre os Chefes de Cartório ou o responsável pela Seção de Transporte e os motoristas. 
3.6.5 – Cada veículo prestará serviços durante o tempo necessário, a critério do Chefe do Cartório a que for destinado ou do responsável pela Seção de Transporte, observado o subitem 3.6.15. 
3.6.6 – Caberá ao Chefe do Cartório destinado ou ao responsável pela Seção de 
Transporte ou ao servidor por eles designado a anotação, no formulário “Ficha Cadastral / Folha de Marcha”, das horas trabalhadas, das distâncias percorridas e das demais ocorrências. Neste mesmo formulário será indicado, diariamente, o horário de convocação do motorista para o dia seguinte. O motorista rubricará o local específico da ficha indicando ciência do horário de apresentação. 
3.6.7 – Serão tolerados atrasos de, no máximo, 15 (quinze) minutos na apresentação dos motoristas. 
3.6.8 – Após 15 (quinze) minutos de atraso da apresentação do motorista, o Chefe do Cartório ou o responsável pela Seção de Transporte ou o servidor por eles designado deverá entrar em contato com a CONTRATADA, através de mensagem eletrônica e, quando necessário, também por telefone, para que esta tome as devidas providências sem prejuízo das penalidades cabíveis. 
3.6.9 – Caso o motorista convocado ou um possível substituto não compareça, o Chefe do Cartório ou o responsável pela Seção de Transporte ou o servidor por eles designado deverá entrar em contato com a CONTRATADA, através de mensagem eletrônica e, quando necessário, também por telefone, dando ciência à mesma da ausência do funcionário. 
3.6.10 – A CONTRATADA poderá substituir os veículos e motoristas a qualquer momento desde que seja elaborada a “Ficha Cadastral / Folha de Marcha” para o motorista substituto e nela conste, declaradamente, o nome do motorista substituído; caso contrário, o motorista será recusado. 

Local e horário da prestação dos serviços 
  
3.6.11 - Devendo desempenhar seus serviços na Secretaria e nos Cartórios Eleitorais da cidade de São Paulo, nos dias 4, 5 e 6 de outubro de 2024, bem como nos dias 25, 26 e 27 de outubro de 2024, no caso de eventual 2º turno, num total de 22 (vinte e duas) horas estimadas para cada veículo por tríduo, com seus quantitativos, datas de atendimento, locais de apresentação e distribuição constantes neste Termo de Referência. 
3.6.12 - Cada veículo deverá prestar serviços durante 22 (vinte e duas) horas estimadas que serão distribuídas pelos 3 (três) dias de contratação – 1º turno, e outras 22 (vinte e duas) horas estimadas distribuídas pelos 3 (três) dias, no caso de ocorrer 2º turno, consideradas a antevéspera, véspera e o dia do pleito. 
3.6.13 – No dia das Eleições (06/10/2024 e 27/10/2024), em cada turno, o horário de encerramento dos serviços poderá avançar pelas primeiras horas do dia seguinte, a segunda-feira. 
3.6.14 – O pagamento se dará pelas horas efetivamente trabalhadas, podendo, ou não, atingir a quantidade descrita no subitem 3.6.12. 
3.6.15 – Eventual hora excedente ao limite previsto no subitem 3.6.12 somente poderá ser realizada com autorização expressa do Chefe do Cartório Eleitoral ou do Fiscal da CONTRATANTE e somente será devida quando atestada por eles. 
3.6.16 – Total de 756 (setecentos e cinquenta e seis) veículos. Os veículos serão distribuídos em 6 (seis) itens, totalizando 141 (cento e quarenta e um) veículos para o primeiro item, 149 (cento e quarenta e nove) para o segundo, 160 (cento e sessenta) para o terceiro, 160 (cento e sessenta) para o quarto, 136 (cento e trinta e seis) para o quinto item e 10 (dez) para o sexto item, correspondente à reserva técnica, que ficará baseada na Sede I do TRE situada na Rua Francisca Miquelina, 123, conforme tabelas ao final deste Termo de Referência. 
3.6.17 – À CONTRATANTE reserva-se o direito de promover alterações nas destinações dos veículos ou a redistribuição dentro do próprio grupo e com a Secretaria, respeitados os quantitativos e preços originais, por item, em especial o item 6 (Reserva Técnica para a Secretaria), que poderá ter seus veículos destinados, a critério da Secretaria de Gestão de Serviços deste TRE, aos Cartórios Eleitorais que eventualmente deles necessitarem, sem ônus ou alterações no preço apresentado. 
 
3.6.18 – Fica obrigada a contratada a realizar deslocamentos em áreas contíguas (adjacentes/vizinhas) para atender solicitações dos cartórios em que estiver realizando o serviço de transporte. 
 
4. ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES (fundamento: inciso IV do artigo 18 da Lei 	
n. 14.133/2021) 	
   
4.1. Total de 756 (setecentos e cinquenta e seis) veículos distribuídos em 6 (seis) itens, sendo 141 (cento e quarenta e um) veículos para o primeiro item, 149 (cento e quarenta e nove) para o segundo, 160 (cento e sessenta) para o terceiro, 160 (cento e sessenta) para o quarto, 136 (cento e trinta e seis) para o quinto item e 10 (dez) para o sexto item, correspondente à reserva técnica, que ficará baseada na Sede I do TRE situada na Rua Francisca Miquelina, 123. 

 

 

 

 

 
 
4.2. Quantitativos 
  
ITEM 1 – VEÍCULOS PARA OS CARTÓRIOS ELEITORAIS 
  
Com vista a possibilitar a adequada formulação das propostas de preços pelos licitantes interessados, no tocante à quilometragem estimada a ser percorrida na execução dos serviços, a Administração informa que nas Eleições de 2022, cada veículo deste item percorreu, durante os 3 (três) dias, em média 56 quilômetros. 
  	
ZONAS (11 unidades) 	Período da Contratação 	Endereços 	
	04/out 	05/out 	06/out 		
NÚMERO DE HORAS 	22 horas 		
247ª Z.E. – São Miguel Paulista 	15 	15 	15 	R. Coronel Manuel Feliciano de Souza, 134 	
248ª Z.E. – Itaquera 	12 	12 	12 	R. Paulo Lopes Leão, 166 	
252ª Z.E. – Penha de França 	10 	10 	10 	R. Jorge Augusto, 258 	
326ª Z.E. – Ermelino Matarazzo 	13 	13 	13 	Av. Boturussu, 874 	
352ª Z.E. – Itaim Paulista 	16 	16 	16 	R. Monte Camberela, 342 	
353ª Z.E. – Guaianases 	15 	15 	15 	R. Serra do Mar, 180 	
392ª Z.E. – Ponte Rasa 	11 	11 	11 	Av. São Miguel, 3.906 	
397ª Z.E. – Jardim Helena 	14 	14 	14 	R. Cocá, 633 	
404ª Z.E. – Cidade Tiradentes 	16 	16 	16 	R. Álvaro da Costa, 28 	
405ª Z.E. – Conj. José Bonifácio 	09 	09 	09 	Estr. 	Itaquera-Guaianases,
2.120 	
417ª Z.E. – Parque do Carmo 	10 	10 	10 	Av. Líder, 3.114 / 3.116 
  
Obs.: No caso de 2º turno, o total de horas do período será de 6.204 horas 	
Veículos por dia 	141 	141 	141 		
Total de horas do período 	141 x 22h = 3.102 horas 		

 

 

  
ITEM 2 – VEÍCULOS PARA OS CARTÓRIOS ELEITORAIS 
  
Com vista a possibilitar a adequada formulação das propostas de preços pelos licitantes interessados, no tocante à quilometragem estimada a ser percorrida na execução dos serviços, a Administração informa que nas Eleições de 2022, cada veículo deste item percorreu, durante os 3 (três) dias, em média 56 quilômetros. 
  	
ZONAS (12 unidades) 	Período da Contratação 	Endereços 	
	04/out 	05/out 	06/out 		
NÚMERO DE HORAS 	22 horas 		
249ª Z.E. – Santana 	10 	10 	10 	Av. Leôncio de Magalhães, 357 	
254ª Z.E. – Vila Maria 	13 	13 	13 	R. Araritaguaba, 936 / 938 	
255ª Z.E. – Casa Verde 	15 	15 	15 	Av. Casa Verde, 1.819 	
256ª Z.E. – Tucuruvi 	14 	14 	14 	R. Maria Amália Lopes de Azevedo, 657 	
325ª Z.E. – Pirituba 	11 	11 	11 	Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 4.586 	
327ª Z.E. – Nossa Senhora do Ó 	14 	14 	14 	Av. Paula Ferreira, 60 	
349ª Z.E. – Jaçanã 	11 	11 	11 	Av. Paulo Lincoln do Valle Pontim, 94 	
376ª Z.E. – Brasilândia 	15 	15 	15 	R. Bonifácio Cubas, 567 	
389ª Z.E. – Perus 	12 	12 	12 	R. Demifonte, 208 	
403ª Z.E. – Jaraguá 	13 	13 	13 	Estrada de Taipas, 412 	
420ª Z.E. – Vila Sabrina 	10 	10 	10 	Av. Roland Garros, 1.013 	
422ª Z.E. – Lauzane Paulista 	11 	11 	11 	Av. Santa Inês, 864 
  
Obs.: No caso de 2º turno, o total de horas do período será de 6.556 horas 	
Veículos por dia 	149 	149 	149 		
Total de horas do período 	149 x 22h = 3.278 horas 		

 

 

 

ITEM 3 – VEÍCULOS PARA OS CARTÓRIOS ELEITORAIS 
  
Com vista a possibilitar a adequada formulação das propostas de preços pelos licitantes interessados, no tocante à quilometragem estimada a ser percorrida na execução dos serviços, a Administração informa que nas Eleições de 2022, cada veículo deste item percorreu, durante os 3 (três) dias, em média 55 quilômetros. 
  	
ZONAS (11 unidades) 	Período da Contratação 	Endereços 	
	04/out 	05/out 	06/out 		
NÚMERO DE HORAS 	22 horas 		
20ª Z.E. – Valo Velho 	12 	12 	12 	R. Elis Maas, 875 / 877 	
246ª Z.E. – Santo Amaro 	13 	13 	13 	R. Tenente Coronel Carlos da Silva Araújo, 355 	
280ª Z.E. – Capela do Socorro 	14 	14 	14 	Av. Atlântica, 1.551 	
328ª Z.E. – Campo Limpo 	13 	13 	13 	R. Américo Falcão, 251 / 257 	
346ª Z.E. – Morumbi 	12 	12 	12 	R. Ibiapaba, 422 	
371ª Z.E. – Grajaú 	15 	15 	15 	R. Antônio Carlos Tacconi, 45	
372ª Z.E. – Piraporinha 	19 	19 	19 	R. Professor Barroso do Amaral, 32 	
373ª Z.E. – Capão Redondo 	13 	13 	13 	Estrada de Itapecerica, 2.720 	
374ª Z.E. – Rio Pequeno 	20 	20 	20 	Av. Corifeu de Azevedo Marques, 1.140 	
381ª Z.E. – Parelheiros 	16 	16 	16 	Av. Pedro Roschel Gottzfritz, 210 	
408ª Z.E. – Jardim São Luiz 	13 	13 	13 	R. Américo Falcão, 251 / 257 
  
Obs.: No caso de 2º turno, o total de horas do período será de 7.040 horas 	
Veículos por dia 	160 	160 	160 		
Total de horas do período 	160 x 22h = 3520 horas 		

 

ITEM 4 – VEÍCULOS PARA OS CARTÓRIOS ELEITORAIS 
  
Com vista a possibilitar a adequada formulação das propostas de preços pelos licitantes interessados, no tocante à quilometragem estimada a ser percorrida na execução dos serviços, a Administração informa que nas Eleições de 2022, cada veículo deste item percorreu, durante os 3 (três) dias, em média 73 quilômetros. 
  	
ZONAS (13 unidades) 	Período da Contratação 	Endereços 	
	04/out 	05/out 	06/out 		
NÚMERO DE HORAS 	22 horas 		
1ª Z.E. – Bela Vista 	15 	15 	15 	Av. Brigadeiro Luís Antônio, 453 	
2ª Z.E. – Perdizes 	13 	13 	13 	R. Dr. Costa Júnior, 509 	
3ª Z.E. – Santa Ifigênia 	10 	10 	10 	R. Antônio Coruja, 99 / 109 	
5ª Z.E. – Jardim Paulista 	10 	10 	10 	R. Clodomiro Amazonas, 41 	
6ª Z.E. – Vila Mariana 	13 	13 	13 	R. Loefgreen, 2.007 	
250ª Z.E. – Lapa 	10 	10 	10 	R. Coriolano, 1.978 	
251ª Z.E. – Pinheiros 	09 	09 	09 	R. Ferreira de Araújo, 536 / 538 	
258ª Z.E. – Indianópolis 	16 	16 	16 	R. Clodomiro Amazonas, 41 	
259ª Z.E. – Saúde 	13 	13 	13 	R. Itapiru, 174 	
320ª Z.E. – Jabaquara 	14 	14 	14 	Av. Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2.917 	
351ª Z.E. – Cidade Ademar 	11 	11 	11 	Av. Cupecê, 1.147 	
413ª Z.E. – Cursino 	12 	12 	12 	Av. Cursino, 3821 / 3823 	
418ª Z.E. – Pedreira 	14 	14 	14 	Av. Nossa Senhora do 
Sabará, 4.051 
  
Obs.: No caso de 2º turno, o total de horas do período será de 7.040 horas 	
Veículos por dia 	160 	160 	160 		
Total de horas do período 	160 x 22h = 3.520 horas 		

  
ITEM 5 – VEÍCULOS PARA OS CARTÓRIOS ELEITORAIS 
  
Com vista a possibilitar a adequada formulação das propostas de preços pelos licitantes interessados, no tocante à quilometragem estimada a ser percorrida na execução dos serviços, a Administração informa que nas Eleições de 2022, cada veículo deste item percorreu, durante os 3 (três) dias, em média 56 quilômetros. 
  	
ZONAS (10 unidades) 	Período da Contratação 	Endereços 	
	04/out 	05/out 	06/out 		
NÚMERO DE HORAS 	22 horas 		
4ª Z.E. – Moóca 	12 	12 	12 	R. Madre de Deus, 427 	
253ª Z.E. – Tatuapé 	16 	16 	16 	Pça. Santa Terezinha, 43 / 47 	
257ª Z.E. – Vila Prudente 	14 	14 	14 	Av. Paes de Barros, 3.237 	
260ª Z.E. – Ipiranga 	14 	14 	14 	Rua Bom Pastor, 2.204 	
347ª Z.E. – Vila Matilde 	14 	14 	14 	Rua Fernão Albernaz, 400 	
348ª Z.E. – Vila Formosa 	12 	12 	12 	Rua Cristóvão Girão, 132 	
350ª Z.E. – Sapopemba 	14 	14 	14 	Av. Sapopemba, 6.214 	
375ª Z.E. – São Mateus 	16 	16 	16 	R. Elísio Ferreira, 506 	
390ª Z.E. – Cangaíba 	10 	10 	10 	Av. Cangaíba, 1.158 	
421ª Z.E. – Conj. Teotônio Vilela 	14 	14 	14 	Av. Arquiteto Vilanova 
Artigas, 1.815 
  
Obs.: No caso de 2º turno, o total de horas do período será de 5.984 horas 	
Veículos por dia 	136 	136 	136 		
Total de horas do período 	136 x 22h = 2.992 horas 		

 

 

  
ITEM 6 – VEÍCULOS – RESERVA TÉCNICA – TRE 
  
Com vista a possibilitar a adequada formulação das propostas de preços pelos licitantes interessados, no tocante à quilometragem estimada a ser percorrida na execução dos serviços, a Administração informa que nas Eleições de 2022, cada veículo deste item percorreu, durante os 3 (três) dias, em média 11 quilômetros. 
  	
LOCAL 	Período da Contratação 	Endereço 	
	04/out 	05/out 	06/out 		
NÚMERO DE HORAS 	22 horas 		
Secretaria do TRE/São 
Paulo 
(Reserva Técnica) 	10 	10 	10 	Rua Francisca Miquelina, 123 
– Bela Vista 
Rua Dr. Falcão Filho, 121 
Alameda Nothmann, 1.146 
OBS: A critério da 
Administração, poderão ser destinados a qualquer Cartório da Capital 	
Veículos por dia 	10 	10 	10 	  	
Total de horas do período 	10 x 22h = 220 horas 	Obs.: No caso de 2º turno, o total de horas do período será de 440 horas 	

Total de horas para cada tríduo = 16.632 
Total de horas 1º e 2º turnos = 33.264 
  
Observação: À CONTRATANTE reserva-se o direito de promover alterações nas destinações dos veículos ou a redistribuição dentro do próprio grupo e com a Secretaria, respeitados os quantitativos e preços originais, por item, em especial o ITEM 6 – VEÍCULOS – RESERVA TÉCNICA – TRE, que poderá ter seus veículos destinados, a critério da Secretaria de Gestão de Serviços deste TRE, aos Cartórios Eleitorais que eventualmente deles necessitarem, sem ônus ou alterações no preço apresentado. 
 
4.3. A redução de 27 para 22 horas foi uma exigência da Secretaria de Orçamento e Finanças – SOF. 

 

 
 
5. LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO E 	
SOLUÇÃO A CONTRATAR (fundamento: inciso V do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 	
  
5.1. O TRE-SP não possui em sua frota veículos com as características necessárias para suprir a demanda deste ETP. 
  5.2. Dentre as soluções possíveis identificam-se: 
  
Solução 1 - Aquisição de veículos – acrescer à frota própria de veículos para suprir uma demanda pontual do Tribunal se apresenta antieconômica visto que geraria custos significativos não apenas com a aquisição em si, mas com as despesas acessórias (manutenção, seguro, abastecimento, mão de obra, entre outros) de bens que não teriam uso frequente nas atividades deste Regional. 
  
Solução 2 – Locação de veículo sem motorista – a locação possibilita a disponibilização dos bens necessários, sem o aumento das despesas permanentes. Contudo, considerando que o TRE-SP não dispõe de servidores suficientes para a condução dos veículos necessários à realização do evento e que o aumento do quantitativo de motoristas do contrato vigente não se apresenta economicamente razoável, a presente solução não se mostra adequada. 
  
Solução 3 - Locação de veículo com motorista – disponibiliza os veículos e os condutores sem o aumento das despesas permanentes. Como exemplo, citamos o processo da Eleição de 2022, SEI nº 0029413-53.2021.6.26.8000. 
  
5.3. Portanto, para a realização do Tríduo Eleitoral Capital, a contratação de empresa de veículos automotores com motorista proporciona economia significava à Administração Pública por suprimir despesas vultosas que teriam que ser realizadas com a aquisição e manutenção de uma frota própria, bem como com o aumento do contrato terceirizado de mão de obra de motorista. 

6. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso VI do artigo 	
18 da Lei n. 14.133/2021) 	
  
6.1. Para efeito de estimativa de preços da contratação da solução escolhida, foi considerado o valor da última contração, conforme memória de cálculo abaixo: 
 
Memória de Calculo 
 
Valores gastos em 2022: R$ 1.679.617,37 
Aplicando índices de reajuste: 5,36% (para 2023) e 3,70% (para 2024), chegamos ao valor de R$ 1.835.121,72. 
 
Horas Ano 2022: 40.698,083 (apuradas); 1466,917 (Horas Excedentes) 
Total: 42.165 horas 
 
Valor unitário médio (hora) ano 2022 (com índices de reajustes): R$ 1.835.121,72 / 
(42.165 horas) = R$ 43,52 (por hora) 
 
Horas estimadas ano 2024: 33.264 horas 
Valor Total 2024: 1.447.649,28 
 
7. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO (fundamento: inciso VIII do artigo 	
18 da Lei n. 14.133/2021) 	
 
7.1 O TRE-SP contratação de prestação de serviços de motorista e veículo devido à insuficiência de sua frota no atendimento ao volume de demandas originadas no período eleitoral, tendo em vista a necessidade de movimentação de pessoas, materiais e urnas eletrônicas entre a Secretaria, os 57 Cartórios Eleitorais da Capital e seus mais de 2.000 (dois mil) locais de votação para cumprimento de intimações, vistorias, fiscalização, deslocamentos, montagem, desmontagem e demais atividades essenciais às Eleições.  
 
7.2 Portanto, tendo em vista o aumento da demanda em período eleitoral e o fato da frota do tribunal não conseguir atende-la, torna-se imprescindível a contratação de veículos para apoio aos cartórios e secretaria. A solução em tela se mostra apropriada para o atendimento ao período eleitoral. 
 
8. JUSTIFICATIVA 	PARA 	O 	PARCELAMENTO 	OU 	NÃO 	DA 	SOLUÇÃO 	
(fundamento: inciso VIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 			
   
8.1. A adjudicação ocorrerá por itens independentes, uma vez que não se trata de solução única, podendo fornecedores diferentes suprirem satisfatoriamente a necessidade da Administração. 
 
9. RESULTADOS PRETENDIDOS (fundamento: inciso IX do artigo 18 da Lei n. 	
14.133/2021) 	
   
9.1. Transporte de urnas eletrônicas e apoio logístico à Secretaria e aos Cartórios Eleitorais da cidade de São Paulo atendidos por esta contratação na realização das Eleições 2024. 
  
10. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO 	
CONTRATO (fundamento: inciso X do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 	
  
10.1. Não se vislumbra a necessidade de providências e adequações relacionadas à 	
proposta de contratação em tela.	 	
  
11. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES (fundamento: 	
inciso XI do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 	
 
11.1. Não se verificam contratações correlatas nem interdependentes para esta 	
demanda.	 	
 
12. IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS DE TRATAMENTO (fundamento: inciso 	
XII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 	
 
12.1. A atividade de transporte tem como seus principais impactos ambientais a poluição do ar e a poluição sonora. 
 
12.2. Os veículos deverão ser movidos, preferencialmente, a combustível de origem renovável ou biocombustível, conforme estabelece a Lei nº 9.660/98. Quando disponível, os veículos poderão, ainda, ser movidos a GNV, desde que de acordo com a legislação e resoluções pertinentes. 
  
13. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO/VIABILIDADE DA 	
CONTRATAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DA NECESSIDADE A QUE SE DESTINA 
(fundamento: inciso XIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 	
  
13.1. Diante do estudo realizado, conclui-se que a solução escolhida no tópico 5, com vistas à contratação de empresa de prestação de serviço de transporte a fim de atender às necessidades do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo na antevéspera, véspera e dia da Eleição, ou seja, durante o Tríduo Eleitoral 2024, tanto do 1º como do 2º turno, se houver, na Secretaria e nos Cartórios Eleitorais da cidade de São Paulo, mostrou-se técnica e economicamente adequadas para o atendimento da necessidade deste Regional. 

RESPONSÁVEIS	 	
  
São Paulo, data da assinatura eletrônica 
  
________________________________________________ 
Elinaldo Inácio da Silva 
Chefe da Seção de Transporte 

Aprovo, data da assinatura eletrônica 
  
________________________________________________ 
Emerson Palaia 
Coordenador de Segurança e Transporte 
 
Aprovo, data da assinatura eletrônica 
 
_________________________________________________ 
José Luiz Simião dos Santos 
Secretário de Gestão de Serviços 

Aprovo, data da assinatura eletrônica