DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA - DFD - 5329425
Documento de Formalização da Demanda Identificação da Área Requisitante/Demandante
Unidade Requisitante/Demandante:   Seção de Transporte SeTrans
Responsável dela demanda:
  Elinaldo Inácio da Silva
Coordenadoria:
  Coordenadoria de Segurança e Transporte COSET
Secretaria/Assessoria:
  Secretaria de Gestão de Serviços - SGS
E-mail:
  setrans@tre-sp.jus.br
Ramal:   2129
Objeto:
  O objeto da presente licitação consiste na contratação de serviços de transporte a fim de atender às necessidades do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo na antevéspera, véspera e dia da Eleição, ou seja, durante o Tríduo Eleitoral 2024, tanto do 1º como do 2º turno, se houver, na Secretaria e nos Cartórios Eleitorais da cidade de São Paulo.
Tipo de Objeto:
  Serviço não continuado
Forma de Contratação Sugerida:   Pregão Eletrônico.
Para a hipótese de pregão, assinalar: sistema de registro de preços/ata de registro de preços:   NÃO
*observações:
Os valores para contratação direta/dispensa de licitação estão previstos nos incisos I e II do artigo 75 da Lei n.
14.133/2021, atualizados anualmente por Decreto.
Atualmente, correspondem a R$ 108.040,82, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, e de R$ 54.020,41 para outros serviços e compras.
A definição da adoção da contratação direta por dispensa de licitação para aquisição de bens ou contratação de serviços, nas hipóteses dos incisos I e II do artigo 75, deve atentar aos requisitos cumulativos do § 1º, incisos I e II:
§ 1º Para fins de aferição dos valores que atendam aos limites referidos nos incisos I e II do caput deste artigo, deverão ser observados:
I	- o somatório do que for despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora;
II	- o somatório da despesa realizada com objetos de mesma natureza, entendidos como tais aqueles relativos acontratações no mesmo ramo de atividade.
Para atender aos padrões de conformidade x legalidade, oportuno destacar que não basta que os valores individual e isoladamente considerados de uma contratação direta pretendida sejam inferiores aos limites acima indicados (R$ 108.040,82 e R$ 54.020,41), devendo, ainda, ser considerados os valores hipoteticamente (abstratamente) previstos nos planos de contratação da Administração (PAC e PCTIC) para objetos similares (mesma natureza), sob pena de indevida configuração de fracionamento de despesa.
Informar se o item está previsto no PAC. Se sim, informar o ano, o item e de qual Secretaria.   Item 01 da Secretaria de Gestão de Serviços SGS - Novas Contratações Pleitos
Item previsto no PAC ___ (ano):   SIM
Item _____ da Secretaria____:
  NÃO PREVISTO
Verificar na intranet http://cms.tre-sp.gov.br:8082/opencms/opencms/unidades/SAM/CLC/
Fonte de recursos para atendimento da demanda
Valor previsto na proposta orçamentária:
  1.835.120,00
Fonte: GEPRO
À falta de previsão orçamentária, informar o modo de atendimento (remanejamento, sobras orçamentárias etc).
Valor total estimado da contratação pelo requisitante/demandante:
  1.835.120,00
Prazos
Data da aprovação do ETP pela autoridade competente:   08/04/2024
Data estimada para entrega do ETP/TR na SAM:   08/04/2024
Data estimada para assinatura contrato/emissão de NE:   04/09/2024
Data estimada de disponibilização do bem/serviço:   04/10/2024
Critério de sustentabilidade:   Sim
Sim (indicar o critério de sustentabilidade):   Sustentabilidade
A atividade de transporte tem como seus principais impactos ambientais a poluição do ar e a poluição sonora.
3.1 Os veículos deverão ser movidos, preferencialmente, a combustível de origem renovável ou biocombustível, conforme estabelece a Lei nº 9.660/98. Quando disponível, os veículos poderão, ainda, ser movidos a GNV, desde que de acordo com a legislação e resoluções pertinentes.
3.2 Os veículos utilizados na prestação dos serviços deverão atender aos limites máximos de ruídos fixados e ao controle de emissão de gases poluentes, nos termos dos seguintes normativos:
a)	Resolução Conama n° 1, de 11/02/1993 e n° 272 de 14/09 /2000 e legislação correlata.
b)	Resolução Conama nº 18, de 6 de maio de 1986, dispõe sobre a criação do Programa de controle de poluição do arpor veículos automotores Proconve.
c)	Lei 8.723, de 28 de outubro de 1993, dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores edá outras providências.
d)	Resolução Conama 490, de 16 de novembro de 2018, estabelece a Fase Proconve P8 de exigências do Programade controle da poluição do ar por veículos automotores -Proconve para o controle das emissões de gases poluentes e de ruído para veículos automotores pesados novos de uso rodoviário e dá outras providências.
Não (justificar a ausência):
  -
Critério de acessibilidade:   Não
Grau de prioridade:
  Alta
Justificativa da necessidade da aquisição/contratação descrição/identificação da necessidade:   descrição/identificação da necessidade:
Nos dias correspondentes à antevéspera e véspera do pleito os trabalhos de preparação das Eleições, iniciados logo após o final de alistamento e continuados nos meses subsequentes, atingem o auge. Em um tempo exíguo, todo o material para a montagem dos locais de votação deve ser entregue, os espaços que abrigarão as seções eleitorais vistoriados e as urnas eletrônicas transportadas dos cartórios para os locais de votação onde serão instaladas e testadas.
No dia das Eleições, os cartórios são responsáveis por todo o apoio logístico às seções eleitorais substituição de urnas eletrônicas, por exemplo e, após o encerramento da votação, pelo recolhimento dos pendrives com os resultados de cada seção, das urnas eletrônicas e demais materiais dos locais de votação para o cartório eleitoral. Para realizar toda a movimentação descrita, os cartórios necessitam de veículos. Considerando que a frota do TRE/SP não supre essa demanda, uma vez que projetada para as atribuições cotidianas da Secretaria, torna-se indispensável a contratação de veículos com motoristas para atendê-los, em quantidade calculada com base no número de seções eleitorais e de locais de votação de cada cartório.
Quantidade de material/serviço da solução a ser contratada considerada a expectativa de consumo anual Memória de cálculo:
  Total de 756 (setecentos e cinquenta e seis) veículos distribuídos em 6 (seis) itens, sendo 141 (cento e quarenta e um) veículos para o primeiro item, 146 (cento e quarenta e seis) para o segundo, 160 (cento e sessenta) para o terceiro, 162 (cento e sessenta e dois) para o quarto, 137 (cento e trinta e sete) para o quinto item e 10 (dez) para o sexto item, correspondente à reserva técnica, que ficará baseada na Sede I do TRE situada na Rua Francisca Miquelina, 123.
Demanda inédita na Administração?
  Não
Para a hipótese de repetição da demanda, o pedido/termo de referência foi/será elaborado com base na última versão analisada pela ASSJUR e aprovada pela autoridade superior investida (SAM e/ou DG/Presidência):
  Sim
Se sim, indicar os respectivos documentos e processos (SEI n. __). Exemplo: TR consolidado doc. n. ____ parecer jurídico/ASSJUR doc. n. ___ - decisão aprovação instauração doc. n. ___:
  SEI n. 0029413-53.2021.6.26.8000 - : Edital doc. n. 3441977- parecer jurídico/ASSJUR doc. n. 3407129 - decisão aprovação instauração doc. n. 3414244.
Responsáveis pela demanda setor requisitante/demandante servidores responsáveis pelo acompanhamento de todo o processo (do DFD ao recebimento bem/serviço)
Responsáveis pela demanda setor requisitante/demandante servidores responsáveis pelo acompanhamento de todo o processo (do DFD ao recebimento bem/serviço)
Titular :
  Elinaldo Inácio da Silva Mat. 15.162-9
Suplente:
  Hermerson Tiago Oliveira dos Santos Mat. 15.229-3
Auxiliar:
  Denise Cecilia Mello Rocha Campos Mat: 12.039-1
Data:
  08/04/2024
Autoridade competente:
  José Luiz Simão dos Santos

Documento assinado eletronicamente por 

ELINALDO INACIO DA SILVA

, 

CHEFE DE SEÇÃO

,

em 08/04/2024, às 18:49, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

EMERSON PALAIA

, 

COORDENADOR

, em

08

/04/2024, às 20:03, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

JOSÉ LUIZ SIMIÃO DOS SANTOS

, 

SECRETÁRIO

,

em 09/04/2024, às 12:47, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-

sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

informando o código verificador 

5329425

 e o código CRC 

C435164E

.