DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA - DFD - 4953534
Documento de Formalização da Demanda Identificação da Área Requisitante/Demandante
Unidade Requisitante/Demandante:   Seção de Gestão de Almoxarifado
Responsável dela demanda:   Eduardo de Lorenzo Nogueira
Coordenadoria:
  Coordenadoria de Material, Patrimônio e Logística
Secretaria/Assessoria:
  Secretaria de Administração de Material
E-mail:
  segalm@tre-sp.jus.br
Ramal:   2680
Objeto:
  Aquisição de massa adesiva multiuso para as eleições de 2024.
Tipo de Objeto:
  Material de consumo
Forma de Contratação Sugerida:   Pregão Eletrônico.
Para a hipótese de pregão, assinalar: sistema de registro de preços/ata de registro de preços:   SIM
*observações:
Os valores para contratação direta/dispensa de licitação estão previstos nos incisos I e II do artigo 75 da Lei n.
14.133/2021, atualizados anualmente por Decreto. 
Atualmente, correspondem a R$ 108.040,82, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, e de R$ 54.020,41 para outros serviços e compras.
A definição da adoção da contratação direta por dispensa de licitação para aquisição de bens ou contratação de serviços, nas hipóteses dos incisos I e II do artigo 75, deve atentar aos requisitos cumulativos do § 1º, incisos I e II:
§ 1º Para fins de aferição dos valores que atendam aos limites referidos nos incisos I e II do caput deste artigo, deverão ser observados:
I	- o somatório do que for despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora; 
II	- o somatório da despesa realizada com objetos de mesma natureza, entendidos como tais aqueles relativos acontratações no mesmo ramo de atividade. 
Para atender aos padrões de conformidade x legalidade, oportuno destacar que não basta que os valores individual e isoladamente considerados de uma contratação direta pretendida sejam inferiores aos limites acima indicados (R$ 108.040,82 e R$ 54.020,41), devendo, ainda, ser considerados os valores hipoteticamente (abstratamente) previstos nos planos de contratação da Administração (PAC e PCTIC) para objetos similares (mesma natureza), sob pena de indevida configuração de fracionamento de despesa.
Informar se o item está previsto no PAC. Se sim, informar o ano, o item e de qual Secretaria.   Não previsto
Item previsto no PAC ___ (ano):
  SIM
Item _____ da Secretaria____:
  NÃO PREVISTO
Verificar na intranet http://cms.tre-sp.gov.br:8082/opencms/opencms/unidades/SAM/CLC/
Fonte de recursos para atendimento da demanda
Valor previsto na proposta orçamentária:   0,01
Fonte: GEPRO
À falta de previsão orçamentária, informar o modo de atendimento (remanejamento, sobras orçamentárias etc).
Valor total estimado da contratação pelo requisitante/demandante:   197.419,00
Prazos
Data da aprovação do ETP pela autoridade competente:   30/10/2023
Data estimada para entrega do ETP/TR na SAM:   31/10/2023
Data estimada para assinatura contrato/emissão de NE:   01/04/2024
Data estimada de disponibilização do bem/serviço:   02/05/2024
Critério de sustentabilidade:   Não
Sim (indicar o critério de sustentabilidade):
  -
Não (justificar a ausência):
  Materiais adesivos não são recicláveis, além de que as massas adesivas encontradas no mercado são fabricadas no exterior, não se sujeitando ao Cadastro Técnico Federal de Atividade Potencialmente Poluidora (CTF/APP) do IBAMA.
Critério de acessibilidade:   Não
Grau de prioridade:
  Alta
Justificativa da necessidade da aquisição/contratação descrição/identificação da necessidade:
  Afixação de cartazes de orientação aos eleitores nos locais de votação. Material em complemento à fita dupla face e à fita crepe, já em fase de aquisição para este fim.
Quantidade de material/serviço da solução a ser contratada considerada a expectativa de consumo anual Memória de cálculo:
  A memória de cálculo encontra-se no Estudo Técnico Preliminar
Demanda inédita na Administração?
  Sim
Para a hipótese de repetição da demanda, o pedido/termo de referência foi/será elaborado com base na última versão analisada pela ASSJUR e aprovada pela autoridade superior investida (SAM e/ou DG/Presidência):
  Não
Se sim, indicar os respectivos documentos e processos (SEI n. __). Exemplo: TR consolidado doc. n. ____ parecer jurídico/ASSJUR doc. n. ___ - decisão aprovação instauração doc. n. ___:
  Demanda inédita
Responsáveis pela demanda setor requisitante/demandante servidores responsáveis pelo acompanhamento de todo o processo (do DFD ao recebimento bem/serviço)
Titular :
  Eduardo de Lorenzo Nogueira
Suplente:
  André Luiz Vieira dos Santos
Auxiliar:
  Hugo Akio Masuda
Data:
  30/10/2023
Autoridade competente:

  Alessandro Dintof

Documento assinado eletronicamente por 

EDUARDO DE LORENZO NOGUEIRA

, 

CHEFE DE

SEÇÃO

, em 31/10/2023, às 16:07, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

ALESSANDRO DINTOF

, 

SECRETÁRIO

, em

06

/11/2023, às 13:20, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-

sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

informando o código verificador 

4953534

 e o código CRC 

E68DA3A8

.