Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL
COMISSÃO DE CONTRATAÇÕES

São Paulo, 29 de agosto de 2023.

REF.: Pregão Eletrônico Federal 72/2018 – aquisição de caixas de papelão para embalagem

Prezados(as) senhores(as).

Em atendimento às consultas formuladas por empresa interessada em participar da licitação em epígrafe, seguem abaixo os devidos esclarecimentos:

PERGUNTA 1:
Conforme escrito:
 “Qual(is) medida(s) de coluna(s) é(são) esperada(s) para cada Item (caixa)?”

RESPOSTA
Manifestação da unidade técnica:
“As caixas devem ter a medida especificada no edital..”

Manifestação do pregoeiro
A especificação técnica não indica as medidas de coluna. Assim sendo, as licitantes deverão se valer das dimensões especificadas, bem como das respectivas gramaturas para elaboração de suas propostas.

PERGUNTA 2:
Conforme escrito:
“Poderá ser utilizado papelão reciclado na confecção das caixas? Ou deverá ser utilizado o papelão Kraft?”

RESPOSTA
Manifestação da unidade técnica:
“Não há no edital objeção quanto à confecção em papelão reciclado, entretanto é exigido o CTF/APP do Ibama, o que não seria atendido no caso. Prevalece a exigência do CTF/APP”

Manifestação do pregoeiro
Só será aceito produto cuja fabricante possua o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTF/APP.

PERGUNTA 3:
Conforme escrito:
“ Sobre a exigência de apresentar “Comprovante de Registro do fabricante do produto no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTF/APP, sob administração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA”.
 
Comentário): Existem empresas que atuam na fabricação de embalagens de papelão a partir da transformação do papelão adquirido no mercado, denominadas “Cartonagens”. Dessa forma, não são fabricantes da matéria-prima (papel e/ou papelão) e por conta disso, não se aplica a essas empresas o CTF do IBAMA.
 
Pergunta): Será aceito o fornecimento de embalagens produzidas por essas empresas (Cartonagens)? Ou seja, que não possuem o CTF do IBAMA.”

RESPOSTA
Manifestação da unidade técnica:
“Entendemos que não podem ser aceitas propostas sem a comprovação do CTF/APP.”

Manifestação do pregoeiro
Só será aceito produto cuja fabricante possua o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTF/APP.

Atenciosamente

Ricardo Mendonça Falcão
Pregoeiro