SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL
COMISSÃO DE CONTRATAÇÕES

São Paulo, 10 de janeiro de 2024.

REF.: Pregão Eletrônico Federal 139/2023 – Contratação de serviços especializados para a blindagem tipo III-A de veículo tipo SUV Toyota SW4 SRX AT DSL, Ano 2016/2017

Prezadas senhoras e prezados senhores.

Em atendimento às consultas formuladas por empresa interessada em participar da licitação em epígrafe, seguem abaixo os devidos esclarecimentos:

Pergunta 1
Conforme escrito:
“Conforme item 4.7. Caberá à DETENTORA/Contratada a blindagem completa do habitáculo do(s) veículo(s), incluindo ainda: h) Blindagem completa do porta-malas e instalação de dispositivo de abertura interno, manual e camuflado.
 
O veículo já tem o “porta-malas blindado”, que seria a tampa do Porta-Malas. Poderiam por gentileza definir melhor o que seria a blindagem do porta-malas, se é necessária alguma blindagem especial nessa região, encosto de banco traseiro ou algo específico?”

Resposta:
Manifestação da unidade técnica:
“Entende-se por blindagem completa do porta-malas o serviço executado em todo compartimento externo do porta malas (vidro e tampa). Não obstante, a empresa vencedora do certame também deverá instalar o dispositivo de abertura interno, manual e camuflado, conforme estabelecido em Termo de Referência..”

Pergunta 2
Conforme escrito:
“No item 4.11. informa que para a blindagem das partes opacas do(s) veículo(s), deverão ser utilizados manta de aramida impermeabilizada, com no mínimo 08 (oito) camadas, e aço inoxidável, do tipo 304 “L”, com pelo menos 3mm (três milímetros) de espessura, ou aço de qualidade superior, que deverá ser instalado somente onde for tecnicamente impossível aplicar a manta de aramida impermeabilizada.

" Questionamos se será aceito aço com 2,5mm de espessura? "

Resposta:
Manifestação da unidade técnica:
“As especificações técnicas mínimas aceitáveis devem observar o disposto no Termo de Referência.”

Manifestação do pregoeiro:
Não será aceita a utilização de aço com 2,5 mm, por ser inferior ao mínimo estabelecido – 3 mm (três milímetros).

Pergunta 3
Conforme escrito:
“No item 4.12. informa que para blindagem das partes transparentes, devem ser utilizados vidros blindados com pelo menos 21mm (vinte e um milímetros) de espessura, com policarbonato e transparência normatizada pelo CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito, resguardando abertura mínima de 75% (setenta e cinco por cento) dos vidros dianteiros.

"Utilizamos na blindagem dos vidros Miraplay que é um tipo de polímero, com isso conseguimos oferecer uma garantia de 10 anos contra 5 anos do policarbonato, sendo assim podemos considerar que será aceito Miraplay para a blindagem dos vidros?"

Resposta:
Manifestação da unidade técnica:
“A despeito do argumento de maior durabilidade, em se tratando de segurança eleitoral, dado cenário vivenciado nas últimas eleições e considerando que a instalação dar-se-á em veículo com razoável tempo de uso, a superioridade do policarbonato é incontestável, em razão da sua característica de maior resistência a impactos, sendo sua utilização referência no mercado nacional de blindagem de vidros. Logo, as especificações técnicas mínimas aceitáveis devem observar o disposto no Termo de Referência.”

Manifestação do pregoeiro:
Não serão aceitas composições de polímeros diferentes da especificada pelo edital. 

Pergunta 4
Conforme escrito:
“No item 4.15. informa que em cada veículo, deve ser realizada a blindagem dos 5 (cinco) pneus, incluindo o sobressalente, no sistema “flatsover”, “rodgard” ou similar, de forma a permitir condições de rodagem por, no mínimo 40Km (quarenta quilômetros), a uma velocidade mínima de 45 Km/h (quarenta e cinco quilômetros por hora).

“Atualmente no mercado é utilizado a cinta de roda em aço inox. Sendo assim, perguntamos se será aceito em aço?”

Resposta:
Manifestação da unidade técnica:
“As especificações técnicas mínimas aceitáveis devem observar o disposto no Termo de Referência.”

Manifestação do pregoeiro:
Não será aceito o emprego de materiais diferentes dos especificados. 

Pergunta 5
Conforme escrito:
"Em relação a emissão de nota fiscal, perguntamos se serão aceitas 1 (uma) Nota Fiscal de serviço referente à prestação da implementação da blindagem, e mais 1 (uma) Nota Fiscal de Venda, referente ao fornecimento dos materiais de blindagem do veículo? Pois durante o processo de blindagem, temos que realizar a baixa dos materiais utilizados na blindagem no sistema do Exército, e para que todo este processo seja realizado, é necessário a emissão de 2 Notas Fiscais, uma de Serviço e uma de Venda."

Resposta:
Manifestação da unidade técnica:
Para realização do pagamento da despesa, não há óbices na emissão de duas notas fiscais, uma relativa aos serviços prestados e outra, aos materiais.

Atenciosamente

Ricardo Mendonça Falcão
Pregoeiro