Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL
COMISSÃO DE CONTRATAÇÕES

São Paulo, 31 de maio de 2023.

REF.: Pregão Eletrônico Federal 47/2023 – Contratação de cobertura securitária para os veículos da frota, imóveis e outros bens do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Prezadas senhoras e prezados senhores.

Em atendimento às consultas formuladas por empresas interessadas em participar da licitação em epígrafe, seguem abaixo os devidos esclarecimentos:

PERGUNTA 1: 
Conforme escrito:
“ Em relação as coberturas em Primeiro Risco Absoluto e Primeiro Risco Relativo, informamos que estas são variáveis, conforme a cobertura Básica de cada local, de acordo com o exemplo abaixo:

Primeiro Risco Absoluto: considera-se quando por ocasião do sinistro for constatado que o valor dos bens seguráveis (VRA - Valor em Risco Apurado) for inferior a R$2.500.000,00. Nesta situação não há aplicação de rateio.

Primeiro Risco Relativo: considera-se quando:

• O Valor em Risco apurado (no momento de um sinistro) for superior a R$2.500.000,00;
• O Limite Máximo de Indenização contratado para a cobertura de Incêndio ou o Valor em Risco Declarado (VRD) for inferior a 80% do valor em risco apurado (VRA) no momento de um sinistro.

Nesta situação, a indenização será calculada seguindo a fórmula abaixo e poderá ocorrer rateio:

I =  LMI ou VRD x P
  VRA

Onde:

I = Indenização (limitada ao LMI contratado)
LMI = Limite Máximo de Indenização
VRD = Valor em Risco Declarado
P = Prejuízo
VRA = Valor em Risco Apurado

Diante disso, questionamos se podemos prosseguir com o entendimento acima elencado?”

RESPOSTA:
Manifestação da unidade técnica:
“O TR prevê a contratação do seguro com coberturas em Primeiro Risco Absoluto  visando a reposição integral dos valores registrados nos assentamentos contábeis desse patrimônio. O entendimento diverge da previsão do TR.”

Manifestação do pregoeiro.
Diante do posicionamento da unidade técnica, não prevalecerá entendimento que conflite com a modalidade prevista no Termo de Referência.

PERGUNTA 2: 
Conforme escrito:
“Algum dos locais ocupam o mesmo terreno e/ou possuem interligações. Se sim, quais?”

RESPOSTA:
Manifestação da unidade técnica:
“O  Local 01 – Sede I -  Rua Francisca Miquelina, 123 é composto de 2 torres:  Ed. Miquelina e Ed, Brigadeiro com interligação interna”..

Atenciosamente

Ricardo Mendonça Falcão
Pregoeiro