DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA - DFD - 4297028

Documento de Formalização da Demanda Identificação da Área Requisitante/Demandante
Unidade Requisitante/Demandante:
Seção de Zeladoria - SeZel

Responsável dela demanda:
Leiko Kurihara Inada

Coordenadoria:
Coordenadoria de Serviços - COSERV

Secretaria/Assessoria:
Secretaria de Gestão de Serviços - SGS

E-mail:
sezel@tre-sp.jus.br

Ramal:
2216

Objeto:
Registro de preços para prestação de serviços especializados de lavanderia.

Tipo de Objeto:
Serviço não continuado

Forma de Contratação Sugerida:
Pregão Eletrônico.

Para a hipótese de pregão, assinalar: sistema de registro de preços/ata de registro de preços:
SIM

*observações:
Os valores para contratação direta/dispensa de licitação estão previstos nos incisos I e II do artigo 75 da Lei n. 14.133/2021, atualizados anualmente por Decreto.
Atualmente, correspondem a R$ 108.040,82, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, e de R$ 54.020,41 para outros serviços e compras.
A definição da adoção da contratação direta por dispensa de licitação para aquisição de bens ou contratação de serviços, nas hipóteses dos incisos I e II do artigo 75, deve atentar aos requisitos cumulativos do § 1º, incisos I e II:

§ 1º Para fins de aferição dos valores que atendam aos limites referidos nos incisos I e II do caput deste artigo, deverão ser observados:
I	- o somatório do que for despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora;
II	- o somatório da despesa realizada com objetos de mesma natureza, entendidos como tais aqueles relativos a contratações no mesmo ramo de atividade.

Para atender aos padrões de conformidade x legalidade, oportuno destacar que não basta que os valores individual e isoladamente considerados de uma contratação direta pretendida sejam inferiores aos limites acima indicados (R$ 108.040,82 e R$ 54.020,41), devendo, ainda, ser considerados os valores hipoteticamente (abstratamente) previstos nos planos de contratação da Administração (PAC e PCTIC) para objetos similares (mesma natureza), sob pena de indevida configuração de fracionamento de despesa.

Informar se o item está previsto no PAC. Se sim, informar o ano, o item e de qual Secretaria.
Sim, no item 11 da SGS no PAC 2023.

Verificar na internet https://www.tre-sp.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/licitacoes/governanca-de- aquisicoes-e-contratacoes/plano-anual-de-contratacoes

Fonte de recursos para atendimento da demanda

Valor previsto na proposta orçamentária:
48.559,00

Fonte: GEPRO
À falta de previsão orçamentária, informar o modo de atendimento (remanejamento, sobras orçamentárias etc).

Valor total estimado da contratação pelo requisitante/demandante:
25.167,00

Prazos

Data da aprovação do ETP pela autoridade competente:
13/02/2023

Data estimada para entrega do ETP/TR na SAM:
10/01/2023

Data estimada para assinatura contrato/emissão de NE:
27/05/2023

Data estimada de disponibilização do bem/serviço:
29/05/2023

Critério de sustentabilidade:
Sim

Critério de acessibilidade:
Não

Grau de prioridade:
Alta
Justificativa da necessidade da aquisição/contratação descrição/identificação da necessidade:
identificação das soluções possíveis para atendimento da necessidade:
análise e comparação entre os custos das diferentes soluções encontradas:

Conforme itens 2.1 a 2.3 do Termo de Referência TR, a saber:

2.1	O novo registro de preços para prestação de serviços de lavanderia visa dar continuidade à higienização de peças têxteis utilizadas no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE/SP, na periodicidade adequada, conforme previsto na cláusula 4 deste Termo de Referência, tendo em vista que está prestes a expirar a validade da Ata de Registro de Preços nº 29/2022 (em 27/05/2023). Os itens previstos necessitam constantemente de lavagens para posterior reutilização, variando a periodicidade de lavagem de cada item, conforme a maior ou menor frequência de uso. A realização dos serviços de acordo com a demanda e periodicidade adequada assegura condições de higiene, limpeza, saúde e produtividade necessárias ao desenvolvimento das atividades nos prédios da Secretaria do Tribunal. A interrupção dos serviços causaria impedimento ou transtornos à realização dos eventos, solenidades, sessões plenárias, palestras e reuniões realizados no TRE-SP, pela falta de condições adequadas de limpeza das vestimentas, jogos de mesa e acessórios de higiene pessoal.

2.1.1	Os serviços especializados de lavanderia visam atender prioritariamente à necessidade de lavagem de itens utilizados nos eventos, solenidades e palestras realizados no TRE-SP, que envolvem autoridades, tais como jogos de mesa (toalhas em geral) de posse da SEZEL (Seção de Zeladoria) e da COEVE (Coordenadoria de Eventos); também de itens regularmente utilizados nas rotinas diárias nos gabinetes do 11º, 12º e 13º andares do Prédio Miquelina, a saber, toalhas de mesa e rosto; e, ainda, de vestimentas, como togas e capas morcego, que são utilizadas nas Sessões Plenárias.

2.1.2	Secundariamente, tais serviços são voltados também à lavagem de itens ocasionalmente utilizados nos eventos destinados a servidores, tais como cursos e champanhota (geralmente, jogos de mesa) e de peças hospitalares de tecido, eventualmente utilizadas durante os atendimentos da COAS (Coordenadoria de Atenção à Saúde).

2.3 Verifica-se, entre as soluções possíveis, que a contratação serviços de lavanderia por sistema de registro de preços, já adotada neste Órgão há anos, propicia ganho de descentralização de atividades e economia de recursos, face à competitividade das empresas licitantes, visto que o Tribunal não possui lavanderia própria (recursos materiais), nem espaço adequado para instalação, nem recursos humanos especializados para a realização do serviço.

Quantidade de material/serviço da solução a ser contratada considerada a expectativa de consumo anual Memória de cálculo:
Conforme cláusula 2.4 do TR: Os quantitativos foram estimados considerando as quantidades observadas anualmente no histórico de lavagens realizadas por item dos últimos anos (2019 a 2022), sem prejuízo dos ajustes cabíveis - redução ou exclusão de itens, em caso de demanda diminuída ou cessada, respectivamente; manutenção e/ou inclusão de itens/quantidades, devido à tendência de crescimento do fluxo de eventos no TRE- SP. Itens e quantitativos descritos na cláusula 4 do TR.

Demanda inédita na Administração?
Não

Para a hipótese de repetição da demanda, o pedido/termo de referência foi/será elaborado com base na última versão analisada pela ASSJUR e aprovada pela autoridade superior investida (SAM e/ou DG/Presidência):
Sim

Se sim, indicar os respectivos documentos e processos (SEI n.     ). Exemplo: TR consolidado doc. n.	- parecer jurídico/ASSJUR doc. n.	- decisão aprovação instauração doc. n.	:
Processo SEI n. 0029527-89.2021.6.26.8000 ->TR consolidado: doc. n. 3257640; parecer jurídico/ASSJUR: doc.
n. 3312251; decisão de aprovação de instauração: doc. n. 3317115; edital publicado: PEF 35/2022 - doc. n. 3397189.

Responsáveis pela demanda setor requisitante/demandante
servidores responsáveis pelo acompanhamento de todo o processo (do DFD ao recebimento bem/serviço)

Titular :
Leiko Kurihara Inada

Suplente:
Vagner Faustino Fernandes

Auxiliar:
Lívia Silva de Souza / Eloise Emy Yokoda

Data:
13/02/2023

Autoridade competente:
José Luiz Simião dos Santos - SGS

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ LUIZ SIMIÃO DOS SANTOS, SECRETÁRIO, em 14/02/2023, às 19:19, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LEIKO KURIHARA INADA, CHEFE DE SEÇÃO, em 16/02/2023, às 10:01, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre- sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4297028 e o código CRC 360E2C76.